FRANCISCO LOUÇÃ, LIDER DO BLOCO DE ESQUERDA

O Estado não pode nem deve intervir em todas as áreas

SOLIDARIEDADE – Se fosse possível mudar tudo, o líder do Bloco de Esquerda conceberia a existência de instituições que, em nome do Estado, fazem a solidariedade social?
FRANCISCO LOUÇÃ - Um sistema de solidariedade social é um sistema de responsabilidade pelos outros, de todos e em relação a todos. Creio que ele exige, simultaneamente, a mobilização das melhores capacidades de voluntariado e da generosidade de organizações que são manifestações sociais, que têm as suas próprias regras e que funcionam de acordo com as suas prioridades, portanto, que escolhem a sua forma de actuação. E ao mesmo tempo devem existir instituições públicas que criem uma rede de protecção social, por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde é um dos pilares de qualquer modelo de protecção social e de qualquer modelo de democracia. Não concebo a democracia sem um serviço em que o pobre e o rico tenham a mesma garantia de acesso aos melhores cuidados técnicos e científicos. Agora, o que Estado não pode nem deve é intervir em todas as áreas. No cuidado da terceira idade, na atenção em relação aos doentes, por exemplo, acho importante que haja associações de profissionais, de voluntários, de famílias que tenham um papel relevante porque conhecem melhor essa preocupação.

Admite então uma certa “privatização” desses serviços sociais, uma vez, que como diz, a família, o voluntariado e as organizações sem fins lucrativos, podem fazer melhor do que o Estado…
Já existe. Em muitas destas áreas existe iniciativa privada social. Eu creio que o que nós não devemos promover é a iniciativa com fins lucrativos, porque ela faz subordinar a relação com o pagamento do cuidado. A Maria de Lurdes Pintassilgo utilizava muito a expressão do cuidar do futuro, do cuidar dos outros, que vem muito da tradição cristã que ela perfilhava e que resume muito bem esta preocupação. O cuidado não pode ser uma forma de lucro, uma forma de acumulação. Eu acho que a iniciativa pública tem que constituir uma rede de garantia e depois deve haver redes sociais, que sem intuitos lucrativos, mas que a partir da sua regra do voluntariado e da sua própria actuação, falam, intervêm, representam problemas da forma que só eles o podem fazer.

Percebe a existência e a naturalidade com que terão surgido a maior parte das instituições de solidariedade social?
Claro. Acho que elas são indispensáveis.

Considera que a caridade é um conceito de Direita?
Não. Acho que todas as formas de generosidade, como quer que elas surjam, não são politizáveis, não são ideológicas. Eu respeito o princípio da caridade e da compaixão, porque acho que faz parte de modos de ser e é uma das formas de generosidade. Não creio que a caridade mude as circunstâncias das pessoas que não têm nada. Eu detesto o sistema das senhoras ricas que antes do 25 de Abril recebiam ao domingo de manhã o pobre na sua cozinha para lhe dar uma sopa. Não acho que isso fosse caridade, isso era ostentação. Esse sistema existia na ditadura e eu lembro-me dele. Isso era uma forma de presunção e presunção não é caridade. Não acho que ninguém tenha o direito de fazer avaliações morais sobre a expressão da generosidade e da sinceridade dos outros. Todas elas devem ser respeitadas. Agora, o que muda a pobreza é a criação de condições sociais, de emprego, de dignidade, de pessoas que já não se reconhecem a si próprias. O grande problema da sociedade portuguesa é que essa ocultação das pessoas se vai estendendo a novas categorias. Agora os desempregados, por exemplo, são as vítimas que se consideram a eles próprios culpados. O desempregado carrega sempre uma culpa na sua família, por não estar a trabalhar.

O Bloco de Esquerda considera que a Educação é uma função que cabe inteiramente ao Estado?
Não. Nós temos um sistema de educação que é público e temos um sistema de educação que é privado e eu respeito essa dualidade. O que acho é que o Estado, sem prejudicar a possibilidade de uma pessoa criar um colégio ou de criar uma universidade privada, tem que garantir para todos as melhores condições de educação com um acesso democrático. A educação de qualidade, muito exigente - e nós não temos educação suficientemente exigente e rigorosa em Portugal - a de melhor qualidade deve ser pública e gratuita.

