Solidariedade

Primeiro-Ministro, José Sócrates.

Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa.

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral.

Ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha.

Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Ministro da Defesa Nacional, Luís Amado.

Ministro da Justiça, Alberto Costa.

Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia.

Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho.

Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.

Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva.

Ministro da Saúde, António Correia de Campos.

Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima.

Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

Data de introdução: 2005-03-11

editorial

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Recentemente, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei nº 57-B/2024, de 24 de Setembro, que prorrogou, até final do ano letivo de 2024-2025, a norma excecional constante do artº 5ºA, 1. da Lei nº 13/20006, de 17 de Abril, com a...