CANTINAS SOCIAIS

Refeições diárias estão a diminuir e serão substituídas por cabazes alimentares

As cantinas sociais serviram, nos primeiros seis meses do ano, 22.000 refeições diárias a pessoas e famílias carenciadas, avançou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social.

"Em 2015, as refeições protocoladas [com as instituições] foram 47.000, em 2016, 42.500, e, no primeiro semestre de 2017, 22.000", afirmou Vieira da Silva na audição conjunta na Comissão do Orçamento e Finanças, de Economia, Inovação e Obras Públicas e na Comissão Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2018

Vieira da Silva respondia desta forma a uma questão levantada pelo deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia sobre a redução do número de beneficiários que recorrem às cantinas sociais, que vão ser substituídas por cabazes alimentares.

"Temos notícias de várias instituições que estão a ser altamente pressionadas para diminuir o número de beneficiários e muitas dessas instituições têm lembrado que a ideia dos cabazes alimentares, podendo ser aparentemente bem-intencionada, não cobre pessoas que têm problemas graves ao nível do gás e da capacidade de cozinharem os alimentos em casa", disse o deputado do CDS-PP.

Em resposta, o ministro afirmou que há muitos casos em que são as próprias instituições a propor a redução das refeições protocoladas.

As cantinas sociais, uma medida que fazia parte do Programa de Emergência Social criado em 2011 pelo anterior Governo, vão ser substituídas gradualmente pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), que deverão abranger cerca de 60 mil pessoas.

"O Governo decidiu que essa evolução de uma situação de emergência social para uma situação de maior normalidade social devia ser feito progressivamente e por isso não fez nenhum corte dramático nas prestações", disse Vieira da Silva na audição.

Mas o Governo "tem a perspetiva, conforme foi assinado em conjunto com os parceiros da solidariedade, que haja uma diminuição progressiva do peso dessa prestação".

Contudo, sempre que uma instituição diga que "essa trajetória não deve ser percorrida, teremos toda a atenção a essa situação", vincou o ministro.

"Sabemos que há alguns beneficiários dessa prestação que dificilmente terão a possibilidade de ter outro tipo de apoio" e essas pessoas continuarão a ter acesso a refeitórios sociais, como já existiam no passado e continuarão a existir para "situações muito concretas".

Mas, rematou o ministro, "não deixaremos de prosseguir a política de reconduzir este instrumento para a dimensão que deve ter".

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, financiado pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), integra financiamento que se destina à aquisição, armazenamento e distribuição de alimentos e ao acompanhamento desta intervenção junto das pessoas carenciadas.

Os cabazes alimentares, cuja distribuição está prevista começar até ao final do ano, irão integrar na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as necessidades nutricionais diárias em 50% dos beneficiários.

O Instituto da Segurança Social é o organismo responsável por gerir a medida destinada a financiar o processo de distribuição de alimentos junto das pessoas carenciadas e o organismo beneficiário da medida do Programa destinada à aquisição de alimentos.

 

Data de introdução: 2017-11-09