No ensino pré-escolar e no primeiro ciclo o Estado tem falhado…
Inteiramente, é verdade. Acho que o que se passa no ensino pré-escolar é terrível, porque o Estado fracassou na sua obrigação de criar uma oportunidade que é muito importante para as crianças, para terem uma forma de socialização com qualidade. Neste momento paga-se mais por uma creche do que propinas no ensino superior. O Estado tinha que o ter feito e não o fez. No pré-escolar seria uma forma de socialização das crianças, de aprendizagem, de pré-aprendizagem e de treino para a aprendizagem e aí o que salvou o país, parcialmente, foi a iniciativa social. E parcialmente, porque ela não cobre todas as necessidades, o que quer dizer que há crianças que ficam com os avós, mães que deixam de trabalhar porque têm uma criança. Há situações muito desequilibradas e erradas. Eu achei bem que se estendesse o horário escolar, desde que se fizesse uma coisa que, obviamente, não está a ser feita, que é transformar a escola numa utilização polivalente para a comunidade, garantindo as melhores condições para essa utilização. Acho que não se pode ter as crianças só mais horas na escola porque se quer que elas fiquem fechadas.

Quais são os temas na grande área social aos quais o BE está mais atento?
Acho que os problemas mais importantes são a qualidade do Sistema de Saúde, do Sistema de Educação e a protecção social, em geral, que inclui a segurança social, mas também o rendimento social de inserção, a formação profissional. E desse ponto de vista, Portugal também deu alguns passos importantes nos últimos anos. Agora, na protecção social, na segurança social, houve um debate muito forte. Nós apresentamos um projecto alternativo ao do Governo e não concordamos com a estratégia do Governo. A estratégia que o Governo impõe é uma estratégia que, para a geração que hoje tem 30, 35, 45 vai significar, no final da sua carreira contributiva, a diminuição das pensões ou o aumento do tempo de trabalho. Eu acho que nós tínhamos que ter uma regra que é dificílima, que é: 40 anos de trabalho correspondem à pensão. Há muita gente nessas circunstâncias. Uma das funções da sociedade democrática moderna é dar mais tempo de vida com qualidade, depois do trabalho.

Esta reforma da Segurança Social vai exactamente no sentido inverso…
É preciso trabalhar e trabalhar por um período que nos responsabiliza pelas gerações que estão hoje reformadas. Eu desconto não para mim, mas para quem está hoje a receber a reforma e que já trabalhou na geração anterior a mim. Gosto muito dessa ideia, porque acho que é uma ideia que faz parte da solidariedade inter-geracional, em vez da mesquinhez de dizer que cada um desconta para a sua conta e, portanto, eu posso ganhar o mesmo que o meu amigo, mas terei uma reforma maior se o meu banco tiver mais sorte na especulação bolsista do que o dele. Não concordo com esta ideia, porque acho que é desigualitária, desinjusta e só cria problemas de desestruturação da sociedade. Mas a solidariedade inter-geracional acho que é das melhores ideias do século XX. Mas para isso, é preciso reconhecermos que é necessário um grande esforço, ou seja, os nossos impostos servem para suportar o descanso de quem já trabalhou. No futuro, porque a esperança de vida aumenta, e nós teremos mais pessoas e mais idosas, temos que nos esforçar mais por elas. Agora, isto significa pressão económica? Claro que sim. Significa mais esforço, mais equidade, mais justiça, mais transparência, mais rigor nas contas. Acho que isso é um grande debate da sociedade portuguesa e é esse o debate que faz falta. O Governo foi pelo caminho mais fácil que é o de reduzir as pensões. Portugal tem um sistema de pensões muito frágil.

O BE tinha outras soluções?
Sim. Nós defendemos um modelo em que primeiro fizéssemos um esforço muito forte já, para aumentar as pensões miseráveis. Há 800 mil pessoas que ganham duzentos euros por mês. Ninguém sabe como é que se pode viver com 200 euros por mês… Se se tem uma renda de 25 euros ou de 50 euros, se se tem os medicamentos… Não se pode viver dessa forma. Creio que esse grande esforço de aumentar as pensões para os níveis do salário mínimo significaria um embate financeiro forte.

Acha que, como diz o governo, até 2050 há dinheiro para pagar pensões?
Acho que temos que ser todos muito prudentes quando nas soluções que apresentamos as projectamos para um futuro e garantimos que o céu está alcançado. Sejamos prudentes! Não é possível fazer previsões a essa distância, pela simples razão de que ninguém sabe qual é o crescimento da economia em 2050, nem em 2040, nem em 2009. Todas as previsões têm falhado sempre. A previsão do Governo que permite dizer que até 2050 está tudo resolvido é o crescimento constante de 2 por cento ao ano. Ora, nós não estamos a crescer a 2 por cento ao ano, estamos abaixo e estivemos muito abaixo e até tivemos em crescimento negativo. Nós temos dificuldades enormes. O que devemos é escolher caminhos, saber se esses caminhos são sustentáveis e ir corrigindo ao longo do tempo. Temos a prudência e a humildade de saber que não há soluções definitivas e temos que ir procurando as melhores soluções e ir corrigindo-as.

