CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - NOVEMBRO 2006

Com ventos que sopram e que nem sempre serão prenúncio de bons tempos para as instituições de solidariedade, no mês da “ginástica radical” que miraculosamente harmoniza ousados programas de acção com restritivas contas previsionais para 2007, fiel no contacto mensal com as suas filiadas, a CNIS faz-se presente.

1. ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES (CATL’s)

As previsões da CNIS estão a ser validadas: muito embora algumas instituições, poucas, se tenham sentido confrontadas com a inevitabilidade do encerramento do ATL e apesar de algumas Câmaras e alguns Agrupamentos Escolares não terem respeitado como deviam instituições que estavam a responder com assinaláveis provas de competência e dedicação, são significativas as situações em que há aumento de frequência e em que, apesar de preteridas em favor de empresas lucrativas, as instituições voltam a ser chamadas para resolver situações criadas com incapacidades de Câmaras e Agrupamentos…
Pede-se às IPSS’s vigilância e determinação: indiquem às respectivas Uniões Distritais situações concretas de anomalias e de boas práticas, dêem informações sobre como está a funcionar o ATL, qual a evolução da frequência, quais as dificuldades sentidas e quais as perspectivas de futuro. E não se esqueçam: há que inovar para proporcionar a crianças e jovens, do 1º e do 2º ciclo, novas propostas no plano das artes, da música, do desporto…
A CNIS formalizou um grupo constituído por António Pinto de Matos (Coimbra), José Casaleiro, Lúcia Saraiva Leitão e Manuela Mendonça (Lisboa) e Maria Isabel Monteiro (Setúbal) para acompanhar o ATL e a implementação das actividades curriculares. O grupo funcionará em articulação com as Uniões e dará oportunas orientações às IPSS’s…

2. CADERNO DE BOAS PRÁTICAS

Oportunamente, a CNIS editou o “Caderno de Boas Práticas de Utilização Manutenção e Segurança das IPSS”. Da autoria de José Carlos Batalha, o Caderno é uma publicação com os normativos e recomendações que, apontando orientações para práticas de boa qualidade, acautela e previne contra muitas situações complicadas.
Recomenda-se vivamente às IPSS’s a sua aquisição nas respectivas Uniões Distritais para que disponham dum precioso instrumento de uso intenso e assíduo, tanto para os dirigentes como para os coordenadores e directores técnicos.

3. CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE VOLUNTÁRIO

Já se encontra regulamentada a emissão do cartão de identificação de voluntário. Justifica-se realçar, em especial, o artº 3º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, o artº 4º do mesmo diploma com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro e a Portaria n.º 87/2006 de 24 de Janeiro.

Com base neste quadro regulamentar foram adoptadas as seguintes orientações:
a) A emissão do cartão de identificação de voluntário é efectuada mediante pedido da organização promotora, segundo modelo disponível on-line – http://www.voluntariado.pt – que deverá, contudo, ser enviado ao CNPV, via correio, acompanhado dos seguintes elementos:
• 1 fotografia a cores tipo passe (actualizada) do voluntário;
• cópia do programa estabelecido entre a entidade promotora e o referido voluntário.
b) No caso de o voluntário desempenhar funções em mais de uma entidade promotora, escolherá, por comum acordo, uma delas para efeitos do pedido de cartão.
c) A suspensão da colaboração do voluntário determina a obrigatoriedade de devolução do cartão de identificação de voluntário à entidade promotora.
d) No caso de cessação da colaboração do voluntário, deverá a entidade promotora dar conhecimento do facto e devolver o cartão de identificação do voluntário ao CNPV.
e) Em caso de extravio, destruição ou deterioração do cartão, será emitida uma segunda via, a pedido da entidade promotora, mantendo-se o número do cartão anterior.
f) A emissão da primeira via do cartão é gratuita.

4. CENTRO DE ESTUDOS FORMAÇÃO E INOVAÇÃO SOLIDÁRIA (CEFIS)

Está em adiantado processo de estruturação o CEFIS da CNIS (Centro de Estudos Formação e Inovação Solidária), estrutura no seio da qual se alojarão tanto o Centro de Estudos Sociais como o Observatório Social e que, a partir de Janeiro de 2007, será a promotora de todas as acções de formação da Confederação.

