ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Lojas do cidadão em todos os distritos
O Governo quer levar a Loja do Cidadão a todos os distritos e transformar as juntas de freguesia em primeiro balcão de atendimento dos serviços públicos, segundo anunciou o secretário de Estado da Administração Local. O objectivo tem por horizonte a legislatura e foi assumido por Eduardo Cabrita na apresentação do programa de modernização administrativa e optimização funcional da Câmara Municipal de Estarreja. "É prioridade do Governo levar a boa experiência das lojas do cidadão a todas as capitais de distrito, estender os postos de atendimento aos cidadãos a todos os municípios e transformar as juntas de freguesia em primeiro balcão de serviço ao cidadão, evitando que as pessoas se tenham de deslocar às sedes de concelho, às capitais de distrito por vezes a Lisboa", disse.
O secretário de Estado afirmou também como "prioridade absoluta" do Governo a simplificação administrativa, "eliminando actos inúteis sem prejuízo da legalidade" e "identificando sector a sector os constrangimentos, sem receio de lógicas corporativistas".
Data de introdução: 2005-05-07
editorial
Autonomia das IPSS
Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.
Não há inqueritos válidos.
opinião
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