PROGRAMAS ELEITORAIS – LEGISLATIVAS 2019

Preocupações semelhantes, propostas para todos os gostos

Dia 6 de outubro há Eleições Legislativas, através da qual os portugueses definirão o espectro parlamentar do qual sairá o próximo Governo da República. Ocupando o Sector Social Solidário uma posição central e sendo transversal à sociedade portuguesa, todas as questões da governação acabam por, direta ou indiretamente, afetar a vida das IPSS. É por isso que toda e qualquer questão que conste dos programas eleitorais dos diferentes partidos – e nesta eleição há 21 forças partidárias a votos – deve interessar o universo das instituições sociais. Aqui ficam só algumas das medidas propostas pelos partidos com representação parlamentar e que mais diretamente respeitam às IPSS.
Face às centenas de páginas que cada um dos programas eleitorais dos partidos a eleições, no espaço que o Solidariedade dispõe, vamos tentar resumir as propostas dos seis partidos com representação parlamentar nas matérias que mais diretamente dizem respeito ao Sector Social Solidário. São estes os dois únicos critérios, pelo que seguramente muita coisa ficará de fora. No entanto, todos os programas estão disponíveis nos sites dos respetivos partidos e basta uma consulta.
O presidente da CNIS afirmou, recentemente, que “no horizonte das IPSS desenham-se quatro grandes desafios: natalidade, ordenamento do território, alterações climáticas e envelhecimento”.
Todos os seis partidos com assento na Assembleia da República dedicam espaço e medidas concretas que pretendem implementar, caso sejam Governo, a estas áreas identificadas pelo padre Lino Maia, todos com preocupações em termos de coesão social e territorial e com a degradação do ambiente, que tem que ser travada decisivamente.
Mas vamos partido a partido, seguindo o critério do número de deputados na atual constituição do Parlamento.

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD) – No que respeita à natalidade, o PSD propõe, entre outras medidas, “reformular o abono de família pré-natal, alargando a base de beneficiários”, “rever os escalões de atribuição do abono de família” e “alargar a licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho”.
Já para “garantir o acesso a uma Educação de qualidade, desde a primeira infância”, o partido de Rui Rio avança, entre outras, com as propostas de “universalização da creche e jardim de infância, dos 6 meses aos 5 anos, nas redes social e pública, através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos” e ainda a criação de um “programa de incentivos ao estabelecimento de creches e jardins de infância por parte das autarquias, das IPSS e das empresas ou associações de empresas, com recurso a fundos comunitários para construção e reabilitação de berçários, creches e infantários”.
Face aos desafios do envelhecimento, os social-democratas empenham-se em privilegiar “um novo tipo de serviço de apoio domiciliário que vá além das componentes básicas de apoio” e em estudar “novas formas de habitação coletiva como as de «cohousing».
Intitulado «Primeiro Portugal», o programa eleitoral do PSD refere em várias passagens as IPSS como elemento com que contam na sua política social.

PARTIDO SOCIALISTA (PS) – O partido que governa atualmente, para “criar melhores condições para a natalidade e parentalidade na renovação de gerações”, propõe, entre outras medidas, “aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais)”, “criar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches um valor garantido e universal” e “promover, em parceria e com o envolvimento de diferentes atores, incluindo os municípios, um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e com especial incidência nas áreas metropolitanas”.
Já para “assegurar um envelhecimento ativo e digno”, os socialistas querem “adaptar a Segurança Social aos desafios do envelhecimento. Para isso, propõem “definir um plano de ação para o envelhecimento populacional” ou “aprovar uma estratégia nacional de combate à solidão”, entre diversas medidas que constam no programa intitulado «Fazer ainda Mais e Melhor».
Por outro lado, para “garantir a qualidade de vida na terceira idade: por um envelhecimento saudável”, o PS chama pelas IPSS: “Reforçar as respostas de cuidados continuados, em articulação com o Sector Social”.

BLOCO DE ESQUERDA (BE) – Olhando às propostas do Bloco de uma forma mais genérica, para conseguir “uma Segurança Social forte e solidária” o partido avança no seu programa «Faz Acontecer», entre outras, com as seguintes medidas: “Eliminar o corte resultante do fator de Sustentabilidade”; “alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI)”; ou “Reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados, designadamente na vertente de apoio domiciliário, mudando a fórmula de pagamento da vertente social. Criação de uma rede pública de Estruturas Residenciais para Idosos e criação de uma rede de Gabinetes Locais de Apoio aos e às Seniores”.
Por outro lado, o BE quer “Garantir que o modelo de acompanhamento dos protocolos de cooperação com as IPSS garante a prossecução de princípios de política pública e a observância do critério de subsidiariedade do Estado, desde logo as que visam a transparência e a justiça na seleção dos e das utentes, permitindo também a diversificação das respostas e dos seus modelos. Neste âmbito, deve ser possível, por via da ação social, ensaiar medidas e projetos que os formatos existentes não preveem. Em algumas áreas de cooperação, o Estado deve retomar a gestão de equipamentos e respostas (caso de alguns Lares de Infância e Juventude). Deve ser garantida a inspeção regular das Estruturas Residenciais Para Idosos e Idosas (lares) e centros de dia”.

COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA (CDU) – A coligação entre o PCP e Os Verdes (PEV) propõe para o país um conjunto de medidas que apelidou de «Medidas Urgentes – Concretas, Necessárias, Possíveis».
Nesse documento avança com a medida “Creche para todas as crianças”: “Creche gratuita, ou soluções equiparadas, para todas as crianças até aos 3 anos”, “assegurando soluções transitórias até à implementação de uma rede pública que garanta a cobertura integral a todas as crianças até aos 3 anos”.
Já no sentido do “reforço da rede de cuidados continuados”, comunistas e verdes consideram que é necessário o “crescimento do número de Unidades de Internamento e o reforço do número de Equipas Comunitárias de Suporte” e ainda o “reforço dos meios para apoio domiciliário e aos cuidadores informais”.
Por outro lado, o aumento dos salários e das reformas, com especial enfoque no aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros, são propostas estruturantes para a CDU, todas elas com implicação na vida das instituições.

CDS - PARTIDO POPULAR – «Votar no CDS Faz Sentido» é o título de um programa que no capítulo “Condições para construir um projeto de vida em família” elenca uma série de propostas e afirma que “o Estado não pode ser um obstáculo”.
Assim, na educação, os populares propõem “a revolução que constitui institucionalizar a liberdade de escolha dos pais em relação à escola que pretendem para os seus filhos”; na saúde, pretende apostar na rede dos médicos de família e na humanização do atendimento e nos cuidados paliativos”; e, na solidariedade, quer avançar para “a parceria com o Sector Social e com as IPSS”.
Por fim, algumas das várias medidas sugeridas pelo CDS-PP: “Um ambiente fiscal que leve em conta as necessidades e a dimensão das famílias”; “licenças parentais alargadas e flexibilizadas entre os membros da família”; “uma rede de serviços, desde a creche ao ATL, que responda às necessidades das famílias”; “uma rede de apoio a todos os que, por várias razões, têm de cuidar da sua família”; ou ainda implementar “políticas públicas consequentes para o envelhecimento ativo”.
Os populares pretendem “universalizar a educação pré-escolar”, tornando “obrigatória a educação pré-escolar para todas as crianças que completem os cinco anos de idade”, e lançam um desafio: “Se há disponibilidade nas creches privadas, não há por que esperar por vaga na rede pública ou solidária”.

PESSOAS, ANIMAIS E NATUREZA (PAN) – O partido que se estreou na Assembleia da República na presente legislatura tem, como é sabido, como grande prioridade programática a defesa dos animais e do meio ambiente. Mesmo assim, não deixa de refletir e fazer propostas sobre as demais temáticas que envolvem a governação de uma sociedade.
Assim, às áreas que mais respeitam às IPSS, o PAN propõe, no âmbito do combate à pobreza, a formação de “um grupo de trabalho transversal aos diversos Ministérios e a diversas organizações, incluindo as da sociedade civil, para estudo e conhecimento da pobreza em Portugal”, “lançar uma Estratégia Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social”, “revalorizar o montante do Indexante de Apoios Sociais (IAS), garantindo o aumento das prestações sociais” e “valorizar as reformas e pensões como condição necessária ao combate à pobreza entre idosos”, entre outras medidas.
De alguma forma pioneira é a proposta de “criar a Secretaria de Estado para a Terceira Idade”, enquanto para a infância e juventude, o PAN sugere, entre outras medidas: “Criar o Observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens” ou “reforçar a fiscalização levada a cabo pela Segurança Social, por forma a garantir o cumprimento por parte das instituições que fazem o acolhimento de crianças e jovens, dos requisitos legais aplicáveis”.
Às Eleições Legislativas 2019, a realizar dia 6 de outubro, irá concorrer um número recorde de formações partidárias, 21 no total.
A saber: PSD, PS, BE, CDU, CDS-PP e PAN, partidos com representação parlamentar, e ainda Aliança, RIR, Chega, Iniciativa Liberal, PNR, PURP, MAS, PDR, PTP, PCTP-MRPP, Livre, PPM, MPT, JPP e Nós, Cidadãos!.
 

 

Data de introdução: 2019-09-11