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Projecto de lei de bases da economia social do PSD e CDS-PP aprovado com abstenção do PS

O projecto de lei de bases da economia social da maioria PSD/CDS-PP foi aprovado no Parlamento, na generalidade, com a abstenção do PS e os votos contra de PCP, BE e PEV. Os deputados socialistas Ana Catarina Mendes, José Lello, Isabel Moreira e Sérgio Sousa Pinto votaram contra este projecto de lei, em divergência com a posição oficial da sua bancada. Durante o debate em plenário deste diploma, o PS, através dos deputados Hortense Martins e Miguel Laranjeiro, manifestou-se disponível para contribuir para o "melhorar" na especialidade. Por sua vez, os partidos mais à esquerda acusaram a maioria PSD/CDS-PP de, com este projecto de lei de bases da economia social, acentuar a desresponsabilização do Estado no que respeita à prestação de apoios sociais. Paula Cardoso, do PSD, contrapôs que "está na hora de o Estado libertar" o sector das instituições sociais "das amarras que tem e de o deixar caminhar".

Também o deputado do CDS-PP Artur Rego considerou que o Estado precisa de deixar de "olhar de lado" para as instituições de solidariedade social e que este projecto de lei de bases - que tem como base uma iniciativa do PSD chumbada na anterior legislatura - vai nesse sentido.

PSD e CDS-PP referiram dados sobre o peso das instituições particulares de solidariedade social em Portugal, como o facto de serem responsáveis por "4 por cento do emprego" ou de oferecerem "95 por cento da resposta em creches, centros de dia e lares de idosos".

 

Data de introdução: 2011-09-22