Solidariedade

O prazo de submissão das candidaturas à Compensação do Diferencial Remuneratório dos Educadores de Infância da Rede Solidária, da Educação Pré-Escolar – Ano Letivo 2018-2019 foi excecionalmente alargado até à próxima sexta-feira, dia 8 de maio.
No âmbito do PEDEPE - Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, para o ano letivo 2018-2019, o Governo compromete-se a apoiar financeiramente as instituições em que a remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a 1.154,70 euros.
Sendo este apoio objeto de candidatura a apresentar, a CNIS informa que:
Apenas poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) e com o Ministério da Educação (ME);
As candidaturas devem ser preenchidas no site do Instituto de Gestão Financeira da Educação do ME, área PEDEPE em http://www.igefe.mec.pt/conteudo.aspx?ID_Pagina=40.
O apoio financeiro traduz-se na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância da educação pré-escolar e o valor de referência 1.154,70 euros;
O apoio financeiro será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional.
Relativamente às demais datas fixadas para todo o processo, e que o SOLIDARIEDADE já noticiou, não há novas indicações pelo que o calendário será mantido.
Antes de iniciarem as candidaturas, a CNIS sugere a leitura dos documentos de apoio disponíveis aqui. Recorda-se que o username para efeitos de login de acesso à elaboração da candidatura corresponde ao NIF da instituição.
A CNIS está disponível para esclarecimento de dúvidas às suas associadas na elaboração das candidaturas, através dos contactos 226 068 614 e dep.tecnico@cnis.pt.

Data de introdução: 2020-05-06

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