OUTUBRO DE 2015

Desafios pós-eleitorais

1. Para trás ficaram as eleições legislativas.

Os seus resultados já vinham sendo anunciados não apenas pela longa campanha eleitoral como também pelos sinais que o povo vinha insistentemente dando.

Magoado por muito dolorosamente ter penado por culpas que não tinha ou por erros que não cometera, o povo pronunciou-se inequivocamente. E na hora parece ter querido distinguir muito claramente: nem premiar os culpados que teimaram em não assumir as suas culpas e reconhecer os seus erros nem entregar de mão beijada a sua soberania a quem, parecendo ter merecido o seu respeito, ainda não deu suficientes provas do seu mérito pelo que lhe é concedida uma nova e acautelada oportunidade.

Numa primeira leitura, o país ficou colocado perante um impasse. Nem há maioria absoluta nem sinais evidentes de que algum Partido se mostre disponível para viabilizar um Governo minoritário, a não ser que este faça grandes concessões programáticas.

O "panorama" é de duas maiorias: uma insuficiente e outra impertinente. Nada de inquietante: em democracia, o povo fica com o futuro nas suas mãos. E, se alguma daquelas maiorias for quezilenta e quiser atirar o País para uma crise política, o povo saberá dar-lhe a merecida lição. Como parece tê-lo feito agora e uma vez mais o fará se necessário for. Em democracia é assim mesmo. E o povo português não precisou de muitos anos para adquirir uma sábia mestria democrática.

2. Sobretudo durante a campanha eleitoral, mas também no próprio dia das Eleições, houve quase unanimidade sobre temas que foram assumidos nos programas dos diversos Partidos: justiça na redistribuição da riqueza, igualdade de oportunidades e defesa do Estado Social. Temas que sendo abrangentes e comuns podem favorecer um desígnio nacional.

Muito provavelmente poderá passar por aí o ambiente de convergência para que a legislatura que agora começa dure os necessários quatro anos e perdure muito para além deles, independentemente dos Partidos que, quadrienalmente, forem chamados ao exercício democrático do serviço da causa comum.

Pelo que ficou demonstrado, há unanimidade quando se proclama como bandeiras do Estado Social a Educação, a Proteção Social e a Saúde. Talvez, porém, não haja consenso quando se fala de Desenvolvimento Local, de Economia, de Emprego, de Escola Pública, de Comparticipação, Gratuitidade e Sustentabilidade do Estado Social. E poderá não haver ideias consistentes sobre competências do Estado e atribuições da Sociedade. Nem certamente de Cooperação.

As atuais maiorias parlamentares serão convenientes se, nas suas diferenças, conjugarem consensos sobre competências e atribuições tanto do Estado como da Sociedade. Serão consistentes se gerarem políticas com previsibilidade, durabilidade e universalidade. Serão suficientes se, com determinação, souberem aplicá-las de tal modo que ninguém fique para trás.

3. Sempre, mas com redobrada e sofrida determinação durante esta profunda e excessivamente longa crise, as Instituições de Solidariedade e os seus dirigentes têm dado inestimável contributo para que não seja uma mera utopia a mais justa redistribuição da riqueza, a igualdade de oportunidades e a defesa do Estado Social. Por isso mesmo, neste debate que decorreu ao longo da campanha eleitoral não estiveram à margem. Apesar de algumas tentativas, também não se deixaram instrumentalizar.
E não é agora que se vão alhear ou neutralizar.

Por isso mesmo, as Instituições de Solidariedade recordam que a natalidade é um "presente" para um futuro construído (não é o resultado de um decreto sem medidas que a favoreçam). Que não há inclusão social sem uma educação que chegue a todos e o mais cedo possível (a aposta a montante é preferível sobre a opção a jusante). Que as crianças, as pessoas com deficiência e os idosos serão os mais frágeis (carecidos de medidas mais fortalecidas). Que é dever de todos reconhecer a dignidade da pessoa toda e de todas as pessoas (e que se vivencia quando cada pessoa e todas pessoas são construtoras da causa comum). Que o bem comum é o contributo de todos (para que não falte a ninguém aquilo de que cada um precisa). Que a saúde é um direito que se previne com medidas e que se recupera com envolvimentos e contributos (preferencialmente do sector solidário, que não privilegiadamente do lucrativo). Que a prevenção é mais ajustada que a recuperação (tem menos custos e mais efeitos). Que o interior do país clama por uma atenção que lhe tem sido negada (para contrariar a desertificação, o empobrecimento e o envelhecimento). E, acentuadamente, que ao Estado compete estruturar e sustentar políticas e garantir a universalidade dos direitos, enquanto reconhece, respeita, coordena, apoia e regula quem faz (suprindo depois para que ninguém fique para trás).

E, que, prestando serviço público, as Instituições de Solidariedade são quem mais e quem melhor faz. Com as pessoas e pelas pessoas todas. Pelo que sempre devem ser chamadas a cooperar.

Lino Maia

 

Data de introdução: 2015-10-10