O novo primeiro-ministro afirmou que o Governo vai promover a venda livre de medicamentos não sujeitos a receita médica. A venda dos medicamentos que dispensam receita médica em qualquer estabelecimento e não apenas nas farmácias é um dos objectivos imediatos do novo executivo, anunciou José Sócrates no discurso de tomada de posse.
Sócrates justificou esta intenção garantindo que "não há nenhuma boa razão que impeça que os medicamentos de venda livre, não sujeitos a receita médica, possam ser adquiridos em qualquer estabelecimento, mesmo que não uma farmácia, desde que reúna as condições técnicas exigíveis de qualidade e segurança, nomeadamente o controlo técnico por um farmacêutico", observou. "Nada justifica que esta situação se mantenha, a não ser uma legislação obsoleta. Pois bem, isto deve e vai ser alterado", garantiu.
José Sócrates fez este anúncio no discurso de tomada de posse defendendo a prioridade da "resolução de estrangulamentos que impedem que o interesse geral se imponha aos interesses particulares e corporativos que não servem a maioria dos portugueses".
Data de introdução: 2005-03-22