PORTARIA 199/2021 PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA
Alargamento da gratuitidade na creches entra em vigor
Está publicada a Portaria n.º 199/2021, de 21 de setembro, que estabelece as condições do alargamento da gratuitidade nas creches, com efeitos retroativos a 1 de setembro.
A Portaria define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.
Assim, a gratuitidade nas creches abrangerá todas as crianças abrangidas pelos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar, no ano letivo de 2021-2022.
Conheça AQUI Portaria 199/2021 na íntegra.
Data de introdução: 2021-09-21
editorial
Autonomia das IPSS
Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.
Não há inqueritos válidos.
opinião
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