ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lojas do cidadão em todos os distritos

O Governo quer levar a Loja do Cidadão a todos os distritos e transformar as juntas de freguesia em primeiro balcão de atendimento dos serviços públicos, segundo anunciou o secretário de Estado da Administração Local. O objectivo tem por horizonte a legislatura e foi assumido por Eduardo Cabrita na apresentação do programa de modernização administrativa e optimização funcional da Câmara Municipal de Estarreja.

"É prioridade do Governo levar a boa experiência das lojas do cidadão a todas as capitais de distrito, estender os postos de atendimento aos cidadãos a todos os municípios e transformar as juntas de freguesia em primeiro balcão de serviço ao cidadão, evitando que as pessoas se tenham de deslocar às sedes de concelho, às capitais de distrito por vezes a Lisboa", disse.

O secretário de Estado afirmou também como "prioridade absoluta" do Governo a simplificação administrativa, "eliminando actos inúteis sem prejuízo da legalidade" e "identificando sector a sector os constrangimentos, sem receio de lógicas corporativistas".

 

Data de introdução: 2005-05-07