CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

IPSS vão reforçar papel nas Comissões de Proteção

O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco considerou que o apoio permanente das instituições particulares de solidariedade social às comissões pode "contribuir muito" para reforçar o sistema de proteção das crianças.

Armando Leandro comentava à agência Lusa uma notícia avançada pelo Jornal de Notícias, segundo a qual as IPSS vão ser chamadas a apoiar, de forma permanente, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).

Citando o Instituto da Segurança Social, o jornal adianta que, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, está prevista a contratualização com as IPSS de apoio permanente nas CPCJ, estando agendado para junho a abertura para estas candidaturas. 

O anúncio do Governo surge após 17 CNPJ terem expressado "total discordância" com a decisão da Segurança Social de retirar técnicos de reforço das comissões, considerando que a capacidade de resposta fica comprometida.

Para Armando Leandro, "é bem-vinda esta notícia": "Estas instituições, que fazem um trabalho valiosíssimo no país, podem contribuir muito para reforçar o sistema" de proteção de crianças e jovens em risco.

Segundo o responsável, as IPSS irão não só reforçar o sistema na primeira linha, através da rede social, mas também ajudar o trabalho das comissões a nível da prevenção.

Defendeu a importância das instituições se reunirem e elegerem o seu representante nas comissões, que deve ter o "tempo necessário à funcionalidade da comissão" e cumprir o mandato.

Armando Leandro lembrou que a lei já prevê que nas comissões estejam, além dos representantes das entidades públicas, representantes das IPSS.

Contactado pela Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, adiantou que há "a intenção do Governo e uma disponibilidade das instituições" para realizar esta medida, mas ainda não se avançou nada.

"Há essa abertura mas ainda não está operacionalizada, só a partir da negociação é que iremos avançar", sublinhou o padre Lino Maia.

Para Armando Leandro, é fundamental o apoio das entidades públicas e particulares às comissões para as ajudar no cumprimento das suas obrigações.

"As comissões têm feito um trabalho esforçado, brilhante e merecem o respeito do país". Contudo, disse, existem falhas - "não há sistemas infalíveis - que devem ser supridas. 

"Temos todos de unir-nos", porque a prevenção e a reparação e das situações de risco e de perigo são "uma prioridade", defendeu.

"Só lucramos com a prevenção em todos os aspetos, mas depois é necessário reparar aqueles casos em que já há perigo", disse, sublinhando que "é indispensável sinalizar quando há um mínimo de indício sério".

A este propósito, Armando Leandro disse que CNPCJR vai "avaliar com rigor" o que se passou no caso de dois irmãos alegadamente vítimas de maus-tratos, em Loures. A menina morreu no sábado e o irmão está internado.

Segundo a imprensa, os pais das crianças estavam sinalizados na sequência de uma denúncia anónima feita à CPCJ de Loures.

"Vamos avaliar esta situação com rigor, procurando ver o que, porventura, falhou" e "procurar que estas situações não aconteçam", disse Armando Leandro.

 Mas, sublinhou, "não pode ter-se a ilusão de que todas as situações podem ser evitadas", porque "a imprevisibilidade humana é grande e as perturbações humanas são muito frequentes".

"O que não podemos é que elas surjam por omissão nossa", frisou, reiterando que estas situações têm de ser prevenidas "numa situação de verdadeira corresponsabilidade".

 

Data de introdução: 2015-04-16