COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO 2015-2016

Agora há “um antes e um depois”

“Somos testemunhas presenciais de um acontecimento que marca um antes e um depois” na cooperação entre o Estado e o Setor Solidário, sustentou o presidente da CNIS na cerimónia de assinatura do Compromisso de Cooperação 2015/2016, nova denominação do protocolo global assinado entre os ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), da Saúde (MS) e da Educação e Ciência (MEC) e a CNIS e as uniões das Misericórdias e das Mutualidades.
Sob a égide do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, os representantes do Governo e os das organizações do
Setor Solidário firmaram, em pleno Palácio de S. Bento, o novo Compromisso de Cooperação cuja grande novidade é integrar o MS e o MEC. Esta era uma aspiração antiga do Setor Solidário e o padre Lino Maia não o escondeu.
“Um antes com uma experiência crescentemente exemplar e dinâmica e depois um futuro de envolvimentos que antevemos próspero e em que todos serão construtores e cada um e todos beneficiados”, sustentou ao justificar o “acontecimento que marca um antes e um depois”.
“A experiência de uma cooperação em benefício da nação é agora alargada a outros dois ministérios eminentemente sociais: o da Educação e o da Saúde”, sublinhou o líder da CNIS, para quem “o futuro encarregar-se-á de reconhecer a importância determinante deste novo passo dado na articulação entre o Estado, que controla e administra, e a sociedade, que, globalmente, tem de ser inserida num esforço coletivo pelo bem comum”.
Tal como os demais representantes do Setor Solidário que usaram da palavra, o padre Lino Maia realçou o “conhecimento do setor social e solidário” e o “empenhamento pessoal e determinado” do primeiro-ministro “fundamentais e notoriamente exemplares” para a concretização protocolo global em que a participação dos três ministros e seus secretários de Estado deram também à “data o seu carácter histórico e indelével”.
Na fase final da sua intervenção, o presidente da CNIS marcou bem as diferenças entre o que hoje é a Economia Social, “que se foi institucionalizando”, e a Economia Solidária, que foi ficando com “as iniciativas mais espontâneas, inovadoras e democráticas, mais difíceis de enquadrar institucionalmente”, para afirmar que “o regime fiscal a que [as IPSS] estão sujeitas tem que ser bem diferente do do setor lucrativo”.
Para isso, segundo o padre Lino Maia, “o estabelecimento de um enquadramento legal com uma lei de bases da cooperação deverá ser o próximo passo”… “necessário e certeiro”!
Pelo Governo, Pedro Mota Soares recordou o reforço de 50 milhões de euros inscrito no Orçamento de Estado para o próximo ano para os acordos de cooperação e revelou que o Compromisso de Cooperação prevê a alocação das vagas nas IPSS da Segurança Social para o chamado “Alojamento Social de Emergência”. Ou seja, aqueles casos que muitas vezes eram encaminhados para pensões e hotéis passam agora a ser enviados para as vagas da Segurança Social prevista nos acordos com as IPSS.
Por outro lado, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou ainda a verba de 180 milhões de euros no âmbito do antigo PCAAC (Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados), agora FEAC (Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados), que a União Europeia atribuiu a Portugal para o ano de 2015.
Por seu turno, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, destacou o “investimento do Estado no SNS” e mostrou-se confiante de que a cooperação com o Setor Solidário possa “retirar dos hospitais os casos que não são hospitalares”.
Já Nuno Crato, titular do ministério com o qual historicamente o Setor Solidário mais dificuldades tem tido em chegar a consensos, disse estar interessado em conjugar esforços ao nível da oferta no Pré-escolar e no Ensino Especial.
“Essa conjugação de esforços vai permitir que os mesmos recursos e outros recursos que se juntem possam chegar a mais crianças e chegar de uma forma mais racional, de uma forma mais distribuída, numa rede mais coordenada", adiantou o ministro da Educação e Ciência.
Reforçando a ideia plasmada pelo padre Lino Maia, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, considerou que a implementação das políticas sociais “nunca mais será a mesma” a partir da assinatura do Compromisso de Cooperação, relevando que se tenha conseguido “em tão pouco tempo” alcançar um consenso tão alargado.
Por seu lado, o presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, apontou que foi elevado o patamar para com a sociedade e de responsabilidade para com todos os parceiros sociais.
A cerimónia foi presenciada pelos secretários de Estado dos três ministérios signatários e ainda por muitos elementos das Direções da CNIS e das uniões das Misericórdias e das Mutualidades, entre outros, com destaque para a presença dos presidentes das UDIPSS de Lisboa e do Porto.

P.V.O. (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2014-12-17