PLANO CASA

Não 110 mas apenas mais 20 professores para LIJ, CAT e Casas de Acolhimento

Devido a uma interpretação equívoca, o SOLIDARIEDADE, na versão online, abordou uma temática de grande interesse para as instituições, mas que continha algumas imprecisões.
Disse-se que “o governo vai colocar mais 110 professores nos Lares de Infância e Juventude, Centros de Acolhimento Temporário e Casas de Acolhimento, aumentando assim o número de docentes que dão apoio a crianças e jovens nestas instituições”.
Na realidade não haverá no próximo ano letivo mais 110 docentes para aquelas respostas sociais, efetivamente, o ano letivo de 2018/2019 terá apenas um acréscimo de 20 docentes em tempo integral.
O equívoco resultou do facto de aquele número, resultante da renovação de um protocolo assinado entre o Ministério da Educação (ME) e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) para a implementação do Plano CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens), resultar de um total de 90 docentes com tempo integral já colocados no ano letivo anterior, pelo que de acréscimo para o próximo será apenas de 20 docentes, perfazendo assim os 110.
Mesmo assim, o ano letivo passado decorreu com grandes constrangimentos por parte das instituições, porque estes 90 docentes chegaram tardiamente às instituições, algumas das vezes o seu perfil era desajustado às necessidades e o seu número era, efetivamente, escasso.
Refira-se que um docente com tempo integral, apesar de ter um horário completo, não o dedica em exclusivo a uma única instituição, podendo partilhar esse horário por várias IPSS.
Assim, não são mais 110 docentes, mas apenas mais 20 para o ano letivo de 2018/2019.
“A CNIS corrobora a posição de que é efetivamente necessário o aumento do número de docentes colocados nas instituições, pese embora não tenha informação se estes 110 tempos integrais são ou não suficientes para as necessidades, porque ainda não tem uma avaliação quantitativa e qualitativa sobre o ano anterior”, disse fonte próxima da Direção, acrescentando: “A CNIS até se voluntariou para ter um papel facilitador, articulando com os dois ministérios, acompanhando a operacionalização do protocolo, reportando constrangimentos e articulando as medidas necessárias de ajuste”.
Recorde-se que o Plano CASA tem por objetivo dar resposta específica às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento.
Acrescente-se que “a CNIS não foi envolvida no processo, tendo sido apenas chamada para se pronunciar sobre o protocolo entre ministérios”, acrescentou a mesma fonte.
Por outro lado, alertando para uma outra questão relacionada com o destacamento de docentes, e apesar de não estar ao abrigo do Plano CASA, mas do Despacho nº 5092, de 2002, emitido pelo Ministério da Educação, especificamente para a área da Emergência Infantil, que prevê chagada anual de 15 docentes para as instituições com esta resposta, no caso seis IPSS associadas.
“A CNIS defende que isto seja extensível a todas as instituições que atuam no âmbito da Emergência Infantil, para que todas as crianças possam beneficiar destes recursos”. 

 

Data de introdução: 2018-07-12