CONSELHO GERAL

Há necessidade de avaliar a cooperação

“Há necessidade de avaliar a cooperação a fim de se saber onde se pode cortar para se poder alargar a outras situações e outras respostas sociais”, alertou o padre Lino Maia na última reunião do Conselho Geral, realizada em Fátima, quando se discutiu o Ponto 4 da Ordem de Trabalhos, respeitante à Cooperação.
O Conselho Geral debatia a «reestruturação do sector solidário numa reapreciação do enquadramento da cooperação» e o presidente da CNIS começou por transmitir aos conselheiros “a convicção de que há gorduras na cooperação e a necessidade de alargar a cooperação a outras áreas”.
Actualmente, há um volume de 1,3 mil milhões de euros de comparticipações estatais para a cooperação e, é sabido, que este número não será alterado em virtude da escassez de recursos financeiros do Estado Português. A mensagem que o presidente da CNIS quis passar aos conselheiros foi a de que é chegado o momento de se reavaliar a aplicação desta verba, sendo necessário optimizar a sua aplicação no terreno.
“Provavelmente, há valências que não têm a consistência e há acordos de cooperação, igualmente, sem consistência, mas há a necessidade de se implementar outras respostas sociais e outros acordos de cooperação necessários”, sustentou o padre Lino Maia, dando conta do que tem emergido dos encontros de trabalho com o Governo, lançando um desafio a todos os conselheiros, solicitando que a mensagem seja levada até aos dirigentes das IPSS: “Vamos ter calma e fazer uma reflexão sobre esta matéria, porque teremos, dentro em breve, que apresentar propostas sobre esta matéria”.
O presidente da CNIS sublinhou a necessidade de todos participarem neste processo de reflexão e optimização da cooperação, pois só dessa forma a reestruturação do sector solidário pode ser eficaz.
“Sem o contributo de todos não me sinto capaz de contribuir para a reestruturação da cooperação”, avisou o presidente da CNIS.
Na sequência deste debate foi ainda abordada a questão da feitura da Lei de Bases da Economia Social, com o padre Lino Maia a dar conta de que há alguns passos dados nesse sentido.
Antes, os conselheiros foram informados sobre a implementação do Protocolo de Cooperação 2011-2012, com o dirigente José Casaleiro e a assessora da Direcção da CNIS, Filomena Bordalo, a darem conta do processo.
O padre Lino Maia deu conta da criação de um fórum que integra os presidentes das três organizações do Sector Social (CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades) e o ministro e o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, que é mais um local para se discutirem as questões do Protocolo de Cooperação, para além da Comissão Nacional (CNAAPAC) e das Comissões Distritais (CDAAPAC) de acompanhamento e avaliação dos protocolos e acordos de cooperação.
Os conselheiros deram conta de que em alguns distritos as reuniões da Comissão Distrital não têm tido a frequência necessária, sendo que a principal razão é a falta de um representante da União das Mutualidades. José Casaleiro, o membro da Direcção da CNIS que integra a CNAAPAC, esclareceu que há algumas dificuldades da União das Mutualidades em se fazer representar em todos os distritos, mas que isso não deve, nem pode ser impeditivo da realização das reuniões das CDAAPAC.
“Sendo as comissões paritárias, com três representantes de cada um dos lados, não havendo um representante do nosso lado basta que da Segurança Social saia um elemento para que a Comissão tenha novamente uma representação paritária”, esclareceu José Casaleiro.
Perante algumas queixas dos representantes da Uniões Distritais, uma das quais o corte nos apoios ao Serviço de Apoio Domiciliário a sete dias, o padre Lino Maia foi peremptório: “Se nos Centros Regionais da Segurança Social (CRSS) o estão a fazer, estão a exorbitar funções, pois isso vem de pessoas que estão a querer ser mais do que o ministro e o secretário de Estado”.
O presidente da CNIS reforçou a ideia já passada noutras ocasiões de que os dirigentes das IPSS e das UDIPSS “aproveitem as Comissões Distritais para pôr essa gente [elementos da Segurança Social] nos eixos”, incentivando os dirigentes distritais e das instituições a fazerem chegar à CNIS as questões de exorbitação de funções dos CRSS, para que os seus representantes na CNAAPAC possam denunciar as situações.
Neste âmbito, o padre Lino Maia, para evidenciar a sintonia entre CNIS e Governo, em contra-corrente ao que se passa em alguns CRSS, revelou a “concordância de ideias” sublinhada pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e ainda o “bom ambiente de diálogo”.

