ESTADO NÃO ATUALIZA COMPARTICIPAÇÕES HÁ 12 ANOS

Comunidades terapêuticas do sector social em risco de fechar

As comunidades terapêuticas do setor social estão a passar dificuldades financeiras e correm o risco de fechar se não for feita a atualização das comparticipações pagas pelo Estado e que permanecem inalteradas há 12 anos, denunciou um responsável. 

Em declarações à agência Lusa, o diretor da comunidade terapêutica Centro Jovem Tejo, em Palmela, adiantou que está em causa o funcionamento de perto de 70 comunidades terapêuticas, espalhadas por todo o país, que trabalham na reabilitação de cerca de 2 mil jovens e adultos com problemas de adições, e que têm estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) ou pertencem às Misericórdias ou às Cáritas.

Segundo Elísio Barros, "é uma situação que se vem a arrastar desde 2008", quando as comparticipações pagas pelo Estado através do Ministério da Saúde deixaram de ser atualizadas.

"Doze anos depois, as instituições estão a passar por uma situação muito difícil", afirmou, acrescentando que a pandemia provocada pela covid-19 agravou ainda mais o problema, mas sublinhando que não há, até agora, um único caso da doença entre os utentes destas comunidades.

De acordo com o responsável, o valor da comparticipação paga atualmente é de 24 euros por dia por utente, um valor que permanece inalterado desde 2008, apesar de os custos terem vindo sempre a aumentar, nomeadamente com salários, apontando que o valor da comparticipação deveria rondar já os 80 euros por dia por utente.

Por outro lado, adiantou que há também casos de falta de pagamento, dando como exemplo o caso de um jovem madeirense que esteve internado durante um ano e cuja despesa ficou próxima dos 10 mil euros, mas que a Região Autónoma se recusa a pagar, um caso que está em tribunal.

Referiu igualmente os atrasos de vários meses no pagamento dos valores devidos pela Segurança Social, sublinhando que "tudo isto estrangula" as comunidades terapêuticas.

Concretamente em relação à instituição que dirige, Elísio Barros adiantou que já teve de reduzir o número de trabalhadores em 50% e que corre o risco de fechar nos próximos meses, deixando de poder dar apoio a 25 pessoas.

"Não há dinheiro para nada. Pagamos os vencimentos e fazemos para que não falte nada aos nossos utentes, mas não conseguimos ir além disto", alertou, acrescentando que a falta de dinheiro vai ao ponto de não ter como pagar a luz ou de ter de pedir à autarquia para pagar a conta da água noutro mês.

Elísio Barros adiantou que já foi feita uma tentativa junto do Ministério da Saúde para que fosse pago a estas cerca de 70 comunidades terapêuticas um valor suplementar para este ano, de modo a conseguirem suportar as despesas inerentes, e pedindo que o valor das comparticipações fosse atualizado em janeiro de 2021, mas não tiveram ainda resposta.

Questionado sobre qual o valor global necessário para fazer face às despesas das comunidades terapêuticas, o responsável não adiantou uma verba, apontando que esse valor deverá ser calculado em função do número de utentes que cada instituição tem, mas que seja "minimamente justo".

Sugeriu, por exemplo, que as listas nominativas que têm de ser entregues ao Ministério da Saúde sejam pagas a triplicar, ou seja, no caso de uma instituição com 20 utentes, seja pago um valor correspondente a 60 pessoas.

"Os próximos meses são vitais. Se não houver ajuda, em janeiro não estamos em funcionamento", alertou o responsável, apontando que o mesmo poderá acontecer a outras comunidades terapêuticas, tendo em conta que nos últimos 10 anos houve já 20 instituições que encerraram.

A Lusa contactou o Ministério da Saúde, mas não obteve ainda qualquer resposta.

 

Data de introdução: 2020-10-23