Solidariedade

Está autorizada pelo governo a atribuição da compensação financeira pelo diferencial remuneratório aos educadores de infância das IPSS. Um despacho conjunto do Ministro da Educação e do Ministro da Solidariedade e Segurança Social será publicado em breve em Diário da República e permite desbloquear o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar para o ano lectivo 2010-2011.
As candidaturas têm que ser apresentadas electronicamente, através da submissão de formulários na internet, no sítio do Gabinete de Gestão Financeira.

As IPSS devem efectuar o mais cedo possível o registo online.

Data de introdução: 2011-11-10

editorial

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Recentemente, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei nº 57-B/2024, de 24 de Setembro, que prorrogou, até final do ano letivo de 2024-2025, a norma excecional constante do artº 5ºA, 1. da Lei nº 13/20006, de 17 de Abril, com a...