2006

Relatório de Actividades de Maio

No dia 2 de Maio, o Diário da República (84 – Série I-B) publicou a Portaria nº 426/2006 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em que se cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

No dia 2 de Maio, através de Lúcia Leitão, a CNIS participou na reunião da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens.

No dia 3 de Maio a CNIS, por intermédio do padre Lino Maia, esteve presente na SIC Notícias no tempo de Revista de Imprensa.

No dia 3 de Maio uma delegação da CNIS, composta por Isabel Monteiro, João Carlos Dias e Lino Maia, foi recebida pelo Presidente do Instituto de Segurança Social, Dr. Edmundo Martinho. Nesse encontro foi sublinhado: O Instituto recomenda que sejam denunciadas todas as fiscalizações que eventualmente exorbitem na sua acção (sabe-se que nem sempre as fiscalizações se processam com razoabilidade: a CNIS pede que os casos dignos de reparo sejam apresentados às respectivas uniões distritais que, por sua vez, informará a Confederação para que, junto do ISS, tais situações tenham o tratamento que merecem); A resolução dos casos pendentes de incumprimento por parte dos centros distritais dos acordos de cooperação para a valência de ATL – regularização nos próximos dias; Empenhamento do Instituto para aceleração do processo do Protocolo para 2006; O Instituto comprometeu-se a ultrapassar a não atempada candidatura da CNIS ao PNAI; O ISS apoiará a constituição e actividade de equipas técnicas de IPSS’s com a valência de lares de crianças e jovens que acompanhem as famílias; Em breve, segundo um novo modelo, será reatada a celebração de protocolos RSI.

No dia 3 de Maio o Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, Dr. Francisco Madelino, recebeu uma delegação da CNIS, formada por Alberto Churro, Isabel Monteiro e Lino Maia. O objectivo do encontro foi apresentar o plano de constituição de um instituto (mais provavelmente, um centro protocolar / centro de gestão participada) para a formação, qualidade e inovação nas IPSS’s. O plano foi muito bem acolhido e as perspectivas da sua concretização são muito animadoras.

No dia 3 de Maio foi publicada a Portaria nº 432/2006 que regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais (CAO) e foi também publicado o Despacho Normativo nº 28/2006 que aprova o regulamento das condições de organização, instalação e funcionamento das estruturas residenciais para pessoas com deficiência.

No dia 5 de Maio, através de Eugénio Fonseca, a CNIS participou nas Primeiras Jornadas de Cuidados Paliativos, em Almada.

No dia 5 de Maio o Diário da República (nº 87 – II Série) publicou o texto do Protocolo nº 64/2006 celebrado entre o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, o Centro Distrital de Segurança Social e a Unidade de Investigação sobre Adultos e Idosos – UNIFAI/ICBAS.UP, em que se criam condições para o desenvolvimento da investigação científica nas áreas de interesse comum, nomeadamente através da partilha de casos e de dados resultantes da sua intervenção junto de pessoas idosas e suas famílias e nos equipamentos para pessoas idosas, e eventualmente de outras instituições com os quais mantenha colaboração.

No dia 8 de Maio, no nº 17 do Boletim de Trabalho e Emprego (BTE), foi publicado o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a CNIS e a Frente Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP).
No dia 8 de Maio, nas instalações da CNIS, reuniu-se a Comissão Paritária “CNIS/FNE”.
No dia 8 de Maio foi publicado no Diário da República o Despacho Normativo nº 30/2006 que “determina as normas de implantação dos estabelecimentos correspondentes a lares de idosos”.

No dia 9 de Maio, através de João Carlos Dias, a CNIS participou na reunião do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNVP). As 27 organizações escolheram para Presidente da Comissão Instaladora da Confederação Portuguesa do Voluntariado o Prof. Eugénio Fonseca. Para integrar a Comissão Instaladora da Confederação, a CNIS foi a organização mais votada - com mais 6 organizações, formarão a CICPV).
No dia 9 de Maio a CNIS participou no Fórum Social “Os Desafios do Nosso Tempo” – um encontro ibérico que decorreu na Casa das Artes, em Vila Nova de Famalicão.

No dia 10 de Maio uma delegação da CNIS, de que faziam parte Alberto Churro, Lino Maia e Lúcia Leitão, foi recebida pelo Secretário de Estado da Saúde, Dr. Nunes de Abreu.
No dia 10 de Maio o Prof. Eugénio Fonseca participou na reunião do Conselho Económico e Social

No dia 11 de Maio foi publicado o Despacho nº 10156/2006, da 2ª Série do Diário da República: “convite público à apresentação de candidaturas do Programa Pares”, segundo o qual há apenas 10 dias úteis para a candidatura.
No dia 12 de Maio, depois de apreciar reflexões feitas pelo Centro Social de S. Vicente de Paulo, na Assembleia Geral da CNIS (cláusula 6) e pela UDIPSS de Santarém (sobre a metodologia constante na Circular de Orientação Técnica nº 3 de 97-05-02, em carta dirigida à Confederação), a CNIS alertou a Direcção Geral da Acção Social para aspectos a contemplar no Protocolo de 2006.

