GOVERNO PRIVILEGIA COOPERAÇÃO E APOSTA NA REDE DO SECTOR SOCIAL SOLIDÁRIO

Gratuitidade da creche é para todas as crianças até um ano de idade

A creche gratuita é para todas as crianças até um ano de idade que frequentem a resposta social no Sector Social Solidário, sustentou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, defendendo que a medida está definida desde o início dessa forma.
Ana Mendes Godinho salientou que a nova medida, que arranca em setembro, "é independente do escalão [de IRS] em que estão os pais e abrangerá todas as crianças que entrem numa creche do Sector Social até um ano de idade".
A ministra sublinhou que se trata de "uma medida histórica" para o país, que "foi desde o início desenhada para ser um modelo de gratuitidade através da rede que a Segurança Social tem de cooperação".
"É um modelo que existe há décadas, de oferta de distribuição de rede, de lugares de creche em todo o país. É feita através de uma parceria com o Sector Social Solidário e a gratuitidade das creches começou há dois anos, tendo-se iniciado pelas famílias do 1.º e 2.º escalões, com nível de rendimento mais baixo", explicou Ana Mendes Godinho.
A governante relevou que "o salto histórico" que o país se prepara para dar, e que "é mesmo um exemplo do ponto de vista europeu", é o de alargar a gratuitidade da creche a todas as crianças que estão nas creches das IPSS e equiparadas, independentemente do escalão de rendimentos dos pais.
A ministra acrescentou que esse processo vai ser feito de forma faseada, arrancando com as crianças até um ano de idade, em setembro, para que até 2024 os três anos de creche estejam abrangidos pela gratuitidade.
Nas palavras de Ana Mendes Godinho, trata-se de uma "medida essencial" no combate à pobreza, já que à gratuitidade da resposta social soma-se o alargamento da rede de creches, de modo a chegar a mais crianças.
A ministra visitava a creche da Associação Luís Pereira Motta, em Loures, onde assinalou o Dia Mundial da Criança, sendo aquela uma das 60 respostas sociais a serem apoiadas pelo Programa Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo a ministra, estas primeiras 60 creches representam um investimento global de 45 milhões de euros, 25 milhões de euros no âmbito do PRR, e irão dar resposta a 3.300 crianças.
"É o primeiro arranque do PRR neste apoio ao investimento nas creches para conseguirmos alargar a capacidade de resposta, também como uma medida decisiva de apoio às famílias, por um lado, e uma medida decisiva de promoção da inclusão e de combate à pobreza infantil para garantir que as crianças conseguem desde cedo a creche, independentemente de onde vivam ou em que família nasçam", defendeu.
Dentro destas 60 creches há três tipos de projetos, entre reconversão de espaços, construção de equipamentos e ampliação de existentes, e os projetos cobrem todo o território continental, tendo como principal critério a taxa de cobertura, segundo a ministra, de modo a "chegar onde há mais falta de capacidade de resposta de creche em função das crianças que existem".
Ana Mendes Godinho salientou ainda que são objetivos do Governo não só ter uma rede de creches com sistema de gratuitidade instituído, como chegar a todas as crianças que fazem parte da rede de cooperação implementada em todo o país.

 

Data de introdução: 2022-06-02