HENRIQUE RODRIGUES

"Torturem os números, que eles confessam", (Pedro Nogueira Ramos)

1 - Recordo-me de, já há uns largos anos, me terem relatado um episódio, passado entre um Presidente da Câmara e o consultor jurídico da respectiva autarquia, em que o autarca pedia ao referido consultor jurídico um parecer da sua especialidade sobre determinado assunto, ao que este o inquiriu nestes termos: “Em que sentido, Senhor Presidente?”

Percebi que se tratava de um relato, não sobre aplicação da lei e do direito às circunstâncias do pedido, mas sobre moldar a resposta de tal forma que a mesma correspondesse ao interesse do proponente – mesmo que não fosse a solução apontada pelo direito.

Ao longo da vida, fui-me dando conta de que o episódio era verosímil; e de que existe quem -  mesmo advogados, helás! - seja capaz de afeiçoar o seu conhecimento técnico ou científico aos interesses de quem manda, mesmo que para isso tenha de fazer algumas piruetas ao direito aplicável.

Situação paralela – ou, pelo menos, com forte identidade – é a de alguém pedir um parecer a um especialista num determinado ramo, para caucionar cientificamente um interesse do convidante – e escolher para a elaboração desse parecer quem, pela obra ou pelo currículo, tivesse manifestado posições confluentes com o referido interesse.

O convite feito pelo Governo à equipa chefiada pelo Professor Jorge Bravo para elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social inscreve-se neste segundo grupo.

Apresentadas as conclusões do estudo durante as férias, quer os jornais, quer as televisões, quer políticos da mais variada procedência, debatiam nos ‘media’ as referidas conclusões, mesmo antes da sua divulgação, por presumirem que, vindas de quem vinham, não podiam ser diferentes do que são.

A divulgação do estudo veio, como se previa, confirmar a presunção.

Com efeito, estas novas conclusões mimetizam conclusões idênticas às apresentadas pelo mesmo académico, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, que ampararam o corte de salários e pensões levada a cabo por esse Governo – numa agressão aos mais velhos a que o Tribunal Constitucional pôs cobro, demolindo o argumentário neoliberal do Governo de então e consagrando o estatuto das pensões e reformas, quer da Segurança Social, quer da Caixa Geral de Aposentações, como garantia de direitos individuais de formação continuada e como contrapartida de um contrato celebrado por cada trabalhador com o Estado.

 

2 – Sucede que o governo de António Costa tinha, ainda há pouco, mesmo no estertor do seu governo, apresentado um outro estudo sobre o mesmo assunto da sustentabilidade do Sistema de Segurança Social, designadamente no que toca ao sistema de pensões.

As conclusões desse outro estudo são confortáveis: o sistema de pensões atribuídas pela Segurança Social apresenta saldo positivo substancial, em virtude da situação de pleno emprego e do aumento do número de trabalhadores activos, emigrantes, a descontar para a Segurança Social, e a engrossar os ingressos no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com sustentabilidade assegurada até 2050.

Assim, para contaminar esses resultados francamente positivos, o Grupo de Trabalho do Dr. Jorge Bravo vem propor o tratamento conjunto do sistema de pensões da Segurança Social e do sistema de pensões da Caixa Gera de Aposentações, privativa dos funcionários públicos – e condenada ao défice, por o Governo, relativamente aos trabalhadores do Estado, não pagar à CGA a parte da TSU que compete aos patrões; e por sucessivos Governos terem determinado a integração, na mesma CGA, dos fundos de pensões de vários bancos e grandes empresas, que utilizou para diminuir o défice público, deixando para a CGA o encargo de pagamento das pensões correspondentes a esses fundos, sem contrapartida de receitas para cobrir o respectivo pagamento.

Como consta do título do livro que, a propósito deste e doutros truques, escreveu Pedro Nogueira Ramos e que roubei para titular a crónica, “Torturem os números que eles confessam”.

(Voltarei a este tema.)

P.S.

No mês passado, colheu-nos de surpresa o falecimento do Professor Eugénio Fonseca, meu companheiro nas colunas deste nosso Jornal, o “Solidariedade” – mas muito mais do que isso.

Conheci-o na equipa da UIPSS, do Pe. José Maia, desde sempre admirando a sua energia e o seu conhecimento, postos ao serviço de um punhado de ideias justas: a luta contra a pobreza, o voluntariado, a defesa da autonomia e da identidade das IPSS, a justiça social – tudo alicerçado numa densidade teórica rara e num conhecimento da realidade adquirida por experiência pessoal directa.

Teve um papel determinante na transformação da UIPSS em CNIS e na conjugação de esforços, em 2005/2006, para que a CNIS assumisse a configuração e o papel de liderança que ainda hoje apresenta.

Tive o privilégio de partilhar com ele a cumplicidade, a amizade e o convívio com D. Manuel Martins, bispo de Setúbal e cidadão do Porto.

Morreu ainda novo; mas não é certo que “morrem jovens os que os deuses amam»?

Paz à sua alma!

 

Henrique Rodrigues – Presidente do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2026-09-16