PRESIDENTE DA CNIS EM DECLARAÇÕES À RÁDIO RENASCENÇA

Compreendo que a CGTP tenha decretado uma greve geral

O presidente da CNIS considera que existem motivos de preocupação face às propostas de alteração à legislação laboral.
“Compreendo que a CGTP tenha decretado uma greve geral porque há, de facto, preocupações em relação à legislação laboral que está em discussão”, defendeu o padre Lino Maia, em declarações à Renascença.
Apontando, pelo menos, “três aspetos que merecem muita reserva” – o banco de horas, o outsourcing e a não reintegração de trabalhadores despedidos sem justa causa –, em dia de greve geral, o presidente da CNIS pediu respeito pelos trabalhadores e disse que "tudo o que faça perigar a estabilidade dos trabalhadores" é preocupante.
“Os trabalhadores são importantíssimos. Eu costumo dizer que são a solução, não são o problema. E, portanto, têm de ser respeitados”, sublinhou.
O padre Lino Maia lembrou a recente encíclica do Papa Leão XIV, «Magnifica Humanitas», que “valoriza o humano em relação à máquina” e afirmou que “tudo aquilo que seja no sentido de fazer perigar a estabilidade dos trabalhadores, vê-los como uma preocupação e não como uma solução é preocupante”.
Noutro plano, o presidente da CNIS colocou também muitas “reservas” à aprovação da Prestação Social Única e à introdução do cumprimento de trabalho social como condição de acesso.
"O trabalho não pode ser encarado como uma penalização", sustentou o líder da CNIS, acrescentando: “Claro que é importante que todos possam exercer uma atividade, mas há pessoas que não têm condições”.
O padre Lino Maia advertiu ainda que se a CNIS vier a ser contactada pelo Governo para receber beneficiários da Prestação Social Única para realizar trabalho social, colocará as devidas reservas à ideia: “Aquilo que direi, se formos abordados nesse sentido, é que é preciso alguma moderação, alguma sensatez na implementação desta medida. Não pode ser assim: quero, posso e mando… e agora tem que ser assim”.
“Estamos a falar de pessoas, toda a pessoa é filha de Deus, tem de ser respeitada, não pode ser tratada como um perigo, como um ónus na sociedade, mas como filha de Deus, com dignidade e com respeito”, defendeu, acrescentando: “Não podemos obrigar ou coagir a um trabalho pessoas para o qual até podem não estar preparadas, porque em qualquer atividade laboral é necessária a formação, é necessário o compromisso, é necessária também a remuneração e é necessário também que a pessoa sinta que está a contribuir para o bem comum”.
O presidente da CNIS lembrou ainda que, sem prestações sociais, Portugal teria cerca de 40 por cento de pessoas no limiar da pobreza, adiantando que a Prestação Social Única "pode afastar algumas pessoas" do acesso a este tipo de apoio.
“Esta agregação de todas as prestações sociais numa só, merece alguma preocupação, porque pode ser uma forma concreta de afastar algumas pessoas da prestação social. De qualquer tipo de prestação social”, referiu, chamando a atenção para o possível aumento da pequena criminalidade caso alguns deixem de ter acesso a apoio financeiro.
“Sabemos que, por exemplo, quando foi criado na altura o Rendimento Mínimo Garantido, agora RSI, diminuiu a pequena criminalidade porque mais pessoas tiveram acesso a uma prestação, a um rendimento para viver”, recordou o presidente da CNIS.

 

Data de introdução: 2026-06-03