ISS INFORMA QUE FORMULÁRIO DE CANDIDATURA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

IPSS já podem candidatar-se aos apoios no âmbito da tempestade Kristin

Numa missiva enviada às Entidades Representativas do Sector Social Solidário (ERSSS), Pedro Corte Real, presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), informou que está disponível a via de acesso aos apoios para as IPSS e equiparadas que sofreram danos com a passagem da depressão Kristin.
Os apoios, a forma de lhes aceder e os passos a dar nesse sentido estão já disponíveis, tal como o formulário que permite às instituições candidatar-se a essa ajuda.
Através das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e n.º 15-C/2026, de 1 de fevereiro, “o Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais e apoios a atribuir às populações dos concelhos afetados. Entre as várias medidas de apoio, nos termos do artigo 7.º e ss do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro ficou determinada a concessão de apoios financeiros às IPSS e equiparadas destinados a garantir a continuidade das respostas sociais localizadas nos concelhos afetados por esta calamidade designadamente: residências para pessoas idosas; acolhimento de crianças e jovens; acolhimento de vítimas de violência doméstica; acolhimento de pessoas com deficiência; acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo; e outras respostas e ações integradas no apoio social às populações”.
Segundo o ISS, “o apoio consiste numa comparticipação financeira da Segurança Social, destinada a garantir a continuidade das respostas sociais afetadas pela situação excecional” e “destina-se a fazer face às despesas com infraestruturas, incluindo equipamento fixo, equipamento móvel, viaturas, contratação de serviços e outras despesas que se revelem indispensáveis à salvaguarda das condições de segurança e do bem-estar das pessoas. E, no âmbito das respostas sociais que desenvolvem, face à situação de excecionalidade, e desde que devidamente garantidas as condições de segurança, podem ainda assegurar a prestação de outros serviços essenciais em articulação com o Instituto da Segurança Social”.
Os apoios financeiros são concedidos às IPSS por candidatura automática, mediante o preenchimento de um formulário em modelo próprio, comprovados à posteriori em articulação com os serviços do ISS.
O formulário já está disponível para acesso e preenchimento pelas entidades no Portal da Segurança Social, tal como toda a informação relativa a estes apoios AQUI.
As instituições que pretendam candidatar-se aos apoios deverão preencher o formulário que se encontra disponível no Portal da Segurança Social procedendo da seguinte forma:

Aceder ao Portal da Segurança Social;
Iniciar sessão com o seu perfil;
Procurar a opção "Canal e-Clic" (Aceder);
Criar um pedido.

Escolher as opções:
Evento de Vida: Apoio e Respostas sociais
Assunto: Medidas excecionais de apoio às IPSS
Motivo: Apresentar um pedido – link formulário online

As entidades devem aceder ao referido link, preencher e submeter o formulário disponível para o efeito.

 

Data de introdução: 2026-02-23