SEGURANÇA SOCIAL

Governo vai alterar Rendimento Social de Inserção

O Governo vai alterar as regras do Rendimento Social de Inserção (RSI) de modo a torná-lo mais eficaz e mais justo, disse hoje o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva. "O RSI necessita de se dirigir melhor aqueles que dele necessitam, bem como apoiar as famílias mais carenciadas", disse Vieira da Silva, em Lisboa.
Sem querer revelar quais as alterações que o Governo pretende introduzir, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social adiantou que o objectivo é reforçar a justiça, a eficácia e o controle na atribuição desta prestação social.

Uma das principais alterações deverá ser a redução do tempo em que são contabilizados todos os rendimentos do agregado familiar na altura de avaliar os candidatos à prestação, tal como está previsto no programa de Governo. Actualmente, o RSI contabiliza todos os rendimentos obtidos pelo agregado familiar nos últimos 12 meses, contra os 3 meses do Rendimento Mínimo Garantido (RMG).

O programa de Governo sublinha que foram "introduzidas algumas injustiças" no RSI, designadamente "no que se refere aos rendimentos relevantes para a aferição do direito à prestação, que fazem com que hoje em dia milhares de famílias não tenham quaisquer rendimentos, e mesmo assim vejam a prestação ser-lhes recusada, por se tomarem em conta os rendimentos de todo o ano anterior".

"Procurar-se-á ainda reforçar a eficácia da contratualização da inserção dos beneficiários", acrescenta o programa de Governo. Sobre a possibilidade do Governo recuperar o RMG, Viera da Silva disse que "não é tanto uma mudança de nome mas sim fazer com que a medida seja mais eficaz". As alteração ao RSI deverão ser discutidas brevemente em conselho de ministros.

 

Data de introdução: 2005-04-20