CNIS

É necessário um «Pacto para a Coesão» para o novo ciclo de Fundos Comunitários

No sentido de “definir uma estratégia de acção para o País”, o que o padre Lino Maia considera “muito importante”, o melhor caminho é, ainda na opinião do presidente da CNIS, a elaboração de um “Pacto para a Coesão”, que deve envolver o Estado Central, as Autarquias, as entidades do mundo empresarial e os agentes da Economia Social.
O padre Lino Maia transmitiu esta ideia no âmbito da conferência «Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial», que decorreu na Alfândega do Porto. O presidente da CNIS participava no painel temático intitulado «Por um crescimento inclusivo nas regiões portuguesas», a par de Manuel lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Alberto Santos, presidente da Câmara Municipal de Penafiel e presidente da Comunidade Inter-Municipal do Tâmega e Sousa, e ainda Manuel Branco Mendes, responsável pelo Programa CLDS – Contratos Locais de Desenvolvimento Social, e presidido pelo secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa.
Na sua intervenção, o padre Lino Maia começou por referir alguns factos incontornáveis da actualidade portuguesa, apesar de referir desde logo, não pretender traçar um retrato sócio-económico do País, pois “ele é bem conhecido de todos”.
Mesmo assim, o líder da CNIS identificou a “exagerada invasão do Litoral”, a “grande concentração de serviços”, o grande número de “equipamentos sociais devolutos” e ainda “a desertificação e envelhecimento da população no Interior” como as principais chagas da sociedade portuguesa actual.
Para o padre Lino Maia, “há um conformismo deprimido, um enorme desemprego e grande isolamento”, sublinhando, porém, “a importância das autarquias e das instituições sociais”, que “são uma grande realidade” no País, no combate às desigualdades.
Por tudo isto, “é importante definir uma estratégia de acção para o País” e esta devia ter na forma de um “Pacto de Coesão”, em que “deviam entrar os quatro agentes sociais [Estado, Autarquias, Empresas e instituições sociais]”.
“Não há coesão social sem coesão territorial”, enfatizou, destacando ser importante “um mapeamento territorial e social do País” e ainda “um programa de coordenação inter-territorial”.
Nesse sentido, na opinião do líder da CNIS, “há quatro acções necessárias e fundamentais” para um melhor aproveitamento dos fundos comunitários: um programa de desenvolvimento local, “em que as IPSS querem e podem ser agentes”; um programa de readaptação e reconversão de equipamentos, “em que as autarquias e as IPSS podem valorizar equipamentos hoje devolutos”; um programa de formação para a acção e empreendedorismo; e ainda um programa de criação de serviços de proximidade, “no sentido de criar emprego e rejuvenescer o Interior”.
A propósito da litoralização de Portugal, o padre Lino Maia deixou uma ideia inquietante, mas real, em que “o País está todo no cais de embarque”, deixando o Interior deserto e envelhecido, até porque há que acrescentar o chamamento de países economicamente mais robustos do que o nosso, que fazem crescer os números da emigração.
Antes, já Manuel Lemos havia abordado algumas questões pertinentes no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, a vigorar entre 2014 e 2020, como o tipo de candidaturas aos fundos.
“Mais do que o modelo de candidaturas abertas, que se privilegie quem apresentar pacotes de investimento social”, sugeriu o presidente da União das Misericórdias, deixando ainda um apelo: “E que se reforce a confiança nas instituições sociais”.
Em concreto sobre o QCA 2014/2020, Manuel Lemos deixou algumas sugestões: “Reconhecimento e valorização da rede de instituições sociais; encerrar alguns equipamentos inúteis; direcionar o QCA para as pessoas e não tanto para o investimento; dar prioridade ao diagnóstico dos equipamentos; apoiar a requalificação e reconversão de equipamentos das instituições; e confiar mais a gestão financeira dos projectos aos agentes”.
Marco António Costa abriu a sessão com uma breve intervenção em que começou por “dar razão àqueles que defendem que os fundos comunitários podem entrar ao serviço do desenvolvimento social e territorial”.
Para o secretário de Estado da Solidariedade, deve começar-se a “questionar e a descobrir novos paradigmas de desenvolvimento social e territorial”, realçando que “a Economia Social tem que ser um instrumento desse desenvolvimento social e territorial”.
Para o governante, as instituições da Economia Social são fundamentais e o melhor meio para desenvolver social e territorialmente o País, não só pelas provas dadas pelas mais de 55 mil instituições sociais, mas porque é um “instrumento de potenciação” dos fundos.
Neste painel, que terminou com um momento de debate, participaram ainda Alberto Santos, presidente da Câmara Municipal de Penafiel e da Comunidade Inter-Municipal do Tâmega e Sousa, que apresentou o «Pacto para a Empregabilidade» desenvolvido por esta última entidade, e ainda Manuel Branco Mendes, responsável pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social, que esclareceu algumas das novas características destes CLDS.
No debate, Marco António Costa foi rendido na presidência da mesa pelo colega de Governo Manuel Castro Almeida, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, por questões de agenda, dado que tinha um compromisso oficial em Fátima.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2013-06-07