IMIGRAÇÃO

Imigrantes vão ter direito ao Abono Família

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou que os imigrantes titulares de autorizações de permanência vão começar a receber Abono de Família, benefício de que estavam privados por lei. "Estamos a trabalhar numa proposta que vai permitir aos titulares de autorização de permanência em Portugal o acesso às prestações familiares, nomeadamente ao Abono de Família", disse o ministro, sem indicar quando a nova legislação entrará em vigor.

Uma autorização de permanência é um título válido por um ano, mediante a apresentação de um contrato de trabalho, que permite ao imigrante residir legalmente em Portugal. Pedro Silva Pereira falava à margem do encontro "Imigrantes - Que Acolhimento? Experiências e Vivências", organizado pelo Instituto S. João de Deus.

O titular da pasta da Imigração considerou "incompreensível" que "os titulares dessas autorizações, que fazem descontos para a Segurança Social, estejam privados dessas prestações familiares". "Isso vai acabar e eles vão ter acesso ao abono de família", garantiu o ministro da Presidência.

Pedro Silva Pereira indicou ainda que o Governo está "muito empenhado no combate à burocracia", no que respeita à imigração, e afirmou que a lei que está a ser preparada "terá um contributo importante" na sua redução. "Muitas vezes o excesso de burocracia é amigo da imigração ilegal e contribui pouco ou nada para o controlo dos fluxos migratórios e para a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa", defendeu o ministro.

Segundo Pedro Silva Pereira, a nova política de imigração vai promover uma racionalização dos fluxos migratórios e a regularização dos processos que se arrastam há vários anos com resultados insatisfatórios, como o acordo luso-brasileiro.

07.12.2005

 

Data de introdução: 2005-12-17