VIEIRA DA SILVA, MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

O Sector Social Solidário não existe para o lucro nem para abrir falência

SOLIDARIEDADE – Sr. Ministro, tendo em conta, sobretudo os efeitos, até onde pode chegar esta crise?
VIEIRA DA SILVA – Duvido que haja alguém no mundo inteiro que, do ponto de vista cabal, possa dar resposta a essa questão. A pergunta ainda é mais difícil porque a especificou ao nível dos efeitos. É possível que possamos com alguma rapidez ultrapassar os factores que estiveram na origem desta crise, pelo menos alguns deles, mas é natural que as consequências se prolonguem por mais tempo. Não é muito sério estar a fazer previsões muito detalhadas sobre quando e como podemos visualizar a saída da crise. Se olharmos para as previsões internacionais, elas apontam para o ano de 2009 como sendo crítico do ponto de vista económico e o ano de 2010 como um ano de recuperação já relativamente significativa, o que não quer dizer que 2010 não possa ter efeitos negativos.

SOLIDARIEDADE – Um desses efeitos é o desemprego. O governo tinha uma previsão de 8,5 para este ano. Ainda é possível manter essa previsão?
VIEIRA DA SILVA – Nós não temos dados que, neste momento, nos levem a questionar desde já essa previsão. Faltam as estatísticas do primeiro trimestre de 2009…

SOLIDARIEDADE – Mas está preparado para o pior…
VIEIRA DA SILVA - Quem está a governar tem que estar preparado para tudo. O que me parece é que as previsões sobre o comportamento económico à escala internacional, feitas para os nossos principais mercados, que estão em crescimento no que toca ao desemprego, tornam mais difícil atingir esse valor. Mas julgo que precisaremos de esperar pelos resultados do primeiro trimestre de 2009 para reformular as expectativas.

SOLIDARIEDADE – Permita-me que coloque as previsões mais pessimistas que apontam o desemprego acima dos dez por cento.
VIEIRA DA SILVA – Ninguém pode dizer que é impossível. Eu tenho a confiança de que nós tenhamos a capacidade de evitar esse cenário. Não é algo que se consiga sem o envolvimento, um trabalho e um empenhamento muito forte de todos os agentes. Quando nós ouvimos algumas empresas a garantir que não vão proceder a despedimentos; quando vemos que há um número de empresas significativo que adere aos programas públicos para que possa manter o seu quadro de pessoal; isso é um sinal positivo que, a ser acompanhado por uma parte substancial da nossa actividade económica, poderá a ajudar-nos a atingir o objectivo de ficarmos por um crescimento mais contido do desemprego, ainda assim preocupante. Há duas dimensões: Uma, a das empresas que sofrem directamente com a crise internacional, com quebras da procura, aí com riscos muito mais elevados; depois há outras áreas que sofrem com os efeitos indirectos, com a formação das expectativas, com o nível de confiança da economia, que é onde está uma parte do emprego, que são as áreas voltadas para o consumo interno e para os serviços e procura de proximidade. É aí que está o grosso do emprego, mas o que faz mexer a economia é o que está lá em cima. Digo muitas vezes que a economia é como se fosse um iceberg. A parte visível é aquela que está exposta às grandes correntes internacionais, mas o grosso do emprego é o que está por baixo. Temos que agir em todas as áreas. É o que temos feitos tentando mobilizar os agentes, por exemplo, o poder local que em meu entender tem um grande potencial para limitar os efeitos da crise do ponto de vista do emprego: estimulando pequenas obras, pequenos consumos, pequenas iniciativas, colaborando nestas medidas activas, integrando nos seus quadros pessoas em situação de desemprego. Também o sector social se reveste de enorme importância.

SOLIDARIEDADE – Para si, este mandato teve uma inflexão dramática: começou com uma promessa do Primeiro-ministro de criar 150 mil empregos e descambou numa esperança de que não se percam mais do que já se perderam…
VIEIRA DA SILVA – É duro… É a inversão mais difícil da carreira de qualquer político que tenha vivido na actividade pública nas últimas décadas. Hoje, que o tempo vai assentando a espuma dos debates, nós podemos verificar que Portugal estava, de uma forma consistente, não muito rápida mas consistente, a reduzir o desemprego até ao ano de 2008. Estávamos a conseguir criar empregos na economia. A crise veio mudar tudo. Estes quatro anos são marcados por dois movimentos, um de consolidação de uma recuperação económica, que era lenta mas segura, e um movimento de turbulência que nos atinge de forma muito dura e pesada.

