ASSEMBLEIA GERAL

Congresso Eleitoral da CNIS agendado para dia 12 de janeiro

Na derradeira Assembleia Geral Ordinária dos atuais órgãos sociais da CNIS foram aprovados por clara maioria o Programa de Ação e o Orçamento para o ano de 2019, mas muitos outros assuntos acabaram por ser abordados. Um dos mais importantes para o futuro próximo da CNIS foi o agendamento do Congresso Eleitoral para o dia 12 de janeiro do ano vindouro.
O Congresso Eleitoral decorrerá no Domus Carmeli, da Ordem dos Carmelitas Descalços, sito na rua do Imaculado Coração de Maria, em Fátima, no dia 12 de janeiro de 2019.
Tal como informou a presidente da Mesa da Assembleia, Manuela Mendonça, a convocatória será publicitada com um mês de antecedência, devendo os interessados em apresentar candidatura consultar os estatutos da CNIS e proceder conforme o regulamentado.
Para já é conhecida a intenção da Direção da CNIS em apresentar uma lista liderada pelo padre Lino Maia.
A comissão organizadora do Congresso Eleitoral, do qual sairão os órgãos sociais para o quadriénio 2019-2022, é composta pela presidente da Mesa da Assembleia e ainda por João Dias e Eleutério Alves, pela Direção, e por Lacerda Pais, pelo Conselho Fiscal, secretariados por Emília Fontes.
No entanto, a Reunião Magna, em Fátima, iniciou-se pela apresentação, discussão e votação do Programa de Ação e Orçamento 2019, com as associadas a aprovarem ambos os documentos por esmagadoras maiorias.
Assim, o Programa de Ação recolheu um voto contra, oito abstenções e 136 votos a favor, enquanto o Orçamento, que prevê um Resultado Líquido positivo de 5.180,67 (966.069,73 euros de rendimentos e 960.889,06 euros de gastos), foi aprovado com 142 votos a favor e três abstenções das 145 IPSS representadas.

