UDIPSS PORTO

Contratação Coletiva de Trabalho em análise

O assunto é de enorme importância para a vida das IPSS e, por isso, bastante sensível também, o que levou 290 dirigentes e colaboradores de 170 instituições do distrito do Porto até Matosinhos, à Porto Business School, para uma sessão de esclarecimento sobre o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) acordado entre a CNIS e a FNSTFPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais).
Tal como outras congéneres têm vindo a promover em outros distritos, a UDIPSS Porto, depois de Penafiel, realizou a segunda sessão de esclarecimento em Matosinhos e contou com as explicações de Henrique Rodrigues e Rui Silva, assessores jurídicos da CNIS e da União Distrital do Porto, respetivamente.
Numa sessão de três horas, que começou com algumas explicações sobre as principais alterações aos preceitos legais relativos à Tabela A e a que se seguiu um período de perguntas e respostas (bastante concorrido), a questão que mais inquietação parece causar aos dirigentes das instituições do distrito é a da retroatividade do aumento salarial de 20 euros.
É que até ao final do corrente ano as instituições terão que, em duas prestações, pagar aos funcionários o referido aumento a contar a partir de 1 de Janeiro. Confrontadas com esta situação, da qual tiveram conhecimento apenas em Agosto, e com os subsídios de Natal à porta, as IPSS expressaram algum desconforto aos juristas da CNIS e da UDIPSS Porto.
“A retroatividade é incomportável”, disse um dirigente de uma IPSS, ao que outro acrescentou: “Negociar é difícil, mas aplicar a negociação é ainda mais difícil”.
No entanto, Henrique Rodrigues desdramatizou, explicando que essa obrigatoriedade apenas existe para com os trabalhadores vinculados ao CCT e os filiados na FNSTFPS, o que é, face ao universo de trabalhadores das instituições, um número residual.
“A sobrecarga da tesouraria neste final de ano não se põe, porque o número de trabalhadores abrangidos é reduzido. A implementação da convenção não é uma ameaça efetiva”, sustentou Henrique Rodrigues, adiantando que “a indicação da CNIS é para que se pague já”.
Por outro lado, está já pedida uma Portaria de Extensão a todos os trabalhadores, pois este novo CCT apenas se aplica à CNIS e aos trabalhadores filiados na FNSTFPS.
Logo no arranque da sessão, o jurista da CNIS lembrou que o CCT não sofria uma atualização desde 2009, apesar de algumas categorias terem beneficiado de progressões na carreira, tendo ao longo do tempo a CNIS vindo a trabalhar para “uma harmonização da progressão das carreiras das categorias docentes e não docentes”.
Alvo de alguns equívocos de interpretação, a questão da dualidade de critérios remuneratórios entre docentes e não docentes mereceu uma explicação por parte de Henrique Rodrigues: “Até 1997 a tabela era a mesma, mas com o alargamento da Rede de Pré-Escolar ao Setor Solidário surgiu a obrigatoriedade de paralelismo entre a tabela do Público e do Particular e Cooperativo”.
Já ao pedido recorrente das IPSS para, à semelhança do que se passou no Estado, haver a possibilidade de haver cortes salariais, Henrique Rodrigues lembrou que, apesar de em 2009 o Estado ter suspendido as progressões na carreira e em 2010 ter efetuado cortes salariais, mesmo com esses cortes no topo da carreira os educadores de infância no Setor Público auferem mais cerca de 500 euros.
Assim, relativamente à Tabela B, os montantes mantêm-se e há uma suspensão, durante dois anos, da progressão na carreira, enquanto, na Tabela A, as principais alterações se referem à progressão na carreira e às remunerações, sendo que a atualização salarial implica um aumento de 20 euros.
Este aumento foi justificado, entre outros factos, com o acréscimo de trabalho, “pelo que a CNIS acha correto o aumento salarial”, referiu o jurista.
Na abertura dos trabalhos, o padre Baptista, presidente da UDIPSS Porto, depois de dar as boas-vindas, apelou à adesão das instituições à Plataforma de Apoio aos Refugiados, na qual o próprio representa a CNIS na Comissão Executiva, e recordou que é urgente e necessário as instituições tratarem da aprovação de novos estatutos, o que têm que fazer até 17 de novembro.
Rui Silva fez uma pequena preleção sobre a matéria, igualmente muito importante, pois a não atualização e adequação dos estatutos à nova legislação implica a perda do estatuto de Utilidade Pública por parte das instituições que não o fizerem.

PVO (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2015-10-16