Solidariedade

Portugal não dispõe, há três anos, de uma estratégia para a integração das comunidades ciganas.

Será o único país da União Europeia nesta situação e foi já alvo de reparos agrestes por parte de representantes do Conselho da Europa. Mas o incumprimento das suas obrigações internacionais é o menor dos males desta situação. Os efeitos negativos são essencialmente internos.

A integração das comunidades ciganas é um desígnio importante de coesão social. Embora representem apenas cerca de 0,5% da população residente, estas comunidades continuam a enfrentar uma exclusão profunda e persistente. Durante séculos foram alvo de discriminação legal. Após a Revolução de Abril o quadro começou, ainda que lentamente, a modificar?se — mas a exclusão prática manteve?se, perpetuada por medidas discriminatórias e por omissões incompreensíveis do Estado.

A população cigana nómada, em particular, enfrenta grandes dificuldades para se instalar nos seus acampamentos e é, muitas vezes, vítima de comportamentos arbitrários por parte de autarquias e forças policiais. Também os serviços sociais, apesar de progressos significativos nas últimas décadas, continuam a chegar tarde e de forma insuficiente a estas comunidades.

A elevada taxa de pobreza entre a população cigana não é uma inevitabilidade, nem resulta da sua cultura ou origem. É, antes, consequência de uma falha coletiva na integração — falha que tem sempre dois lados e que, como em todos os contextos de exclusão extrema, também se alimenta de mecanismos de autoexclusão. Mas isso não desresponsabiliza o Estado que não integra, nem a sociedade que discrimina.

Portugal não é caso único. A discriminação acompanha os ciganos em muitas das sociedades em que estão há séculos. Mas nas últimas décadas - com forte impulso de programas do Conselho da Europa - deram-se passos muito significativos.

Contudo, multiplicam?se os sinais de paralisia e retrocesso. O governo de António Costa deixou terminar a estratégia de integração da comunidade cigana 2013-2022 sem a avaliar nem preparar atempadamente a sua sucessora, recorrendo a um expediente de prolongamento de um ano para evitar o vazio que a sua desatenção gerou.

O mesmo governo cometeu um erro grave ao manter a amálgama entre uma minoria étnica discriminada e as migrações no processo de criação da Autoridade para a Integração, Migrações e Asilo. Os ciganos não são migrantes, são cidadãos nacionais, nascidos em território nacional. Portugueses como quaisquer outros. O mesmo, aliás, a todas as comunidades racializadas, que são vítimas desta associação irresponsável do Estado entre combate ao racismo e políticas migratórias, — associação que reforça, de forma errada, a perceção de que são grupos exteriores à sociedade portuguesa.

Os governos de Luís Montenegro, por sua vez, abandonaram por completo o terreno da integração da comunidade cigana. A avaliação da estratégia anterior nunca foi tornada pública, violando o dever de transparência do Estado. A nova estratégia que dizem ter sido entregue há mais de um ano ao governo, permanece nas gavetas dos gabinetes da Presidência do Conselho de Ministros. As ações no terreno, incluindo o apoio às associações ciganas escasseiam, com novos concursos que ficaram por abrir.

Este é o terreno fértil para um retrocesso grave na integração das comunidades ciganas: Nada de bom resultará da asfixia do tecido da sociedade civil que trabalha pela inclusão.

Neste caso, o populismo nem sequer precisou de vencer eleições para impor a sua agenda. Bastou-lhe condicionar os governos e alimentar um retrocesso que prospera no silêncio de todos nós.

Data de introdução: 2026-02-13

editorial

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