SOLIDARIEDADE – É capaz de dizer hoje que está disponível para fazer mais um mandato, tendo em vista a recuperação?
VIEIRA DA SILVA – Isso não está em cima da mesa. Eu gostava de acordar todas as manhãs, olhar para os números e sinais que vão chegando ao Ministério do Trabalho e estar na situação em que estava há cerca de um ano. Eram normalmente positivos. Hoje são normalmente negativos. A minha mobilização e motivação é exactamente a mesma.

SOLIDARIEDADE – Estaria disponível…
VIEIRA DA SILVA – Não, isso é outra questão. Vai haver eleições e logo se verá…

SOLIDARIEDADE – Acha que o partido do governo vai ser muito penalizado pela crise? O sr agora tem responsabilidades directas pela estratégia eleitoral…
VIEIRA DA SILVA – Há vários aspectos a considerar…Um primeiro é a capacidade que os portugueses terão de compreender os factores que condicionam a governação e nos avaliarem tendo isso em conta; por outro lado, há aqui outros factores importantes: Eu não vejo alternativas sólidas àquilo que é a governação do PS. Os portugueses farão o seu julgamento. É mais fácil governar em clima de expansão económica, mesmo que seja verdade que, por vezes, governa-se melhor em recessão. Nós não escolhemos os momentos em que aceitamos os cargos.

SOLIDARIEDADE – Conforme disse, o poder local pode ajudar a estancar os efeitos da crise. Que papel é que o sector social solidário pode ter nessa estratégia?
VIEIRA DA SILVA – Recentemente apresentámos um programa de emprego e inserção que nos tem levado a promover sessões de trabalho em todo o país. Devo dizer que temos tido uma resposta notável das instituições. Todas as instituições sem fins lucrativos, para além das IPSS e das Misericórdias, serão chamadas a participar. Há muito trabalho a fazer. Estamos longe de ter chegado a todos os segmentos que são importantes neste sector. Julgo que tenho algum crédito para dizer o que vou dizer: não falo da importância deste sector social apenas porque estamos numa situação difícil e precisamos de mobilizar essas forças. Também acredito noutros contextos, como por exemplo, quando lançamos o programa PARES, foi para reforçar a economia social na criação de emprego e não tínhamos sequer a antevisão da crise. O papel da economia social na economia portuguesa é na minha opinião um papel inferior àquele que pode desempenhar. Se olharmos para os países nórdicos e outros países europeus verificamos o peso que tem no emprego total este tipo de serviços sociais. É claramente superior. Temos que ter essa ambição. A economia e a sociedade portuguesa pode ser mais ambiciosa nesse domínio.

SOLIDARIEDADE – O governo tem incentivado alguns programas, de emprego, o PARES, o POPH, a Rede de Cuidados Continuados, mas há denúncias, sobretudo de instituições ligadas à Igreja, que têm que ver com a pobreza. Há cada vez mais pobres e novos pobres…
VIEIRA DA SILVA – Mesmo em antecipação da crise nós tínhamos tomado a decisão de envolver as instituições no acompanhamento dos sectores mais frágeis da sociedade portuguesa. Temos centenas de protocolos com instituições fora dos acordos de cooperação com base em equipamentos para acompanhamento das famílias, concretamente as beneficiárias do rendimento social de inserção, as que têm um nível de recursos mais escassos. O último dado a que recorro de memória é que temos mais de 35 mil famílias que já estão a ser acompanhados por técnicos das instituições através de protocolos da Segurança Social. Quando se fala das dificuldades das famílias na frequência dos equipamentos nós temos um modelo que prevê essas solicitações e temos toda a disponibilidade para apoiar as instituições e as famílias.

SOLIDARIEDADE – O lema pode vir a ser: ajudar mais quem tem por missão ajudar…
VIEIRA DA SILVA - Exactamente. Eu conheço instituições que têm atravessado dificuldades. Algumas por má gestão, felizmente poucas, de grande dimensão, onde não basta a doação e o voluntariado, mas é preciso profissionalismo. Mas não conheço instituições que tenham deixado de cumprir as suas funções porque o esforço solidário e o papel do Estado tem sempre sabido ajudar, por vezes exigindo melhorias, formas de reestruturação. Mas o sector social solidário tem essas características: não existe para ter lucros nem para abrir falência. É isso que estamos preparados para fazer. Sempre que as instituições têm dificuldades elas têm um diálogo fácil com o Ministério do Trabalho para que se possam assegurar as condições de recuperação dessas empresas.