REGULAMENTO INTERNO APROVADO

Dadas as boas-vindas aos elementos estreantes no Conselho Geral da CNIS, a reunião de Fátima iniciou-se com a aprovação do Regulamento Interno do órgão consultivo, que recebeu a aprovação unânime na generalidade.
O documento é composto por normas que decorrem dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral, pois como foi explicado pelo assessor jurídico da CNIS, Henrique Rodrigues, “o Regulamento Interno do Conselho Geral não pode contrariar ou alterar as disposições estatutárias”, pelo que no documento posto à votação dos conselheiros se procurou traduzir num “corpo de texto coeso e sistemático” o que já está plasmado nos Estatutos e no normativo que regula as eleições na CNIS.
Aprovado na generalidade por unanimidade, algumas normas sofreram alterações de pormenor introduzidas e votadas pelos conselheiros, mas que pouco mudaram o espírito do documento.
Com o regulamento que rege as reuniões do Conselho Geral, os conselheiros debruçaram-se sobre outros assuntos.
Eduardo Mourinha, elemento da Direcção da CNIS responsável pela área da Coesão Interna, deu conta do calendário dos Encontros Distritais, nos quais as UDIPSS podem colocar as questões que quererão ver levadas até à Direcção. Os encontros prolongam-se até Outubro e, como referiu Eduardo Mourinha, “são reuniões informais com as Uniões para transmitir informações à Direcção da CNIS”.
A realização destes encontros deixa pouco espaço para a calendarização das Reuniões Regionais, que a Direcção da CNIS decidiu adiar para 2013 e 2014. Recorde-se que estavam previstas cinco reuniões inter-regionais, encontros que são temáticos, mas a falta de agenda levou ao seu adiamento.
Seguiu-se um período em que os representantes das UDIPSS colocaram algumas questões em cima da mesa, essencialmente problemas com que se têm debatido nos seus distritos.
Foi ainda prestada pela Direcção alguns esclarecimentos sobre a Linha de Crédito cujo protocolo foi recentemente assinado pelo Governo, Montepio Geral e as organizações do Sector Solidário, e que disponibiliza 50 milhões de euros em condições vantajosas e ainda mais 100 milhões a preços e riscos de mercado para instituições que estejam com problemas financeiros decorrentes das obras que, entretanto, realizaram ou estão a realizar.
Na reunião foi ainda feita uma avaliação da resposta social no âmbito do Programa de Emergência Social das Cantinas Sociais, dadas informações sobre a Contratação Colectiva e ainda sobre os Lares de Infância e Juventude (LIJ). Neste capítulo os conselheiros foram informados sobre a manutenção dos valores de financiamento aos LIJ com DOM para além do mês de Junho e ainda sobre iniciativas para financiar os outros LIJ (sem DOM) de molde a dotá-los de instrumentos capazes de cumprirem a sua muito importante missão.
Antes da Ordem de Trabalhos, três representantes da empresa Moloni apresentaram uma plataforma virtual para gestão de fornecedores, especialmente vocacionada para as IPSS. O «Moloni Deals» é uma plataforma que funciona na Internet e onde as instituições podem fazer uma mais eficiente gestão de fornecedores, buscando os preços mais interessantes para os produtos que necessitam.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2012-06-27