CPCJ

116 mil euros para colocar elementos das IPSS a tempo inteiro

O ministro da Solidariedade garantiu que o número de membros afetos às comissões de proteção de crianças e jovens tem vindo a aumentar desde 2011 e anunciou 116 mil euros para colocar elementos das IPSS a tempo inteiro nestes organismos.

O Parlamento discutiu a "Situação das Comissões de Crianças e Jovens", num debate de urgência pedido pelo Partido Socialista (PS), depois do presidente da comissão nacional ter admitido que estes organismos vivem com falta de recursos humanos.

Na sua intervenção, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) anunciou que "o número global de membros afetos às CPCJ [comissões de proteção às crianças e jovens] aumentou expressivamente neste mandato".

"Em 2011 eram 4.526 e hoje são 5.165", adiantou Pedro Mota Soares.

A declaração do ministro surge depois da intervenção inicial do Partido Socialista, em que a deputada Idália Serrão acusou o Governo, através do Instituto da Segurança Social, de retirar técnicos das CPCJ e "afetá-los aos serviços gerais da segurança social".

No entanto, com base nas contas do Governo, o número de elementos nas CPCJ tem vindo a aumentar desde 2011.

Ainda assim, Mota Soares aproveitou para anunciar que pretende gastar 116 mil euros para que haja elementos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a tempo inteiro nas comissões.

"Será um investimento anual de 116 mil euros que permitirá nestas CPCJ a afetação desses técnicos que conhecem bem a realidade em que se insere a sua atividade", revelou o ministro.

De acordo com Pedro Mota Soares, este será um acordo feito "a breve trecho", de modo a que as IPSS integrem técnicos seus nas comissões "sob maior pressão".

Ainda em relação ao número de técnicos nas CPCJ, o ministro revelou que, no final de 2014, a "educação afetava mais pessoas do que em 2011, num total de 308", enquanto na saúde são atualmente 303 e outras 308 pelos municípios.

"Hoje, comparativamente a 2011, a segurança social tem técnicos mais tempo afetos às CPCJ. No total, estão hoje mais 1.278 horas dedicados em exclusivo às CPCJ do que em 2011", adiantou, acrescentando que atualmente são tratados mais 3.600 processos do que em 2011.

Por outro lado, o ministro garantiu que cada técnico tem por ano, em média, 40 processos, adiantando, por outro lado, que pretende aumentar para as "3.604 horas semanais de tempo exclusivamente dedicado aos processos destas crianças".

Mota Soares aproveitou também para revelar que as comparticipações dos Lares de Infância e Juventude (LIJ) aumentaram de 410 euros, em 2010, para 700 euros, em 2015, "num total de investimento anual superior a 38 milhões de euros".

Na sua intervenção inicial, Idália Serrão acusou o Governo de "hipocrisia" ao esvaziar as CPCJ de recursos humanos, mas ter ficado "subitamente preocupado" com o reforço de competências destes organismos.

"Uma vez mais o ministro ou foge ou está do lado errado quando os portugueses dele necessitam, neste caso do lado errados das crianças e das famílias", acusou a deputada socialista.

 

Data de introdução: 2015-04-17