ENCONTRO CNIS E UDIPSS LISBOA, SETÚBAL E SANTARÉM

Estreitar parceria com as autarquias é a via para o futuro

O encontro da Direção da CNIS com as Uniões Distritais de Lisboa, Setúbal e Santarém e ainda com IPSS associadas desses distritos teve três momentos distintos, unidos pelo propósito de “conversar entre todos” a situação do sector e das instituições, tendo quatro pontos de partida, como explicou o padre Lino Maia na introdução: “Qual é a missão das IPSS?; Qual é a via para as IPSS?; Cooperação com o Estado; Pensar o futuro.
A manhã no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), onde se realizou o encontro, foi para a conversa entre a Direção da CNIS e as Uniões Distritais, durante a qual foram feitos esclarecimentos sobre algumas negociações em curso e as UDIPSS puderam colocar à discussão alguns temas e situações que preocupam os dirigentes do sector.
A propósito das negociações do novo Contrato Coletivo de Trabalho, que decorrem com os sindicatos, apesar da CNIS já ter chegado a acordo com uma estrutura sindical, depois de algumas informações dadas pela dirigente Maria José Miranda, os representantes das Uniões mostraram-se muito preocupados com a capacidade financeira das instituições para cumprir com os novos aumentos salariais.
“De onde vêm os recursos para pagar esses aumentos?”, questionou Carlos César, da UDIPSS Lisboa, uma ideia reforçada por Carlos Taleço, da congénere de Setúbal: “Esses aumentos não são exequíveis. Corremos o risco de muitas instituições terem de fechar portas”!
O presidente da CNIS lembrou que “os trabalhadores são fundamentais e são a solução, não são os problemas”, sublinhando: “Os salários neste sector estão 15% abaixo dos salários dos restantes sectores e, cada vez mais, precisamos de trabalhadores qualificados. Por isso, precisam de ser melhor remunerados. Temos de valorizar mais os trabalhadores”.
Para pagarem melhor, as instituições necessitam de acordos de cooperação melhor remunerados.
“Não depende de nós a conclusão das negociações, mas só assinaremos se estivermos de acordo”, sustentou o padre Lino Maia.
No seguimento de uma proposta de Davide Catarino, da União de Santarém, para que, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), “se consiga que não haja encargos com os bombeiros e a Proteção Civil, porque as medidas de autoproteção são muito importantes”, o presidente da CNIS defendeu que “a cooperação com as autarquias tem de ser intensificada”.
“A ANMP não tem poder sobre as autarquias, cada uma atua por si, mas podemos tentar incluir essa questão das medidas de autoproteção no protocolo que a CNIS tem com a ANMP”.
Sobre a marcha das negociações com Estado, o presidente da CNIS não se mostrou muito satisfeito, uma vez que o governo insiste na “atualização automática de 4,7%”, o que não favorece o caminho para a comparticipação equitativa.
“Temos insistido que não pode haver apenas uma atualização automática para todas as respostas sociais, porque os custos neste sector são mais elevados. A inflação deste sector é mais elevada do que na restante economia”, lembrou o padre Lino Maia, acrescentando: “Em ERPI a comparticipação do Estado está em 40,9% e em Centro de Dia em 31,4%. Assim estava em 2025 e assim vai continuar em 2026 com a atualização automática apenas”.
O receio da CNIS é que as instituições, por problemas de sustentabilidade financeira, se afastem da sua missão.
“Para equilibrar as contas, as instituições têm de ir às famílias, o que nem dá em algumas respostas, mas depois quem não pode pagar, não tem lugar. A nossa missão não é esta”, asseverou o padre Lino Maia, lembrando que, entretanto, “fomos confrontados com o ‘aceitam isto ou avançamos como está’”.
“A CNIS tem de se afirmar e tem de ser todos juntos”, afirmou Fernando Sousa, da UDIPSS Setúbal, exclamando: “Não podemos aceitar tudo!”.
“Temos de ter consciência de que o que nos une são as pessoas que as nossas instituições apoiam”, começou por dizer José Carlos Batalha, da UDIPSS Lisboa, acrescentando: Precisamos de concretizar mais estas pessoas todas, precisamos de dar músculo a esta união maior. E estas presidências abertas são muito importantes”.
Sobre negociações com o Estado, o também presidente da Mesa da Assembleia Geral da CNIS deixou um desafio às instituições: “Se a CNIS negoceia com o Estado Central, que tem uma visão enviesada do terreno, nós temos a facilidade de marcar presença, confrontar e demonstrar às autarquias o que fazemos e, assim, marcássemos a agenda. Nós não estando, ‘autarquisa-se’ muito as respostas sociais”.
Por fim, José Carlos Batalha defendeu que a CNIS fizesse ações nas universidades, porque, “se não nos dermos a conhecer, ninguém nos conhece” e “os jovens não abundam neste sector, há mesmo poucos jovens entre os dirigentes”.
A primeira etapa da jornada de trabalho em Lisboa chegou ao fim com o padre Lino Maia a sublinhar a necessidade de o sector “ter uma estratégia de comunicação”.
“É muito importante para as boas práticas e pelo que somos e o que fazemos que tenhamos uma estratégia de comunicação”, explicou.
Lembrando que “as IPSS são o pilar do Estado Social”, dando emprego a mais de 300 mil trabalhadores, apoiando mais de 750 mil pessoas de todas as idades, tocando um universo de cerca de 10% da população, o presidente da CNIS rematou: “Somos indispensáveis, mas somos ignorados”.

