LEI DO FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS

Primeiro-ministro quer deixar tudo pronto para o próximo governo avançar

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, avançou que vai "deixar prontinho" para o próximo governo a criação de uma lei de financiamento do Sector Social Solidário para lhes dar previsibilidade e estabilidade, com vista a serem sustentáveis.
"O nosso compromisso é, e vamos deixar isso prontinho para o Governo que vier a seguir, seja qual for, assinar uma lei de financiamento das instituições sociais que dê previsibilidade, como dá o das autarquias locais", afirmou na inauguração de uma Unidade de Cuidados Continuados em Évora, e defendeu que o financiamento será estabelecido "de acordo com as respostas de cada instituição", sabendo-se assim "a quanto têm direito".
"Cada um faz as contas que tem de fazer, com previsibilidade e estabilidade, para poderem ser naturalmente sustentáveis", salientou o primeiro-ministro.
Segundo o chefe do governo, durante muitos anos, existiu em Portugal uma "tradição" em que, quando chegava o fim do ano, as instituições sociais andavam "ó tio, ó tio" porque não tinham dinheiro para pagar as despesas.
"O que queremos não é isto. Queremos um contrato estabelecido de boa-fé entre o Estado, o Governo e as instituições sociais, em que, em primeiro lugar, temos de chegar a acordo para saber quanto é que custa cada uma das respostas", e, após o apuramento do "verdadeiro custo" das respostas sociais prestadas, será feito entre as partes "um contrato a partir da contribuição que cada um oferece".
"Sabemos que as instituições precisam do nosso apoio e também precisam de ter condições para gerar as suas próprias receitas", assumiu, elogiando as instituições sociais que não se limitam a prestar serviço social.
"As instituições, quando são completamente subsidiodependentes, também não têm grande futuro, nem são a melhor forma de se estimularem a si próprias", avisou.

 

Data de introdução: 2025-04-11