5. CONTAS DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL E PLANOS DE ACÇÃO

Na carta mensal de Outubro dizia-se que todas as IPSS’s deveriam ter as suas assembleias-gerais para discussão e aprovação de “Contas de Exploração Previsional” e “Programa de Acção para 2007” até 30 de Novembro. Tal aplica-se a muitas IPSS’s, mas há instituições que não têm assembleias-gerais (os centros sociais paroquiais, por exemplo). De qualquer modo, todas as instituições deverão ter prontas as “Contas de Exploração Previsional” e os “Programas de Acção”, para, no caso de instituições que o têm de fazer, serem aprovados em assembleia-geral, e todas, com acordos de cooperação, para remeterem tais documentos para a Segurança Social: aqui, como em tudo, vamos ser exemplarmente cumpridores…

6. ENTREGA DOS QUADROS DE PESSOAL 2006

De acordo com o previsto na Lei 35/2004, de 29 de Julho, durante o mês de Novembro decorre o prazo de entrega dos mapas dos Quadros de Pessoal. A entrega por meio informático (correio electrónico, disquete ou CD-ROM) é obrigatória para os empregadores com mais de 10 trabalhadores, devendo conter toda a informação referente à entidade empregadora, ou seja, os dados da Instituição, de todos os equipamentos e dos respectivos trabalhadores, incluindo os estrangeiros e apátridas, referentes ao mês de Outubro anterior.

7. INQUÉRITO SOBRE OS CUSTOS TÉCNICOS

A CNIS mandou um inquérito a todas as IPSS’s para ser actualizado o estudo dos Custos Técnicos das Valências das instituições de solidariedade. Apesar de já se ter ultrapassado a data de envio das respostas, agradece-se que quem não as enviou o faça já, “rapidamente e em força”. Não se pretende “invadir” as instituições: pretende-se ter dados avalizados que serão de enorme importância nas futuras negociações tanto para o estabelecimento do novo modelo de cooperação como nos futuros protocolos. As reservas manifestadas por algumas instituições revertem em penalizações para todas…

8. NOVO MODELO DE COOPERAÇÃO

No dia 28 de Julho, no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, foi assinado pelas três organizações representativas das respostas sociais do mundo solidário um “acordo base de compromisso para um novo modelo de cooperação”. Nada está concretizado. A CNIS irá informando. Mas insiste-se nas respostas ao inquérito sobre os custos técnicos das valências e propõe-se que sejam postas a funcionar as comissões distritais de acompanhamento e avaliação dos protocolos e acordos de cooperação…

9. PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA A INCLUSÃO (PNAI: 2006-2008)

Foi apresentado o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI:2006-2008).
Estabelecido para o período de 2006-2008, o PNAI é o documento multi-sectorial e multi-dimensional de coordenação estratégica e operacional das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, em observância da Estratégia de Lisboa e fundado em objectivos comuns aplicados a todos os Estados da União Europeia.
Os grandes objectivos que vão estruturar a elaboração do PNAI são:
A definição de um número restrito de prioridades fundamentais para obter resultados no combate à exclusão;
A identificação de um número restrito de metas de cariz instrumental, garantindo que as mesmas se encontram devidamente alicerçadas em medidas concretizáveis e com financiamentos garantidos;
A identificação de resultados que possam ser mensuráveis e devidamente avaliados.
Deste modo, o PNAI visa a adopção de medidas que permitam combater a pobreza persistente e encontra-se estruturado em torno de três prioridades:
. Combater a pobreza das crianças e dos idosos;
. Corrigir as desvantagens na educação e formação;
. Ultrapassar as descriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes.

10. RECOMENDAÇÃO FINAL

Há dirigentes que se queixam da falta de informação…
Propositadamente, dirigindo-se ao presidente, a CNIS tem sido fiel ao contacto mensal com as instituições.
Com “Notícias à Sexta”, a carta mensal, o jornal Solidariedade e a página web, informação é coisa que não falta… Talvez, falte, no seio de algumas instituições, alguma articulação entre quem recebe o correio, os directores técnicos e a respectiva direcção…

Com os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 2 de Novembro de 2006

O presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2006-11-02