Um dos temas que mais o tem preocupado é o desemprego. É estratégia política?
Eu acho que a política pode ser concebida de duas formas. Pode ser concebida como uma espécie de montra publicitária em que se muda o manequim e a roupa do manequim semana a semana para mostrar a moda do Outono-Inverno, ou como uma política que fala das pessoas e não de manequins. Lembro-me sempre daquele cartaz que dizia “As pessoas não são números” e é verdade. Quando nós verificamos que temos o desemprego mais elevado dos últimos 20 anos, são pessoas muito concretas, que estão a sofrer, que não têm alternativas. São pessoas que têm 45 anos e que nunca mais vão voltar a trabalhar, provavelmente, ou jovens que emigram, ou 56 mil jovens licenciados que não têm emprego. Há alunos meus que estão a trabalhar em call-center’s, alunos que fizeram uma licenciatura em economia e estão a trabalhar a atender telefones oito horas por dia e a ganhar 400 ou 600 euros por mês. Há situações de desequilíbrio e de desigualdade muito grandes e esse é o grande problema da política. Se a política não responde a estes problemas, ou seja, se não temos a coragem de ir tomando medidas fundamentais, como é que vamos responder a esta questão?! Eu o digo, por que acho que é uma solução difícil, não por presumir que se o Bloco de Esquerda fosse Governo resolvia em três meses. Claro que não resolvia. Eu quero que sejam resolvidas, porque vão demorar muito tempo a resolver e não quero que se perca mais tempo.

Quando ouve falar de “flexisegurança” como é que reage?
Acho que é uma fraude. A “flexisegurança” é um conceito inventado na Dinamarca, onde um trabalhador que seja despedido, tem nove anos de subsídio de desemprego. E tem imediatamente cursos de formação para outro emprego e só se não conseguir é que tem os nove anos de subsídio de desemprego.

Mas isso não é aceitável?
Certo, mas nós estamos em Portugal, onde as empresas não querem nenhuma garantia de segurança. O subsídio de desemprego tem vindo a ser reduzido e não a aumentar. Não há ninguém em Portugal que venha propor nove anos de subsídio de desemprego.

A droga e a toxicodependência levantam novas problemáticas para as quais é preciso encontrar respostas. A esse nível o Bloco de Esquerda tem uma forma de pensar diferente. É a favor da legalização das drogas consideradas leves, da legalização das “salas de chuto”… Acha que a abordagem que os sucessivos governos têm vindo a fazer nesta área é errada?
Não, tem havido um grande progresso em Portugal. A primeira lei que fizemos aprovar na Assembleia da República era a lei da não criminalização dos toxicodependentes, dos consumidores, ou seja, um heroinómano era tratado como um criminoso por consumir uma droga que prejudica a sua própria saúde. Nós quisemos que fosse não o Sistema Prisional, mas o Sistema de Saúde a responder ao desespero dessas pessoas.

Esse foi um objectivo conseguido, ou seja, neste momento o toxicodependente é considerado como um doente.
Exactamente. É um grande progresso e acho muito importante que tenha havido um consenso maioritário e um progresso desse ponto de vista. O mesmo acontece sobre as “salas de chuto” e há hoje um grande debate na comunidade científica sobre isso, porque entre ter “salas de chuto” ao ar livre, que são perigos para a saúde pública e ter, pelo contrário, um acolhimento médico competente que pode ajudar as pessoas e ajudar mesmo os toxicodependentes a terem uma oportunidade de tratamento, eu acho que a segunda solução é muitíssimo melhor. O termo técnico é “sala de injecção assistida”, portanto, é uma sala em que há apoio médico, para consumidores de drogas pesadas, como a heroína, e que lhes dá oportunidade. Evitam-se as overdoses, das quais morre tanta gente, evitam-se outras doenças, como a sida, as hepatites e outras doenças transmissíveis com seringas infectadas. É importante que os leitores saibam que, por exemplo, as taxas de contaminação nas prisões são muito elevadas, porque os presos partilham seringas. São pessoas que estamos a condenar à morte e isso pode ser evitado. Acho que desse ponto de vista tem havido grandes progressos em Portugal e hoje, particularmente, os médicos e os profissionais de saúde têm dado um contributo muito importante para essa atenção. Agora, o combate ao narcotráfico é importantíssimo e ele só pode ser feito se impedirmos o acesso aos narcotraficantes de uma parte importante dos jovens e eu creio que esse é o sentido da separação entre as drogas leves e as drogas pesadas.

