NOVEMBRO 2026

As Pessoas primeiro

1. “Sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República e tendo como tema a «Coesão Social», o Conselho de Estado reuniu no dia 2 de novembro de 2026, no Palácio de Belém.

Os Conselheiros de Estado foram ouvidos sobre os caminhos que consideram adequados para o reforço da coesão social, enquanto condição para a resposta aos desafios estruturais do País, designadamente nos domínios da desigualdade, da coesão territorial e do acesso a bens essenciais, como habitação, educação e saúde.

O Presidente da República valorizou os contributos apresentados pelos Conselheiros de Estado, que enriqueceram a reflexão sobre esta matéria, reafirmando a importância da coesão social para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

 

2. Os conceitos de coesão social, coesão territorial e colocar as pessoas primeiro formam os três pilares fundamentais das políticas modernas de desenvolvimento sustentável, estando no centro da estratégia de investimento da União Europeia e das discussões políticas mais recentes em Portugal.

Estes princípios determinam que o crescimento económico de um país só é real e justo se reduzir as desigualdades e chegar a todos os cidadãos, independentemente de onde vivam.

1. Coesão Social: Reduzir Desigualdades

A coesão social foca-se na inclusão e no bem-estar coletivo. O objetivo principal é garantir que a sociedade não se fragmente devido a disparidades extremas.

·      Inclusão ativa: Garantir que grupos vulneráveis tenham proteção social adequada e redes de apoio eficazes.

·      Acesso a direitos básicos: Promover a igualdade de oportunidades na habitação, na educação e na saúde.

·      Combate à pobreza: Desenvolver caminhos estruturais para mitigar a exclusão social e as fraturas salariais.

2. Coesão Territorial: Equilíbrio Geográfico

A coesão territorial garante o desenvolvimento harmonioso das diferentes regiões, convertendo a diversidade geográfica numa vantagem económica e social.

·      Litoral vs. Interior: Combater a desertificação das zonas do interior através da atração de investimento e fixação de populações.

·      Acesso equitativo: Assegurar que os cidadãos das regiões periféricas tenham a mesma qualidade de serviços públicos, transportes e emprego que os das grandes metrópoles.

·      Valorização local: Potenciar a cultura e a identidade regional como motores de riqueza e atração de novos públicos.

3. As Pessoas Primeiro: O Foco Humano

Este princípio funciona como a bússola que orienta as decisões políticas e os fundos financeiros. Significa que a economia e as infraestruturas devem servir as pessoas e não o contrário.

 

3. A expressão "terra, teto e trabalho" (também conhecida como os "3 T") foi uma das bandeiras centrais da doutrina social do Papa Francisco ao longo do seu pontificado. O pontífice definiu estes três pilares como direitos sagrados indispensáveis para garantir a dignidade humana de todas as famílias.

A expressão ganhou destaque mundial em outubro de 2014, durante o primeiro Encontro Mundial dos Movimentos Populares no Vaticano. Segundo a visão apresentada por Francisco nos seus discursos e mensagens oficiais, cada elemento representa uma necessidade básica:

·      Terra. Refere-se ao direito ao espaço para viver, cultivar alimentos e cuidar da criação, opondo-se à especulação imobiliária e agrícola que expulsa os mais pobres.

·      Teto. Corresponde ao direito a uma habitação digna e segura para cada família, combatendo a exclusão urbana e a falta de abrigo.

·      Trabalho. Representa o direito a um emprego decente e com direitos garantidos, que permite à pessoa sustentar a sua família e participar ativamente na sociedade.

Aos “3 T” talvez seja chegada hora de acrescentar um quarto “T”, de Tratamento que representa o direito da pessoa aos cuidados de saúde e à proteção social.

Se se vem insistindo muito e bem na defesa da escola pública, na valorização do SNS e no direito à habitação digna e segura é urgente a construção de uma proteção social justa, eficaz e humanizada que exige políticas públicas integradas, intersectoriais e de multinível, dotadas de recursos adequados e sustentadas por uma efetiva cooperação entre todos os intervenientes.

 

 

Lino Maia

 

 

Data de introdução: 2026-11-11