CONSELHO GERAL

Novos estatutos da CNIS em debate

O Conselho Geral reuniu em Viana do Castelo naquela que foi a segunda reunião itinerante do órgão consultivo da Direção da CNIS. Da vasta ordem de trabalhos, que ocupou os conselheiros durante toda a tarde da última segunda-feira de outubro, destaque para a apresentação do Plano de Atividades e do Orçamento Previsional para 2016 e ainda para o debate em torno de questões muito pertinentes como o novo Contrato Coletivo de Trabalho assinado entre a CNIS e a FNSTFPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais), ou a revisão dos estatutos da CNIS.
Sobre esta matéria, e após algum debate sobre as propostas de alteração que a Direção apresentou, o padre Lino Maia reforçou o alerta para a necessidade de todas as instituições procederam à alteração dos seus estatutos até 16 de novembro, sob pena de perderem o estatuto de Utilidade Pública.
O presidente da CNIS solicitou a todos os presidentes das Uniões Distritais e representantes das Federações presentes que alertem as IPSS para esta situação, referindo mesmo, para aqueles casos em que o processo está muito atrasado, que “ainda que estejam mal os projetos de alteração, devem entregar nos respetivos serviços até ao dia 16 de novembro”.
Relativamente aos estatutos da Confederação, foi explicado pelo presidente que o que se pretende é “tornar a CNIS mais dinâmica e mais próxima”, pelo que há a intenção de que o Conselho Geral tenha uma presença mais forte, criando-se até uma Comissão Permanente, com representantes das diversas regiões do País (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul e Ilhas e ainda um das Federações), para que haja um maior acompanhamento da ação da CNIS, especialmente, em matérias como a Contratação Coletiva e a Cooperação.
“Será um órgão que acompanhará e influenciará as tomadas de posição da CNIS em especial naquelas duas áreas, sendo que em algumas matérias poderá mesmo representar a CNIS, especialmente, a nível mais local”, sustentou o padre Lino Maia.
Ainda sobre esta matéria, o assessor jurídico da CNIS, Henrique Rodrigues sublinhou que “mantiveram-se todas as competências do Conselho Geral, mas delegam-se na Comissão Permanente os dossiês da Contratação Coletiva e da Cooperação, sendo que o Conselho Geral pode chamar a si a intervenção nessas matérias”.
Por parte de diversos conselheiros houve propostas de alteração e pedidos de esclarecimento, que a Direção acolheu e explicou na medida do possível.

PROGRAMA DE AÇÃO 2016

O presidente-adjunto da CNIS apresentou, então, o Plano de Atividades para 2016, no qual a Confederação mantém a prioridade de afirmação do Setor Solidário na sua especificidade de prestador de serviço público em cooperação com o Estado.
“Este Programa de Ação é elaborado no contexto de um novo quadro comunitário – Portugal 2020 – em que a vertente da Economia Social Solidária terá uma atenção relevante”, sustentou João Dias.
Assim, a CNIS define como objetivos estratégicos para a sua ação no ano de 2016: promover a cidadania ativa; representar as IPSS, promover as negociações com as entidades do poder central e local indispensáveis ao prosseguimento articulado das suas ações; apoiar as IPSS no exercício da sua missão solidária a fim de assegurarem a intervenção de proximidade com qualidade, inovação e sustentabilidade; e contribuir para a capacitação contínua dos dirigentes, trabalhadores e voluntários.
No espaço destes quatro objetivos estratégicos estão previstas diversas ações, sendo que algumas estão ainda dependentes da atribuição de financiamento, proveniente de candidaturas efetuadas ou ainda a efetuar no âmbito do Portugal 2020.
Assim, ficam aqui algumas das iniciativas previstas: assinalar o Dia da CNIS (15 de janeiro) com um debate sobre o Estado Social; realizar encontros temáticos sobre Cooperação, Saúde, Fiscalidade nas IPSS e contratação pública, Desenvolvimento, empreendedorismo e inovação, e promoção/proteção/acolhimento de crianças e jovens; promover a realização da 10ª edição da Festa da Solidariedade; realizar ações de sensibilização/informação relativas à sustentabilidade das IPSS, conducentes à elaboração posterior de um guião de boas práticas; organizar um seminário relativo ao Empreendedorismo Social e Empreendedorismo Social Jovem, motivando os intervenientes para a criação de postos de trabalho neste setor ou mesmo a criação de instituições neste âmbito; sensibilizar as IPSS para o uso das Tecnologias de Informação, quer pelo uso do website da CNIS, quer por ações de sensibilização para o uso e desenvolvimento do marketing digital e redes sociais como medida de promoção/mediação do impacto ao nível da empregabilidade.
A este propósito, o presidente-adjunto revelou que está para breve o novo website da CNIS, que permitirá uma “interação mais direta dos associados com a CNIS”.

A CNIS E A PAR

Como representante da CNIS na Comissão Executiva da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), o padre José Baptista fez uma resumida apresentação da iniciativa de que a CNIS é membro-fundador, revelando que das 68 instituições-anfitriãs que já assinaram o protocolo para acolhimento de famílias refugiadas, 30 são IPSS, sendo que no universo da CNIS já houve a manifestação de interesse em aderir por parte de mais de meia centena de instituições, até ao passado dia 19 de outubro.
O padre José Baptista apelou ainda a todos os conselheiros que propaguem junto das IPSS a mensagem da necessidade de se promover um bom acolhimento aos refugiados que em novembro começarão a chegar. O representante da CNIS na Comissão Executiva da PAR lembrou que as instituições podem apoiar cedendo materiais necessários, como alimentação, vestuário, calçado, mobiliário e outros bens, mas também ajudando na integração escolar ou laboral dos refugiados acolhidos em instituições-anfitriãs.
No início do encontro de outono do Conselho Geral, que decorreu na sala Couto Viana, da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, a vereadora da autarquia vianense com o pelouro da Solidariedade Social, Ana Margarida Silva, deu as boas-vindas aos conselheiros, desejando uma profícua reunião.
A fechar os trabalhos, o Conselho Geral deliberou que fosse promovido um encontro com os candidatos presidenciais que assim o entenderem, uma vez que a CNIS recebeu, por parte de dois dos candidatos às próximas eleições presidenciais, a solicitação de um encontro de trabalho com as IPSS, a fim de melhor se inteirarem do trabalho desenvolvido por estas. O encontro será em Fátima em data a anunciar, mas será ainda antes da campanha eleitoral arrancar oficialmente.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2015-10-27