OUTROS ASSUNTOS

Na fase de discutir outros assuntos de interesse das IPSS, o primeiro grande tema foi mesmo a novel Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES), com Alfredo Cardoso, em representação da Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Santa Maria de Braga, a deixar o repto à Direção para que equacionasse a possibilidade de suspender a participação da CNIS naquela organização.
Justificando com isso o seu voto contra o Programa de Ação, o dirigente associativo acabou por enviar à Mesa da Assembleia uma moção que, por razões estatutárias, acabou por ser uma Recomendação e que foi votada favoravelmente por 110 associadas, recolhendo ainda seis votos contra e 29 abstenções.
Na recomendação aprovada, o representante da CNIS na Direção da CPES, João Dias, avaliará permanentemente a presença da CNIS na CPES, estando mandatado para poder acionar a suspensão do seu mandato e da CNIS na novel confederação.
Sobre a questão da CPES, o padre Lino Maia defendeu que aquela “ainda não é, de facto, uma confederação, mas mais um movimento”, avançando que “estatutariamente não é possível suspender a participação da CNIS”, algo que tem que ser aprovado em Assembleia Geral convocada para o efeito.
“Enquanto estiver na CNIS, quero apenas estar na CNIS. Já recusei e continuarei a recusar outros cargos, porque estou de alma e coração na CNIS”, afirmou, acrescentando: “O importante é que a CNIS funcione. Percebeu-se que sem a CNIS a CPES não avançava. Por isso, de momento, é de manter as coisas como estão, até porque estão ali diversas famílias”.
Para o presidente da CNIS, “o país precisa de uma CNIS una, coesa, forte e dinâmica” e alertou para o facto de que “se a CNIS se constipasse o país tremia”.
Já quanto à proposta de suspensão do mandato da CNIS na CPES, o padre Lino Maia foi claro: “A qualquer momento, a CNIS pode retirar-se sem problema”.
Um outro assunto que preocupa bastante as IPSS é o atraso no reembolso do IVA, que tem criado problemas adicionais às instituições, muitas delas já a braços com graves constrangimentos económico-financeiros.
“A CNIS tem feito o que pode para resolver esta situação e, posso avançar que estão a mexer-se forças para que o problema seja resolvido”, referiu o padre Lino Maia, acrescentando: “Há uma proposta de um partido na Assembleia da República para agilizar os pagamentos do Estado e o reembolso do IVA. É um documento legal que estipula que no prazo de 30 dias as entidades se pronunciem sobre os pedidos e, caso isso não se verifique, a Autoridade Tributária validará os pagamentos”.
Já sobre o próximo Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, que ainda não se sabe se será bianual ou só para 2019, o presidente da CNIS revelou que “já se deram alguns passos, para já apenas em reuniões bilaterais, e há interesse do Governo em fechar a negociação até ao último dia no corrente ano”.
Depois de lembrar que o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, assinado em 1996, previa uma comparticipação do Estado nunca inferior a 50% dos custos das instituições e que “o estudo «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal» mostra que atualmente está abaixo dos 40%”, o presidente da CNIS sublinhou que “a atualização tem que ter a preocupação de tirar as IPSS do vermelho”, para além dos habituais critérios como a inflação, os custos do trabalho e a “bonificação muito simbólica”.
“Somos um pilar muito forte do Estado Social, mas que está a ser desassoreado e pode implodir”, alertou o padre Lino Maia, sublinhando: “Sem as IPSS o país era mais desigual, haveria mais gente a ficar para trás e menos criação de riqueza”.
Daí, o presidente da CNIS reforçou o alerta: “Se o Estado não voltar a olhar para este Sector, ele vai colapsar. Não podemos exigir mais aos nossos utentes e não podemos abandonar a nossa matriz”.
A sustentabilidade das instituições e as inspeções e fiscalizações que se sucedem em catadupa são as grandes preocupações do líder da CNIS, que volta a acusar os serviços do Estado de “falta de respeito”.
“O Instituto da Segurança Social não está a funcionar como parceiro e as IPSS estão a ser muito maltratadas”, sustentou, deixando um aviso: “Se estes problemas não forem acautelados poderá não haver acordo para um novo Compromisso de Cooperação”.
No somatório das votações e das discussões tidas na Assembleia Geral, a CNIS parece estar unida na defesa do Sector Social Solidário, ciente de que agora tem mais argumentos para colocar na mesa das negociações, como são os estudos «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal» e «Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS», abordagens pioneiras e que muita utilidade terão no futuro próximo.

PROGRAMA DE AÇÃO 2019

O Programa de Ação 2019 volta a apresentar quatro eixos em torno dos quais se desenvolverá a atividade da CNIS no ano novo.
No eixo da «Capacitação» o destaque vai para a realização de duas reuniões anuais de articulação com os membros das equipas das Uniões Distritais e Regionais e das Federações, nas áreas da cooperação jurídica e fiscal, e ainda a promoção de 11 cursos de formação de Gestão para Dirigentes nas áreas de Economia Social; Planeamento e Gestão Estratégica; Empreendedorismo Social e Inovação; Sustentabilidade Institucional e Financeira; Gestão de Pessoas; Liderança e Governação; Análise Contabilística e Gestão financeira; Marketing e Comunicação Externa; Avaliação de Impacto.
Dentre um vasto leque de ações previstas, a CNIS pretende ainda promover formação b-learning (sessões presenciais e à distância) no âmbito da Educação Pré-Escolar, apostando também na realização de um seminário sobre «Empresas sociais e inovação».
No âmbito do eixo «Cidadania», a CNIS vai estabelecer parcerias com as associações académicas das universidades de Aveiro, Évora e Minho, com o propósito de sensibilização para o voluntariado social, e promover estímulos à empregabilidade e à inserção social das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, apostando ainda na avaliação do impacto da empregabilidade.
Relativamente ao eixo «Cooperação», as principais novidades prendem-se com a realização de sessões de apresentação do Compromisso de Cooperação (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul) e, entre muitas outras ações, na aposta na criação da Central de Balanços, que João Dias, presidente-adjunto da CNIS, considerou “de superior importância para as IPSS”.
No eixo da «Representação», a CNIS pretende estabelecer parcerias com a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, tendo por base a sua missão de promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, e com a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, tendo por base a sua missão de prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nomeadamente na área alimentar.
O Programa de Ação 2019 pode ser consultado na íntegra no sítio da CNIS (AQUI).

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2018-12-13