PRESIDENTE DA CNIS RECEBEU DELEGAÇÃO SINDICAL

Os trabalhadores não são um problema nas IPSS fazem parte da solução

O presidente da CNIS recebeu uma delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais que, no final de uma jornada de luta, lhe entregou um documento reivindicativo.
A manifestação convocada para o último dia de novembro reuniu cerca de duas centenas de trabalhadores que em desfile foram até à sede da CNIS protestando “contra os baixos salários e por aumentos dignos, em defesa dos direitos laborais e por melhores condições de trabalho”.
António Macário e Ana Avoila lideraram a delegação sindical e reuniram com o padre Lino Maia, que, no final, se mostrou solidário com os trabalhadores.
“Os trabalhadores não são um problema nas instituições, eles fazem parte da solução”, começou por dizer o presidente da CNIS, sublinhando que “desmobiliza muito mais a insensatez dos serviços do Estado do que as exigências dos trabalhadores”.
Sobre a reunião com os sindicalistas, o padre Lino Maia afirmou que o que os trabalhadores reivindicam é “compreensível e legítimo”.
“Eles afirmam que os trabalhadores das IPSS têm remunerações baixas e isso é um facto. Agora, é um facto também que as instituições estão com problemas muito graves”, sustentou, justificando com alguns dados do estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», elaborado pela Universidade Católica Portuguesa/Porto e que dia 4 de dezembro será apresentado publicamente no Museu do Dinheiro do Banco de Portugal, em Lisboa.
O presidente da CNIS começou por lembrar que “o impacto da massa salarial nas instituições é muito grande”.
“Se na economia em geral os custos com trabalho rondam os 17%, nas IPSS é, em média, de 56%. Portanto, qualquer alteração salarial provoca muitos constrangimentos às instituições”, sustentou, remetendo novamente para o referido estudo: “Pior do que isso é que as transferências do Estado, que muitas vezes as pessoas pensam que são muito significativas, se no conjunto parece ser muito, quando distribuído pelas instituições é pouco, porque representa apenas 38% dos custos das instituições. A isto acresce que os utentes comparticipam com cerca de 31%, o que somado representa cerca de 70% do total de custos. Ora, isto mostra que as instituições estão a passar uma fase muito complicada”.
O padre Lino Maia recordou ainda que “quando foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, em 1996, as expectativas eram que o Estado transferisse, em média e nunca menos, 50% dos custos”, para concluir que, com os atuais 38%, “as instituições vão caminhando um pouco para o abismo”.
Enfatizando “a resiliência dos dirigentes”, o líder da CNIS afirmou estar “com muito medo que haja rutura nas instituições”, deixando um apelo: “O que espero é que o Estado volte a olhar para este Sector porque ele é um pilar do Estado Social. Em muitas zonas a IPSS é a única entidade empregadora e, mais do que isso, é quem que não abandona o território nem a população, especialmente nas zonas mais deprimidas”.
Reconhecendo a dificuldade de algumas instituições em cumprir todos os compromissos com os trabalhadores, o padre Lino Maia revelou mais um receio: “Temo que caso uma instituição passe o limite e decida fechar portas isso possa ter um efeito dominó”.
E, neste capítulo, para o presidente da CNIS a voracidade da atuação de alguns departamentos do Estado provoca tantos e mais graves constrangimentos às IPSS.
“Reforço que há necessidade de o Estado transferir mais verbas para este Sector – que não é para benefício dos dirigentes, mas para o serviço às pessoas –, mas mais do que isso é preciso que haja bom senso nos serviços do Estado. Há fiscalizações sucessivas, por vezes com um desrespeito total pelos trabalhadores, pelos dirigentes e pelas instituições, e com exigências que nada interessam à satisfação dos utentes. Têm uma «check list» e a cada irregularidade, inventada ou real, as coimas sucedem-se. Isto desmotiva os dirigentes, desmobiliza a comunidade e, com isso, cada vez está mais gente a ficar para trás”, acusa o padre Lino Maia.
O líder da CNIS referiu ainda a sua surpresa pela ação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais em convocar a greve a promover a manifestação, uma vez que as duas entidades assinaram, há apenas duas semanas, um novo contrato coletivo de trabalho, que aguarda apenas publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.

 

Data de introdução: 2018-11-30