E a legalização das drogas leves, em seu entender, pode favorecer esse combate?
Estou certo que sim e a experiência da Holanda é fundamental, desse ponto de vista. A toxicodependência na Holanda diminuiu radicalmente, ao passo que em Portugal tem continuado a aumentar. A experiência do ponto de vista da saúde, das pessoas, foi extremamente positiva. Mas também chamo a atenção, porque em Portugal a droga mais grave que nós temos é uma droga legal, que é o álcool. E acho que deve continuar legal, porque o combate ao alcoolismo não se faz proibindo o álcool. Faz-se, criando uma cultura de responsabilidade. O que é que leva à violência doméstica? Aos acidentes de automóveis? Não é o haxixe, é o consumo permanente de álcool que é pesadíssimo numa grande parte da população portuguesa. Nós somos um país de toxicodependentes alcoólicos. A nossa grande preocupação deve começar por aí, porque é mais importante e decisivo.

Violência familiar. Outro tema de combate do Bloco de Esquerda. Acha que o comportamento social está a mudar?
Sim, mudou bastante. Conseguimos fazer aprovar a ideia de que o crime de violência doméstica, de espaçamento na família, era um crime público. Antigamente, era reconhecido como crime, mas só havia investigação judicial e punição, caso a pessoa se queixasse. Ora, a vítima é muitas vezes coagida pelo agressor a não fazer a queixa e isso cria uma dupla vulnerabilidade: a vulnerabilidade da violência e a vulnerabilidade da pressão para não denunciar a violência. A partir da altura em que passou a ser crime público, a investigação passa a ser obrigatória e passamos a ter muito mais intervenção dos tribunais para punir os agressores e isso vai contribuir para a diminuição das agressões. Para além de chamarmos à atenção sobre a violência sobre as mulheres, também chamamos à atenção sobre a violência sobre os idosos, que é das dores mais secretas da sociedade portuguesa, em lares de terceira idade que não têm qualidade. Eu visitei clínicas de retaguarda de grandes hospitais privados, onde não há um médico e, muitas vezes, só há um enfermeiro algumas horas por dia e que as pessoas são muito maltratadas por pessoal técnico que não tem nenhuma competência para o fazer. A violência, o desprezo, o silêncio sobre os idosos é uma das mágoas maiores da sociedade portuguesa, ou a violência sobre as crianças. Nós descobrimos de repente casos de pedofilia mas, e a violência sobre as crianças?! De vez em quando aparece nos noticiários das televisões, a morte de uma criança. Nós aqui estamos a trabalhar na mudança de uma cultura que tem que tornar intransigente o respeito pelos outros e o respeito não é só a violência física. É também prestar os melhores cuidados para as pessoas poderem existir como pessoas.

Considera que a família tradicional é um local perigoso?
Seria exagero dizê-lo assim. A família é um lugar de afecto e é um lugar onde as pessoas se juntam por amor, por partilha, é onde as crianças são criadas e as melhores condições devem ser garantidas para que assim seja. Mas, a grande parte da violência é também violência dentro da família e portanto, temos que fazer com que a família tenha as melhores condições económicas, sociais e culturais para poder viver com as suas crianças e com os seus idosos da melhor forma, para erradicar esta violência secreta que é tão grave.

O seu conceito de família é um pouco diferente do conceito tradicional de família, Defende as uniões de facto, defende o casamento homossexual... Qual é o seu conceito de família?
O meu conceito de família é o das pessoas. Acho que não me compete a mim, nem ao Estado, nem à Lei, nem a uma Igreja e muito menos a um partido determinar quem é que ama quem. A escolha que as pessoas fazem, nós temos que a respeitar. Eu não quero impor nenhuma escolha. Acho insuportável pretender-se dizer que tal relação entre pessoas é bonita e outra é proibida, mas porquê? Acho que estamos no domínio dos sentimentos, das paixões, das relações e é isso que temos que respeitar e nada mais. Um Estado decente, uma sociedade decente é que respeita a escolha das pessoas.

 

Data de introdução: 2007-05-04