EDITORIAL

"Aparece e cresce"

1. No passado dia 24 de fevereiro, em Fátima realizou-se um Encontro Nacional das IPSS com respostas de acolhimento de crianças e jovens, subordinado ao tema “Novos desafios e compromissos para uma infância e juventude protegidas”
Com este Encontro queria a CNIS “ouvir” as Instituições e dar oportunidade para, de forma simultânea, “ouvir” os parceiros privilegiados no processo do acolhimento – Instituto da Segurança Social, Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens e Tribunais.
Em 2010, a CNIS procurou fazer uma avaliação do Plano DOM (Desafios, Oportunidades, Mudança) junto das 98 IPSS associadas que, aderentes àquele Plano, desenvolviam iniciativas de acolhimento de crianças e jovens em 112 equipamentos.
Nessa avaliação era já notada a diminuição gradual do número de crianças e jovens acolhidos, a alteração dos seus perfis, quanto à idade (13 anos como idade média na admissão), e quanto às causas de institucionalização.
Causas para a admissão de crianças e jovens nos Lares, cada vez mais associadas, conjugadas e complexas; a negligência e o abandono, acompanhados por maus-tratos (físicos, emocionais e sexuais) infringidos às crianças e jovens, desestruturação familiar e incapacidade parental (até em famílias de acolhimento), comportamentos disruptivos, problemas do foro mental, abandono e absentismo escolar, foram causas apontadas pela totalidade das Instituições, como determinantes para a institucionalização.
Esta avaliação refletiu as preocupações do trabalho com as famílias, tendo a quase totalidade das Instituições referido que “a proximidade com a família das crianças/jovens acolhidos é muito importante para o sucesso dos seus projetos de vida, quando este passa pela reunificação familiar. Nestas situações a criança/jovem não deve ser deslocalizada da sua comunidade, para se poder fazer um trabalho com a família. No entanto, em muitas situações o projeto de vida não passa pela integração familiar. Em alguns casos há a inexistência de qualquer suporte familiar, uma vez que o acolhimento institucional é concretizado após terem sido esgotadas todas as possibilidades de integração familiar (alargada e/ou de acolhimento) e de adoção”. Referiram ainda a importância da avaliação, caso a caso, desta ligação das crianças/jovens às suas famílias de origem, porque por vezes estas lhes trazem desequilíbrios e dificultam o seu harmonioso desenvolvimento.
Igualmente foi expressa a necessidade de criação de respostas para a autonomia dos jovens, até porque para muitos jovens o seu projeto de vida não passará pela integração familiar. Foi reforçada a necessidade urgente de normativos específicos para tal tipologia de resposta social,

2. Estes desafios e preocupações foram, neste Encontro, retomados por todos os intervenientes.
As intervenções da Dra. Mariana Ribeiro Ferreira - Presidente do Conselho Diretivo do ISS, do Juiz Conselheiro Armando Leandro – Presidente da Comissão nacional de Proteção de Crianças e Jovens e Dr. Maia Neto - Procurador-Geral adjunto foram inspiradoras para o caminho a prosseguir.
Deram destaque à importância do trabalho articulado entre os diferentes parceiros, centrado no interesse das crianças e dos jovens acolhidos, no trabalho com as famílias, na formação dos interventores e em elevar o potencial do acolhimento, na necessidade de recentrar o ato educativo e na ligação entre o acolhimento institucional e a autonomia.
Para estas entidades os desafios também as compromete a reforçar o trabalho articulado e a ligação mais estreita com as Instituições.
Pela CNIS foi destacado o grande desafio que é para as Instituições o novo perfil das crianças e jovens a acolher: são crianças mais velhas, que já tiveram medidas de promoção e proteção em meio natural de vida, ou já estiveram acolhidas noutras instituições ou em famílias de acolhimento, crianças e jovens com comportamentos perturbadores e antissociais, a carecerem de acompanhamento psicológico e pedopsiquiátrico para estabilização dos seus estados emocionais e com atrasos congénitos ou precocemente adquiridos de desenvolvimento intelectual.
Desafios agravados pelas dificuldades em apoios especializados na área da saúde, na integração escolar, social e profissional dos jovens acolhidos;
Desafios novos que advêm desta sociedade que privilegia o TER em detrimento do SER e do SABER;
Foi reafirmado que as Instituições de acolhimento estão comprometidas com todo este processo e se sentem convocadas, para em estreita parceria, continuarem a fazer este caminho.

3. Passados que são 4 anos desde a avaliação que foi realizada em 2010, constatamos que alguns desafios e preocupações são idênticos.
Tal facto não pode fazer-nos desistir ou concluir que não valeu a pena todo o trabalho de proteção e promoção que tem sido realizado.
Teremos antes, todos, de refletir sobre o que temos feito, como temos feito e como construir melhores caminhos.
Dar continuidade ao esforço de formação e de organização interna é um compromisso.
Intensificar a prevenção e a participação serão dois outros grandes desafios na ação.
A prevenção não é apenas um desafio da sociedade.
As IPSS são agentes de reparação, mas também de prevenção, que se quer seja sistémica, na construção de uma cultura de intencionalidade preventiva da ação educativa.
Podemos considerar a participação em vários domínios e a diferentes níveis, mas foquemos a participação nas crianças e jovens acolhidos.
Participação da elaboração e avaliação do seu projeto de vida, participação no quotidiano da vida da Instituição que o acolhe, fomentando oportunidades de treino da cidadania ativa.
O provérbio “Cresce e aparece”, que relega a participação para quando se for maior, tem de ser mudado para “Aparece e cresce”, já que é pela participação que a criança “cresce” como pessoa.

Lino Maia, presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2014-03-06