ASSEMBLEIA GERAL

CNIS recusa fim da solidariedade no caldeirão da Economia Social

A Assembleia Geral da CNIS, que decorreu em Fátima, foi unânime em refutar as intenções de agregar todas as entidades da Economia Social em uma única organização, processo que está a ser liderado pela CASES.
“Temo que em Portugal se queira diluir a solidariedade”, afirmou o padre Lino Maia, a propósito das movimentações e discussão em curso para a criação de uma Confederação da Economia Social, que a CNIS e as uniões das Misericórdias e das Mutualidades não veem com bons olhos: “Temo que seja demasiadamente abrangente e aí tudo se dilua e sejamos tratados como uma qualquer coletividade de cultura e recreio ou uma associação humanitária de bombeiros voluntários, com todo o respeito que estas entidades nos merecem. No entanto, nós não somos isso”.
O presidente da CNIS já por diversas ocasiões se mostrou apreensivo com esta situação, em especial desde que, em Maio último, no fórum «Portugal Economia Social», que decorreu na FIL, em Lisboa, foi lançada a ideia de um congresso já para o próximo ano.
“No âmbito do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) já foi anunciada a realização de um Congresso da Economia Social para 2017. Ora, esta iniciativa já está em marcha e a intenção é que seja um congresso fundacional de uma organização de toda a Economia Social”, revelou o padre Lino Maia, para de seguida afirmar perentoriamente: “O nosso espaço também é o social, mas nós não somos como os outros. O nosso espaço é o social, a nossa qualidade é a solidariedade, o nosso produto é o serviço público, a nossa estratégia é a cooperação e a nossa filosofia são os envolvimentos. Nós vamos apoiar o congresso, mas gostaria que refletíssemos no sentido de nos afirmarmos e que estes eixos estejam muito claros”.
E nesse sentido, para o presidente da CNIS, será “muito difícil aceitar esse caminho”, porque “se a solidariedade caminhar para a diluição acaba a nossa missão”.
E a CNIS não está sozinha nesta posição, como referiu o padre Lino Maia: “Já há um consenso com a União das Misericórdias e com a União das Mutualidades para que não entremos num contentor da Economia Social, onde não se percebe quem é quem”.
O presidente da CNIS foi acompanhado neste propósito pelas instituições presentes na Reunião Magna, com alguns representantes a pronunciarem-se favoravelmente.
“Não aceitamos a unicidade na questão da Economia Social” ou “há uma campanha a ser feita contra as IPSS” foram algumas das ideias deixadas pelos representantes das instituições presentes, tal como alguma contestação ao Decreto-lei 172-A/2014, que acusaram de ter “nacionalizado” as IPSS.
Sobre o assunto, a presidente da Assembleia Geral, Manuela Mendonça, disse: “As coisas estão a mudar e todos sabemos que a CNIS não se pode deixar ultrapassar, por isso, se for necessário, não nos limitaremos às Assembleias Gerais ordinárias e tentaremos fazer luz sobre o assunto e diremos que somos a força da CNIS e que não nos deixaremos enganar”.
Ainda sobre este tema, e na sequência da intervenção do representante de uma instituição a propósito da autossustentabilidade das IPSS, o padre Lino Maia lembrou que a reboque da “bonita, mas inócua” Lei de Bases da Economia Social poderá querer-se rumar para um modelo de autossustentação das instituições, o que a CNIS recusa liminarmente.
“O Estado tem obrigações muito fortes nesta área. Não pode querer transferir tudo para as instituições e depois dizer para elas se desenrascarem e daí lavar as mãos. É que a propósito de sermos Economia Social pode caminhar-se para a autossustentação, mas esse não é o caminho”, asseverou o líder da CNIS, que revelou outra preocupação, que entronca nesta matéria: os concursos para novos Acordos de Cooperação.
Está agendada para o início de dezembro nova reunião da Comissão Permanente do Setor Social Solidário a fim de abordar a questão dos concursos para novos Acordos de Cooperação, anunciados pelo Governo recentemente.
Temendo que “o Setor Social Solidário se dilua” no vasto e diversificado conjunto de famílias que integram a Economia Social, o presidente da CNIS anunciou que irá bater-se para que três regras sejam respeitadas em defesa das Instituições Particulares de Solidariedade Social: “Que às políticas sociais sejam apenas as IPSS a concorrer; que seja respeitada a proximidade; e que seja respeitado o histórico da instituição”.
Sem rodeios, o padre Lino Maia afirmou: “Esta questão tem que ser aprofundada para ser consistente, mas não abdicarei destas três regras”.
E o líder da CNIS explicou porque será intransigente na sua defesa: “Se não forem bem definidas estas regras qualquer um pode concorrer e, no caso das políticas sociais, deve haver exclusividade para as IPSS. Se assim não for e se cedermos neste ponto esta realidade única na Europa pode acabar. Depois, nós somos instituições de proximidade, mas pode haver o risco de as grandes instituições arrebatarem tudo. Por fim, tem que ser levado em conta o histórico da instituição para que evitemos os compadrios”.
Paralelamente a esta discussão, a Assembleia Geral votou por unanimidade e aclamação a moção proposta por Alfredo Cardoso, da Associação Santa Maria, de Braga, no sentido de a CNIS repudiar o facto de a Comissão Europeia não colocar a Economia Social nas prioridades para 2017.
«1º - Considerando o alheamento a que a Comissão Europeia, mais uma vez, votou a Economia Social; 2º - Considerando que, mais do que nunca, as sinergias internacionais são decisivas para o combate à pobreza, ao acolhimento e à identificação de novos problemas sociais; a Assembleia Geral da CNIS, reunida em Fátima, no dia 19 de Novembro de 2016, não pode deixar de manifestar o seu repúdio por este alheamento em relação ao Terceiro Sector na Europa, por parte da Comissão Europeia, e simultaneamente recomendar uma sensibilização social em alternativa às políticas asfixiantes do sector financeiro», foi o texto votado favoravelmente por unanimidade e aclamado.
O vasto consenso que a moção congregou espelha bem o sentimento que a Assembleia Geral exprimiu no debate sobre as questões relacionadas com a Economia Social e as vias que se perspetivam para o futuro que, no entender das instituições e da Direção da CNIS, poderão colocar em perigo a existência das IPSS e o serviço público que prestam.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