SEGURANÇA

O segundo momento do encontro no ISCSP foi a alocução de Duarte Caldeira, antigo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e especialista em Proteção Civil, que o padre Lino Maia consideraria, no final, “interessante e muito útil”.
Depois de sublinhar que “as IPSS são uma expressão riquíssima da sociedade”, Duarte Caldeira afirmou que “a questão da segurança é essencial e a ação preventiva é o caminho”, sublinhando: “Todos temos uma missão que é a nossa segurança e dos demais”.
“A segurança é bem-estar e estar bem”, começou por dizer, acrescentando que “é estar física e emocionalmente bem, ou seja, livres de risco”.
“O risco faz parte da segurança e, não havendo risco zero, a segurança é saber lidar com o risco. E é uma obrigação e uma responsabilidade de todos e das IPSS”, argumentou.
Já sobre o papel das IPSS em garantir a segurança das pessoas que apoiam, Duarte Caldeira, que lembrou o caso do incêndio na Misericórdia de Mirandela no verão passado, defendeu que “há uma grande consciencialização da importância da segurança no dirigismo das instituições”, deixando uma crítica ao Estado: “Primeiro, os organismos do Estado têm de ser menos burocráticos e deviam disponibilizar apoio técnico às instituições para validação das medidas de autoproteção”.
Sobre estas, o especialista em Proteção Civil sublinhou a ideia de que “as medidas de autoproteção são instrumentos para a ação” e “é indispensável serem validadas” e, muito importante, “devidamente treinadas para não serem livros na estante”.
Duarte Caldeira incentivou as IPSS a “fazer regularmente simulacros e treinos” e defendeu que “criar o responsável pela segurança é essencial”.
Este ficará responsável por “revisitar as medidas de autoproteção e por estar atento ao espaço e às pessoas”, explicou, referindo a importância do planeamento: “O plano só é eficaz se for dinâmico e, para tal, é fundamental a informação e a formação”.
A terminar, Duarte Caldeira, que antes ainda destacou que “a relação de proximidade com as autarquias é fundamental e deve ser vincada”, sublinhou que “a causa da segurança e a causa do social são a causa da vida”.

VOZ ÀS IPSS

O terceiro e derradeiro momento do Encontro foi marcado pelos temas da cooperação, relação com as autarquias e retenção de trabalhadores.
Fernando Sousa, presidente da UDIPSS Setúbal, começou por referir que “todos os dias o Poder Central desrespeita as instituições”, pelo que “as instituições têm de ter voz ativa junto das autarquias”.
“O Poder Local democrático deve ter em conta o que tem no seu concelho e os municípios devem relacionar-se como parceiros das instituições. Temos de fazer chegar o que fazemos às autarquias”, afirmou, sublinhando: “Não devemos perder a oportunidade de estreitar relações com as autarquias e de aumentar a nossa participação”.
Antes de abordar a temática dos recursos humanos, José Carlos Batalha, presidente da UDIPSS Lisboa, reforçou a ideia de que “o Estado Central tem uma visão enviesada, fala numa parceria que não pratica”, e citando o padre Lino Maia disse: “’Nós sentimos o cheiro das pessoas’ e as autarquias também estão próximas. Essa é uma característica que partilhamos”.
Sobre o tema dos trabalhadores, o dirigente lembrou que “a qualidade do serviço passa pelos recursos humanos” e deixou um desafio às instituições: “Temos de ser agentes de mudança, mesmo nas vossas instituições”.
Seguiu-se um período de intervenção da plateia, com os representantes de instituições dos três distritos a levantarem diversas questões, na maioria com a exposição de casos particulares, mas que acabam por refletir o cenário do conjunto das instituições que compõem o Sector Social Solidário.
Financiamento, assimetria territorial no desenvolvimento das respostas sociais, sustentabilidade financeira, falta de dirigente e de dirigentes jovens, saúde mental ou o IVA, entre muitas outras, foram questões abordadas.
Pode resumir-se o dia de “conversas” promovido pela CNIS, no ISCSP, com as Uniões Distritais e IPSS de Lisboa, Santarém e Setúbal com uma frase dita nesta última fase do Encontro: “Não basta fazer o bem, há que o fazer bem”. Este foi o propósito de todos os que ao longo do dia participaram na iniciativa em Lisboa.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2026-03-17