SOLIDARIEDADE – Neste momento, presumo eu, está a ser discutido o novo protocolo de cooperação. Até que ponto a crise pode influir nessa negociação?
VIEIRA DA SILVA - É um factor que tem que ser levado em conta. Eu estou preparado para isso e acho que as instituições também. O modelo de cooperação com os efeitos desta crise pode ser acelerado e valorizado. Estou preparado para levar em conta esses condicionalismos e trabalhar com as instituições e com as suas representantes na revisão do acordo de cooperação para este ano.

SOLIDARIEDADE – Sr. Ministro, de que é que se fala quando se fala de novas políticas sociais?
VIEIRA DA SILVA – Para mim são políticas sociais que não se bastam a si próprias na garantia da universalidade dos direitos, mas exigem também uma maior atenção à igualdade de oportunidades e à efectivação dos direitos. São políticas que exigem muito da diferenciação. Ou seja, de saber que o que é diferente não pode ser tratado de forma igual. O que é tecnicamente muito mais difícil. É mais simples pôr a máquina a funcionar e dar uma prestação igual a todos. É uma questão de informática. A utilização dos recursos públicos por quem mais deles necessita é mais exigente. Requer proximidade e qualificação dos recursos humanos. Por exemplo: os acordos de cooperação para acompanhamento das famílias em situação de fragilidade ou o reforço significativo que através do Programa Desafios, Oportunidades e Mudanças, o Estado tem colocado em instituições que têm por vocação o acompanhamento de crianças e jovens em dificuldades. Aí há diferenciação. Colocaram-se mais recursos em zonas que são mais críticas e têm um potencial de desestruturação e fractura social mais elevada.

SOLIDARIEDADE – Para quando um Simplex no seu Ministério. Para quando uma diminuição da burocracia no relacionamento do Estado com as IPSS?
VIEIRA DA SILVA – Faz sentido e temos muitas coisas nessa área. Nós trabalhamos com milhares de instituições que recebem regularmente os seus apoios no domínio dos acordos de cooperação. Aí não razões de queixa…

SOLIDARIEDADE – Sim, mas nos pedidos repetidos de documentação que está na posse do Estado, na apresentação de candidaturas e revisão de acordos…
VIEIRA DA SILVA – Há algumas normas do Simplex que se aplicam ao sector social. As declarações negativas, por exemplo. Quando estamos a falar de equipamentos, que é onde há mais críticas - e julgo que nalguns casos com justiça -, temos que ter a noção que estamos a falar de equipamentos sociais extremamente sensíveis. Não podemos estar a fazer um investimento público tão elevado sem que haja a garantia plena da qualidade desses equipamentos. O trabalho com idosos, com crianças na primeira infância, trabalho com pessoas com deficiência, obrigam a regras de acessibilidade e garantias de segurança que podem dar ideia de tratar-se de excessos burocráticos mas são essenciais na defesa da qualidade desses serviços. O que está a ser feito ao nível da rede de equipamentos é um trabalho de muita qualidade. Não podemos facilitar.

SOLIDARIEDADE – Ao cabo deste tempo que balanço faz do relacionamento com a CNIS.
VIEIRA DA SILVA – Temos um relacionamento muito cooperante. Às vezes com divergências, designadamente na alteração no sistema de ensino que veio questionar a forma como os ATL eram desenvolvidos. Procurei trabalhar nessa área facilitando todos os acordos. Na maioria dos casos ultrapassou-se com inteligência e bom senso. Mas foi um momento difícil. Temos tido um bom relacionamento que se nota no momento complexo que estamos a viver. Tem havido um ambiente de cooperação. Concretamente com a CNIS, tenho um grande respeito e simpatia pelas qualidades humanas do padre Lino Maia, pela sua sensibilidade, frontalidade e bom senso. Com ele, tenho a ideia que está sempre a desatar nós e não a criar nós artificiais. É uma pessoa que procura soluções e não conflitos.
 

 

Data de introdução: 2009-05-05