EDITORIAL

Linha de crédito

1. Várias vezes anunciada, está concretizada uma Linha de Crédito no montante global de 50 milhões de euros de apoio à Economia Social. Como consta do próprio Protocolo subscrito pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, pelas três organizações representativas do Sector Solidário (CNIS, UM e UMP) e pela Caixa Económica Montepio Geral, poderão candidatar-se as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), as Misericórdias, as Fundações, as Mutualidades, Centros Sociais das Igrejas e equiparados, que tenham efectuado investimentos em edifícios e outros equipamentos aprovados pela Segurança Social, em especial as que o tenham feito ao abrigo dos Programas PARES I, II e III (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e POPH e que, nomeadamente, se encontrem numa situação de ruptura financeira de curto e médio prazo.
Ao lançar a Linha de Crédito, o Governo reconhece o insubstituível papel da economia social, onde o terceiro Sector assume uma resposta relevante às necessidades e correcções de assimetrias de âmbito social e em que as instituições particulares de solidariedade social têm assumido um inequívoco e determinante papel com vista a garantir mais equidade e mais justiça social, designadamente no apoio a crianças e jovens, no apoio à família, no apoio à integração social e comunitária, na protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de incapacidade de auto-sustento, na promoção e protecção através de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, educação e formação profissional dos cidadãos e resolução dos problemas habitacionais dos cidadãos.


2. Sendo as pessoas a razão de ser das Instituições de Solidariedade, as circunstâncias em que elas descobrem, desenvolvem e potencializam as suas capacidades e passam os seus melhores tempos têm de merecer a melhor atenção, dotando-as da melhor qualidade e da maior segurança. É esse o espírito que enquadra os equipamentos sociais, tanto na sua arquitectura, como na construção e manutenção, sabendo-se como se sabe que a qualidade e a segurança, tão acarinhadas por quantos ao social se dedicam, podem e devem ser permanentemente garantidas sem que, obviamente, se tenha de cair na tentação do luxo ou no pecado do lixo.
Neste contexto se enquadram os vários programas de alargamento da rede de equipamentos sociais, a rede de cuidados continuados integrados na saúde e medidas decorrentes do quadro de referência estratégico nacional com o programa de potencial humano e o quadro de valorização do território. Há que reconhecê-lo, todos eles lançados particularmente durante a legislatura que terminou em 2009. Um mérito que não se esconde debaixo de uma crise que nos atormenta.
Sempre na vanguarda do melhor serviço aos que dele carecem, as Instituições de Solidariedade marcaram pontos apresentando candidaturas e lançando-se num processo de enorme esforço, certamente bem superior às suas capacidades. Apostaram nesses programas que garantiam cerca de 50% por cento do investimento (na prática, normalmente bastante menos) e confiaram em outros apoios, nomeadamente de autarquias, tantas vezes acenados como tantas outras esquecidos.
Presentemente, por todo o País, decorre um grande volume de novas construções e de valorização de equipamentos sociais. Provavelmente, será um inigualável período de grandes e boas construções.
Em infra-estruturas, o Sector ficará bem dotado. Porém, corre o risco de ficar irremediavelmente asfixiado, tão desmedido poderá ser o seu endividamento.


3. Pela sua natureza, pelo público a que se destinam e pela actividade económica em que se enquadram, as Instituições de Solidariedade não geram receitas para investimentos, particularmente quando eles são tão volumosos como todos os que se referem a construções novas.
Sendo de todo louvável a criação da Linha de Crédito, porém, pode apenas vir camuflar um perigo, provavelmente sem curar o mal.
Recorrendo à Linha de Crédito, como, talvez, o venham a fazer, as Instituições de Solidariedade conseguem pagar aos construtores, como é importante que o façam. Eles precisam e merecem, tão grande é a compreensão revelada por muitos deles para com o Sector.
Porém, aos serviços que as Instituições já prestam e que são intensificados porque ficam dotadas com novos e melhores equipamentos, associam-se dívidas para cuja satisfação não vão ser geradas receitas. Dívidas que terão de ser amortizadas e que são acrescidas de juros, ainda que bonificados, porque as instituições bancárias, por mais nobres que sejam os ambientes em que se movam, não são, propriamente, “instituições de caridade”.
Se não é previsível um significativo aumento nas transferências do Estado para o Sector, é desejável que o Estado aposte decisivamente no reconhecimento e no apoio a um Sector que emerge genuinamente da comunidade e do qual depende a menorização das desigualdades sociais e a promoção de maior justiça social e de melhor futuro para todos.
Talvez aqui o Estado deva fazer uma reflexão: em lugar de entrar em concorrência desleal como provavelmente o estará a fazer, por exemplo, com a criação de luxuosos centros escolares comprometendo irremediavelmente o futuro de Instituições de Solidariedade, por que não começa a entregar ao Sector equipamentos devolutos ou equipamentos novos e que tão úteis poderão ser na reactivação da economia, no desenvolvimento local e na promoção de serviços de proximidade à comunidade?



Lino Maia

 

Data de introdução: 2012-07-07