ORÇAMENTO DE ESTADO 2015

Governo reforça protocolo com instituições e alarga à saúde e educação

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou que irá reforçar em 2015 o protocolo de cooperação com as instituições sociais, alargando as respostas sociais à saúde, educação e formação profissional. A ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Pedro Mota Soares disse que no próximo ano, graças ao reforço da verba para a ação social, haverá "um expressivo contributo para as instituições sociais". "Este ano iremos alocar mais 50 milhões de euros para esta rubrica, que, com o montante do Programa de Emergência Social, sobe a 1.989 milhões de euros", disse Mota Soares.

Segundo o governante, isso irá permitir "reforçar já para o ano o protocolo de cooperação" e aprofundar "o novo paradigma de resposta social". "Pela primeira vez integrará a saúde, a educação e a lógica de formação e emprego", disse o ministro, justificando que "são todas áreas em que estas instituições atuam" e que "em todas elas deve haver parcerias com o Estado".

Relativamente ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, Mota Soares aproveitou para revelar que os 30 milhões de euros definidos irão "chegar brevemente" às 99 entidades cujas candidaturas foram aprovadas em concurso.

DESCONGELADAS REFORMAS ANTECIPADAS PARA TRABALHADORES COM MAIS DE 60 ANOS E 40 DE DESCONTOS 

O Governo vai descongelar em 2015 o acesso às reformas antecipadas para os trabalhadores do setor privado que tiverem mais de 60 anos e 40 anos de descontos, afirmou o ministro do Solidariedade, Emprego e Segurança Social. "O Governo assumiu sempre que a suspensão das pensões antecipadas no setor privado era uma medida temporária, até porque a sua permanência poderá ter efeitos perversos sobre o emprego", disse Mota Soares no parlamento, numa audição conjunta da Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Segurança Social e Trabalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

O governante referiu que "hoje a penalização das pensões antecipadas é significativa e desincentiva o seu pedido, nomeadamente, para os trabalhadores com menos anos de desconto". Nesse sentido, "e como previsto para 2015, vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos".

A proposta do Orçamento do Estado entregue na semana passada na Assembleia da República indica que o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social vai continuar suspenso durante todo o ano de 2015. No relatório do OE2015, o Governo refere que "o orçamento para 2015 incorpora ainda o impacto de medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que têm vindo a ser concretizadas desde 2012, como seja a suspensão da regra de atualização das pensões, excluindo a atualização das pensões mais baixas".

 

Data de introdução: 2014-10-22