ESTATUTO DAS IPSS

Decreto-Lei 172-A/2014

 DECRETO-LEI N.º 172-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 221/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-11-1458894033


Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

 

Data de introdução: 2014-11-17



















editorial

COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO 2025-2026

O Compromisso de Cooperação entre o Estado Português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário (ERSSS) para o biénio 2025-2026 reflete o reconhecimento da importância estratégica do setor social e...

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opinião

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Acabei de ler, há poucos dias, o livro que se intitula a “Esperança” que é a autobiografia do Papa Francisco. Nem sequer me sinto obrigado, por ser cristão...

opinião

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O ano começou mal para a ação humanitária global, com o encerramento da United States Agency for International Development, conhecida por USAID, que era o maior financiador...