FAPPC – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS DE PARALISIA CEREBRAL

Projeto «Voto Acessível» distinguido pelas Nações Unidas

O projeto «Voto Acessível», da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), recebeu, no passado mês de fevereiro, um dos prémios «The Zero Project», das Nações Unidas, cuja entrega decorreu em Viena, na Áustria.
O software criado para o «Voto Acessível» (de fácil replicação e utilizado sempre offline, não recorrendo à Internet) permite o voto presencial de forma totalmente autónoma e secreta para qualquer pessoa, independentemente da incapacidade ou limitação (visual, auditiva e/ou física).
Esta é uma luta antiga da FAPPC, sendo que este projeto agora premiado surge como uma opção alternativa e mais completa e abrangente do que o simples voto eletrónico. Segundo o presidente da FAPPC, Rui Coimbras, esta é "uma alternativa que Portugal deveria assumir, tanto mais que, a nível de operacionalização e de custos, esta inovadora solução tecnológica traduz-se num importante investimento e poupança em termos de dinheiros públicos".
Assim, Rui Coimbras classifica o prémio como "uma vitória da luta pela democracia, cidadania e autorrepresentação das pessoas com deficiência", acrescentando que a Federação "sempre defendeu, e continuará a defender, o princípio subjacente a esta distinção, ou seja, o direito ao exercício da cidadania através do voto realmente secreto".
Esta é uma ferramenta que "já foi testada por diversas vezes formalmente em Portugal, nomeadamente em votações de Orçamentos Participativos e em atos eleitorais de associadas da FAPPC, sendo que de tais atos foram apresentadas evidências e respetivas avaliações do uso desta solução", lê-se no comunicado emitido pela FAPPC.
O projeto do «Voto Acessível» visa responder à alínea 2 do ponto 1 do artigo 29.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas e que Portugal ratificou em 2009. Não obstante tal ratificação, e apesar de tal estar expresso no Artigo 10.º da Constituição, em Portugal continua a não se implementar o voto efetivamente secreto para algumas pessoas com deficiência (ou outro tipo de limitação, nomeadamente física), assinala a nota de imprensa.
Recorde-se que a legislação existente prevê o "voto acompanhado, mas, como sempre foi defendido pela FAPPC, essa opção restringe e limita os direitos de alguns cidadãos".
«The Zero Project» é uma iniciativa das Nações Unidas que pretende premiar soluções inclusivas e inovadoras, especialmente dirigidas a grupos vulneráveis ou desfavorecidos. O tema deste ano era «Vida Independente, Participação Política e Tecnologias de Informação e Comunicação», tendo ao mesmo concorrido 319 projetos de 78 países.
O processo de seleção, desenvolvido por etapas, contou com um painel internacional de analistas, em revisão por pares, surgindo na lista final de premiados 74 projetos. Portugal é um dos países distinguidos com o projeto «Voto Acessível» da FAPPC, desenvolvido em parceria com a IBM/Softinsa.

(foto: Zero Project)

 

Data de introdução: 2023-03-08