CONSELHO GERAL

O envolvimento das instituições é necessário

No dia 10 do corrente mês, a Direcção da CNIS apresenta, em Assembleia Geral, o Programa de Acção e o Orçamento para 2013, depois de o ter feito no último Conselho Geral, que decorreu em Fátima. Aliás, esse era um dos primeiros pontos da ordem de trabalhos da reunião, que juntou o órgão directivo e os representantes da quase totalidade das Uniões Distritais e outras estruturas intermédias.
Sobre o conjunto de acções que a Direcção pretende levar a efeito no próximo ano, o padre Lino Maia sublinhou que “o programa é exequível, mas muitas das acções dependem do envolvimento das IPSS”, defendendo “o progressivo envolvimento das instituições na área colectiva”.
O presidente da CNIS enfatizou ainda que, “cada vez mais, as IPSS fazem arrear paredes para dar as mãos neste trabalho colectivo”.
No Programa de Acção para 2013, a Direcção da CNIS aponta quatro Objectivos Estratégicos: I - Preservar a identidade e autonomia das instituições, afirmar o sector social solidário e reforçar a coesão e a rede nacional de solidariedade; II - Contribuir para a capacitação contínua dos dirigentes e dos trabalhadores, tendo em conta a necessidade de qualidade e de inovação; III - Apoiar as IPSS na promoção de formas complementares de financiamento, a fim de se assegurar, com sustentabilidade financeira, o exercício da sua missão solidária; IV - Representar as IPSS e promover as negociações com as entidades do poder central e local, indispensáveis ao prosseguimento articulado das suas ações.
Para prosseguir estes objectivos estratégicos, os dirigentes da CNIS projectam diversas acções, com os olhos postos na sustentabilidade das IPSS e a sua perspetiva futura, ou o agravamento dos problemas sociais, entre outros.
Na reunião ficou-se ainda a saber que a sétima edição da Festa da Solidariedade terá lugar na Guarda, com a Chama da Solidariedade a ter que viajar desde Faro até à cidade mais alta de Portugal.
Mais à frente, e em jeito de comentário ao Orçamento para 2013 apresentado aos conselheiros, que prevê custos na ordem dos 763 mil euros e receitas de 786 mil euros, o presidente da CNIS afirmou: “Há coisas que devem ser pensadas antes de ser ditas… Pois, por vezes, somos acusados de luxos e nós até somos bastante moderados”.

PROBLEMAS LOGÍSTICOS

O primeiro assunto a ser tratado pelo Conselho Geral de Outono foi a situação relativa ao material electrodoméstico apreendido pelas autoridades policiais e atribuído judicialmente à CNIS para sua distribuição.
Incumbido pela Direcção de tratar do assunto, Nuno Rodrigues esclareceu os presentes que, após algum atraso judicial por causa dos recursos em tribunal, apenas em Junho de 2012 foi confirmada a atribuição à CNIS dos equipamentos no valor de 1,6 milhões de euros e que só um mês depois ficou disponível.
O membro da Direcção informou que os equipamentos estão armazenados numa área de oito mil metros quadrados, “mas é impossível movimentá-lo, porque não há espaço”.
Com o armazém atulhado de material, que, frisou Nuno Rodrigues, “está em excelentes condições, embalado e por estrear”, a grande dificuldade de momento é a falta de espaço para inventariar e lotear o equipamento para, então, o distribuir pelas UDIPSS, que o farão chegar às instituições.
Nuno Rodrigues pediu a colaboração do Conselho Geral para encontrar uma solução, aventando duas possibilidades: encontrar um outro e maior armazém para onde se pudesse transportar todo o material e, aí, fazer a distribuição, tendo as UDIPSS que encontrar meios próprios para o transporte; ou retirar 1/3 ou 1/4 do material para se criar espaço para se poder trabalhar no interior do armazém e, então, lotear o equipamento.
No debate entre os conselheiros foram apontadas algumas saídas para o problema logístico, sendo que uma solução poderá passar pela utilização de espaços do Banco Alimentar Contra a Fome, que, segundo o padre Lino Maia, “já admitiu ser parte do processo”.
Uma outra saída poderá passar pela colaboração do Ministério da Defesa e do Exército Português, na cedência temporária de um espaço e de pessoal para o transporte e loteamento do material.
Para encontrar uma solução definitiva, foi designada uma equipa que colaborará com Nuno Rodrigues e que é composta por José Casaleiro (Direcção da CNIS), Florindo Paliotes (UDIPSS Setúbal), Júlio Francisco (UDIPSS Lisboa) e Carlos Martins (UDIPSS Aveiro).
E porque foi uma questão que alguns representantes das Uniões Distritais (UD) levantaram, o presidente da CNIS recordou que já havia ficado assente que “os custos de transporte são assumidos pelas UD”, ressalvando: “Sem que a CNIS se ponha de lado!”.

LINHA DE CRÉDITO

Outro assunto abordado pelos conselheiros disse respeito à Linha de Crédito dos 50 milhões de euros, contratualizada entre as estruturas representativas do sector solidário, o Governo e o Montepio Geral.
Eleutério Alves esclareceu que as candidaturas das instituições que o fizeram no âmbito do PARES “foram todas aprovadas, mas algumas com reservas”.
Das 114 IPSS candidatas, das quais 29 não são filiadas da CNIS, “46 não merecem dúvida, mas as demais terão que ser alvo de acompanhamento e rigor”, explicou o tesoureiro da CNIS.
As 114 candidaturas PARES aprovadas correspondem a mais de 32 milhões de euros, pelo que sobram 18 milhões, desde já, insuficientes para o valor necessário para as candidaturas das instituições do programa POPH, que é de 25 milhões de euros. Eleutério Alves frisou que este valor diz apenas respeito às 68 IPSS da CNIS e mais uma não filiada, “faltando ainda conhecer o valor das candidaturas das Misericórdias e das Mutualidades”, o que o levou a alertar que “há muitas IPSS que não vão ter acesso à Linha de Crédito”.
A este propósito, o padre Lino Maia recordou que “há os outros 100 milhões de euros, cujas condições, apesar de comerciais, podem ser negociadas”.
O tesoureiro especificou ainda que as candidaturas correspondem a 22 instituições de Aveiro, 20 do Porto, 15 de Lisboa e 12 de Braga.

FAS 3 – SUSTENTABILIDADE

Para o ano de 2013 a aposta da CNIS no FAS 3 tem tudo que ver com o momento que o País vive, pois é dedicado à Sustentabilidade das IPSS e para o qual, o padre Lino Maia, solicitou “o envolvimento dos dirigentes”.
O programa de formação acção abre vaga para 93 IPSS, com a seguinte distribuição geográfica: Aveiro – 7; Beja – 3; Braga – 12; Bragança – 4; Castelo Branco – 4; Coimbra – 7; Évora – 3; Faro -. 3; Guarda – 4; Leiria – 4; Lisboa – 3; Portalegre – 2; Porto – 14; Santarém – 7; Setúbal – 4; Viana do Castelo – 4; Vila Real – 4; Viseu – 4.
Como foi explicado, na prática, os dirigentes irão fazer um curso de gestão, envoltos de um ambiente em torno da sustentabilidade. Para o curso de gestão para dirigentes, pós-laboral, dois dias por semana e durante 10 semanas, cada IPSS poderá enviar três dirigentes.
A longa reunião prosseguiu com a abordagem a temas como a contratação colectiva, a cooperação e ainda o estado de execução do PES.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2012-11-01