A Reunião Magna começou com a apresentação e aprovação do Programa de Ação e do Orçamento para 2017, com ambos os documentos a registarem apenas uma abstenção, tendo sido votados favoravelmente pelas demais 153 instituições credenciadas.
Relativamente a outros assuntos, o presidente da CNIS deixou algumas informações de interesse para as instituições, com destaque primeiro para a abertura do período de candidaturas para compensação remuneratória dos educadores de infância da Rede Solidária. Assim, desde o passado dia 18 de novembro até 30 de dezembro, as IPSS interessadas devem remeter o seu pedido, estando fixado o período entre os dias 1 e 30 de janeiro de 2017 para eventuais reclamações. A este propósito, o SOLIDARIEDADE vai publicar brevemente a informação básica para que as instituições avaliem as condições de candidatura.
O padre Lino Maia informou ainda que têm chegado à CNIS várias preocupações relacionadas com o Fundo de Socorro Social e lembrou que “todos os pedidos requerem o aval da CNIS, que nenhum ainda foi recusado, mas que tal aval não significa a automática atribuição de verba”.
O líder da CNIS recordou que, em caso de recusa, no ano seguinte as instituições têm que renovar o pedido e deixou uma crítica: “Os critérios, apesar de definidos, são um bocado elásticos pelo que há situações que não se entendem muito bem”.
A propósito de uma questão levantada pelo representante do Centro Social e Polivalente da Freguesia de Murtede, em Cantanhede, sobre a exigência que o Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra está a fazer para que a instituição licencie o jardim-de-infância, o assessor jurídico da CNIS foi bastante claro na oposição a tal exigência.
“O parecer da CNIS é que não tem que haver lugar a licenciamento”, começou por dizer Henrique Rodrigues, acrescentando: “A CNIS já chegou a entendimento com o Governo para que não haja licenciamento. A lei atual não exige o licenciamento, apesar de alguns Centros Distritais da Segurança Social e Direções Regionais de Educação acharem o contrário”.
A CNIS volta a reunir em Assembleia Geral ordinária no dia 25 de Março de 2017.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2016-11-21