CONFEDERAÇÃO REUNIU COM SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

CNIS quer "clarificar e harmonizar" a devolução do IVA das obras do PRR

No passado dia 22 de julho, a CNIS reuniu com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, a quem “entregou um memorando no sentido de clarificar e de harmonizar os procedimentos em relação à devolução do IVA nas obras do PRR”, confirmou Alfredo Cardoso, que representou a Confederação no encontro.

A reunião havia sido solicitada ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e ao secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, mas o Governo achou por bem remeter a CNIS para a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais por se tratar de uma matéria fiscal.

A CNIS aproveitou a ocasião para “apresentar as suas preocupações com a matéria do IVA na Região Autónoma dos Açores” e, ainda” fazer uma breve apresentação sobre o momento da Mobilidade Verde.

 

Data de introdução: 2026-07-24