DROGA

Clínicas de tratamento privadas podem ser encerradas por falta de licença

O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) detectou 33 clínicas privadas de tratamento e reabilitação de toxicodependentes a funcionar sem licença. As clínicas estão espalhadas por todo o país e não obedecem aos requisitos legais para poderem funcionar. Nos próximos 60 dias "serão vistoriadas e notificadas", situação que "poderá levar eventualmente ao seu encerramento".

Segundo o IDT, as clínicas foram alvo de queixas por parte de toxicodependentes em tratamento ou familiares, denúncias que levaram a uma avaliação pela Unidade de Inspecção e Avaliação (UIFA) do IDT, que apresentou na semana passada um relatório a identificar 33 unidades a funcionar sem licença.

Para terem o licenciamento do IDT (o chamado "selo branco" ou "Bilhete de Identidade") para poderem funcionar, as unidades privadas têm de obedecer a uma série de requisitos, entre os quais um corpo clínico dirigido por um psiquiatra, sala de enfermagem e espaços definidos em metros quadrados para cada doente.

De acordo com o IDT, neste momento existem em todo o país mais de uma centena de instituições privadas e sociais licenciadas para tratamento e reabilitação de toxicodependentes, centros de tratamento, clínicas de desabituação e centros de consulta ou de dia "que cumprem os requisitos exigíveis".

"O IDT tem condições de garantir a resposta adequada nos sistemas público e convencionado de tratamento para todos os doentes que voluntariamente desejem fazê-lo e no caso de eventual encerramento dessas entidades alegadamente ilegais", refere o Instituto, em comunicado.

O Instituto da Droga e da Toxicodependência "considera inaceitável e imoral qualquer comportamento ilegal ou exploração com intuitos comerciais ou económicos da situação de dependência e busca de auxílio da população toxicodependente", acrescenta.

O Instituto vai colocar na Internet uma listagem dos Centros de Dia, Unidades de Desabituação e Unidades de Tratamento convencionadas pelo IDT, para que os utentes não sejam induzidos em erro. As mesmas informações podem ainda ser obtidas através da linha gratuita 1414.

Site do Instituto da Droga e da Toxicodependência

 

Data de introdução: 2004-10-29