No dia 16 de Maio, no Porto, promovido pelo Secretariado Diocesano de Pastoral Social e Caritativa, decorreu um encontro diocesano de Instituições de Erecção Canónica. A CNIS esteve presente.
No dia 16 de Maio, na Gulbenkian, promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz e sob o lema "Por uma sociedade segura e livre de armas", decorreu mais uma Audição pública (quinta e última). Através de Palmira Macedo, uma das oradoras, a CNIS esteve presente.

No dia 18 de Maio, no Ministério da Educação, reuniu o Grupo de Trabalho que define o modelo de relacionamento das Instituições que prestam serviço de ATL com as Escolas.

No dia 23 de Maio, organizado pelo Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos, no Auditório do Centro Cultural, em Lagos, e assinalando os 75 anos da Instituição, decorreu o Seminário “Criar, Avaliar e Projectar”. A CNIS esteve representada por José Quirino (e, claro, por António Carreiro.)
No dia 23 de Maio, na Fundação Cupertino de Miranda, organizadas pela Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”, com a presença da CNIS, decorreram as Segundas Jornadas Nacionais sobre Educação para a Saúde.
No dia 23 de Maio, no Ministério da Saúde, representada por Alberto Churro, Eugénio Fonseca e Lúcia Leitão, a CNIS reuniu com a Coordenadora Nacional de Cuidados Continuados, Doutora Inês Guerreiro.
No encontro, foi afirmado por parte da Coordenadora Nacional, que: Para quem quiser fazer parte da Rede, haverá recursos financeiros para alterações/adaptações de infra-estruturas; O processo de adaptação será gradativo; Haverá parceria com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, dada a natureza complexa dos problemas associados às diversas patologias de que podem padecer os utentes destes serviços.

No dia 24 de Maio, enquanto parceiro social, representada por Eugénio Fonseca e Lino Maia, a CNIS foi recebida na Presidência da República.

No dia 25 de Maio, face à obrigatoriedade do registo na Entidade Reguladora de Saúde (ERS) das IPSS’s onde eventualmente sejam prestados cuidados de saúde (artigo 8º do Decreto-Lei nº 309 / 2003, de 10 de Dezembro) e perante a obrigatoriedade do pagamento de uma taxa para a efectivação desse mesmo registo (artigo 8º da Portaria nº 38 / 2006, de 6 de Janeiro), a CNIS manifestou a sua total discordância quanto ao pagamento da taxa por parte das Instituições de Solidariedade e pediu a sua imediata revogação.

No dia 26 de Maio, em Fátima, no Hotel Cinquentenário, decorreu mais uma reunião da Direcção da CNIS.
No dia 26 de Maio, em Fátima, no Hotel Cinquentenário, reuniu-se “Colégio Eleitoral” para a eleição dos restantes membros do Conselho Directivo Nacional da CNIS. Foram eleitos os presidentes das uniões de Aveiro, Guarda, Leiria, Santarém, Setúbal, Lisboa, Viseu e Bragança, que juntando-se ao presidente da União Regional da Madeira e aos quinze membros já eleitos em Congresso, integrarão o Conselho Directivo que, desde agora, fica completo.

No dia 27 de Maio, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, decorreu um encontro de trabalho sobre o ATL.(Ver Reportagem)
No dia 27 de Maio decorreram as eleições na UDIPSS – Braga. Das 223 associadas votaram 110, tendo vencido com 74 votos a lista A (“Uma Candidatura para Servir”).

No dia 30 de Maio a CNIS fez chegar à Senhora Ministra da Educação um exemplar do estudo promovido pela CNIS sobre ATL e um “memorandum” sobre o encontro de trabalho promovido pela Confederação em que toda a temática relacionada com ATL foi abordada de uma forma simultaneamente aberta, interpelante e exigente.

No dia 31 de Maio, por proposta do presidente da União Distrital de Lisboa, a CNIS alertou a União das Mutualidades e a União das Misericórdias para a necessidade de ser concertada uma acção comum junto do Ministério da Saúde exigindo a revogação da obrigatoriedade do pagamento duma taxa para a inscrição dos agentes na área da saúde na Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
No dia 31 de Maio, através de Maria Isabel Monteiro, a CNIS participou no “Fórum da Antena Um” sobre o tema da Inclusão Social.

No dia 1 de Junho, no Auditório do Centro Distrital da Segurança Social de Vila Real, com a presença da CNIS, a UDIPSS – Vila Real promoveu mais uma acção de formação, em que participaram vários oradores sobre temáticas actuais.
No dia 1 de Junho a CNIS participou na RTPN num debate sobre o Envelhecimento da População Portuguesa e suas interpelações à sociedade.

No dia 2 de Junho, no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, sob a designação “Ninguém Espera por Mim?” começaram as Jornadas sobre Crianças Institucionalizadas. A CNIS esteve presente e “saiu-se” bem dignificada.

 

Data de introdução: 2006-06-10