CIGANOS - RELATóRIO PARLAMENTAR

Mais de 5.000 famílias recebem Rendimento Social de Inserção

Mais de cinco mil famílias ciganas recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI), representando 3,7 por cento do total das famílias beneficiárias deste apoio financeiro do Estado, indica um relatório parlamentar sobre a comunidade cigana. Citando dados do Instituto da Segurança Social relativos a Dezembro de 2008, o relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura refere que há 135.428 famílias portuguesas beneficiárias do RSI, das quais
5.275 são ciganas. Segundo o documento o maior número de famílias beneficiadas encontra-se em Lisboa (609), Faro (583) e Aveiro (501). Este subsídio do Estado revelou-se "uma medida da maior importância face à situação de pobreza extrema em que se encontra parte da comunidade cigana", sublinha o relatório, que resultou de várias audições sobre portugueses ciganos, no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural.

Este apoio, acrescenta, permitiu enfrentar situações de total incapacidade material para suprir as necessidades básicas, mas foi também factor importante para estabelecer algumas pontes entre o Estado e a comunidade cigana.

Permitiu ainda estabelecer contratualizações com as famílias ciganas através das quais as crianças passam a frequentar a escola, as mulheres e as crianças a serem cobertas pela saúde materno-infantil, as mulheres e os homens a terem acesso à formação recorrente, a população adulta a frequentar acções de formação profissional, a comunidade no geral a ser abrangida pela Acção Social no âmbito dos apoios ao exercício da cidadania e à organização da vida quotidiana, segundo o relatório.

Contudo, a esta medida estão também associadas queixas e críticas, como os montantes serem "insuficientes" e taparem "somente a precariedade", e as prestações serem indevidamente utilizadas na compra de mercadorias para revenda.

Há também situações em que as assistentes sociais fazem uma avaliação alegadamente errada da ponderação das vendas e os ciganos perdem o direito à prestação e há ainda críticas de que "as prestações são desmotivadoras do trabalho e indutoras do parasitismo" e que o "RSI é uma medida importantíssima que corre o risco de perder a sua real dimensão pela forma como é aplicada aos ciganos".

O relatório defende que a aplicação do RSI requer equipas multidisciplinares que trabalhem com as famílias as suas competências, promovendo assim a sua integração. "Requer parcerias e trabalho em rede, sem o qual não estarão reunidos os recursos necessários para atingir os objectivos desta medida", e "a formação de técnicos quer para integrar as equipas da Segurança Social, quer para trabalhar nas autarquias", lê-se no documento.

A deputada Maria do Rosário Carneiro (PS), que encabeçou o grupo de deputados que foi ver "in loco" a comunidade de portugueses ciganos na Régua, Lamego, Barcelos e Coimbra, afirmou que näo se sabe exactamente quantos ciganos existem em Portugal. "Não se sabe exactamente quantos ciganos existem em Portugal, mas algumas informações apontam para um número que oscila entre 40 mil e 60 mil", disse Maria do Rosário Carneiro.

A deputada explicou à Lusa as razões que levaram à elaboração do relatório: "Entendemos que face a uma situação que é reconhecida de muita pobreza e vulnerabilidade dos portugueses ciganos fazia sentido levar a cabo um estudo mais aprofundado".

Segundo a deputada, para a elaboração deste relatório foram ouvidos, em primeiro lugar, os ciganos, os líderes das comunidades e os representantes de associações que trabalham com esta comunidade.

Foram ainda ouvidos mediadores sócio-culturais, investigadores com marcada intervenção nesta área, a Segurança Social e as Direcções Regionais de Educação e do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.

 

Data de introdução: 2009-03-11