Solidariedade

O prazo de submissão das candidaturas à Compensação do Diferencial Remuneratório dos Educadores de Infância da Rede Solidária, da Educação Pré-Escolar – Ano Letivo 2018-2019 foi excecionalmente alargado até à próxima sexta-feira, dia 8 de maio.
No âmbito do PEDEPE - Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, para o ano letivo 2018-2019, o Governo compromete-se a apoiar financeiramente as instituições em que a remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a 1.154,70 euros.
Sendo este apoio objeto de candidatura a apresentar, a CNIS informa que:
Apenas poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) e com o Ministério da Educação (ME);
As candidaturas devem ser preenchidas no site do Instituto de Gestão Financeira da Educação do ME, área PEDEPE em http://www.igefe.mec.pt/conteudo.aspx?ID_Pagina=40.
O apoio financeiro traduz-se na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância da educação pré-escolar e o valor de referência 1.154,70 euros;
O apoio financeiro será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional.
Relativamente às demais datas fixadas para todo o processo, e que o SOLIDARIEDADE já noticiou, não há novas indicações pelo que o calendário será mantido.
Antes de iniciarem as candidaturas, a CNIS sugere a leitura dos documentos de apoio disponíveis aqui. Recorda-se que o username para efeitos de login de acesso à elaboração da candidatura corresponde ao NIF da instituição.
A CNIS está disponível para esclarecimento de dúvidas às suas associadas na elaboração das candidaturas, através dos contactos 226 068 614 e dep.tecnico@cnis.pt.

Data de introdução: 2020-05-06

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.