GOVERNO

Medicamentos sem receita vendidos fora das farmácias

O novo primeiro-ministro afirmou que o Governo vai promover a venda livre de medicamentos não sujeitos a receita médica. A venda dos medicamentos que dispensam receita médica em qualquer estabelecimento e não apenas nas farmácias é um dos objectivos imediatos do novo executivo, anunciou José Sócrates no discurso de tomada de posse.

Sócrates justificou esta intenção garantindo que "não há nenhuma boa razão que impeça que os medicamentos de venda livre, não sujeitos a receita médica, possam ser adquiridos em qualquer estabelecimento, mesmo que não uma farmácia, desde que reúna as condições técnicas exigíveis de qualidade e segurança, nomeadamente o controlo técnico por um farmacêutico", observou. "Nada justifica que esta situação se mantenha, a não ser uma legislação obsoleta. Pois bem, isto deve e vai ser alterado", garantiu.

José Sócrates fez este anúncio no discurso de tomada de posse defendendo a prioridade da "resolução de estrangulamentos que impedem que o interesse geral se imponha aos interesses particulares e corporativos que não servem a maioria dos portugueses".

 

Data de introdução: 2005-03-22



















editorial

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SOLIDARIEDADE

O princípio da dignidade da pessoa humana é central na Doutrina Social da Igreja. Também na Social Democracia. Nesta (DSI), o princípio da dignidade deriva da convicção de que cada ser humano é criado à imagem e...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

As IPSS têm que ser espaços de inclusão
A identidade das nossas Instituições de Solidariedade Social fica posta em causa se, por qualquer razão, fizerem aceção de pessoas. A matriz solidária obriga...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Contrarreforma laboral: a precariedade nunca existiu
Desde a mudança de paradigma ocorrida com a aprovação do Código de Trabalho em 2003, os governos têm privilegiado mudanças graduais na legislação...