CES (CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE)

Aprovada redução para metade em 2016

A redução para metade em 2016 da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que incide sobre as pensões mais elevadas foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e PAN e com a oposição das restantes bancadas.

Este diploma é assim a primeira matéria considerada importante para o PS que os socialistas conseguem aprovar no parlamento por terem os votos favoráveis do PSD e do CDS, uma vez que tanto o BE, como o PCP e o PEV votaram contra. O deputado do PAN também votou favoravelmente.

A proposta do PS para a CES propõe uma redução para metade desta contribuição, estabelecendo que, em 2016, seja de 7,5% para o montante de pensões que exceda os 4.611,42 euros mas que não ultrapasse os 7.126,74 euros, e que seja de 20% para o valor das pensões acima deste valor. Em 2017, a CES deixa de se aplicar.

Na discussão política, o deputado do PSD Leitão Amaro afirmou que a proposta que foi aprovada relativamente à CES é "igual à proposta do PSD e do CDS, mas agora tem o logótipo do PS".

"Registamos e valorizamos a vossa mudança. Há 20 dias votaram contra porque a proposta tinha o nosso logótipo, hoje votam a favor porque a proposta tem o vosso logótipo. Quando a austeridade é de esquerda é boa; se não é vossa, é ideológica e inaceitável", afirmou o deputado social-democrata, acrescentando que "o país precisa de confiança e de previsibilidade" e acusando o PCP de "andar em encenação permanente".

Também a deputada do CDS Cecília Meireles pediu a palavra para sublinhar que a proposta apresentada pelo PS é "exatamente igual à que chumbaram há 15 dias".

"A nossa posição é, foi e será sempre a mesma. A do PS é que uns dias é uma coisa e noutros dias é outra", afirmou Cecília Meireles que disse também que, "pela primeira vez em vários anos, as pensões mínimas vão ser aumentadas abaixo da inflação prevista", o que faz com que "os mais pobres percam poder de compra".

Na resposta, o deputado do PS João Galamba disse que os socialistas criaram a CES em 2010 mas "para 0,3% dos contribuintes" e que "quem criou a CES para os outros foi o PSD e o CDS", destacando que "essa medida só não existe hoje porque o Tribunal Constitucional (TC) a considerou inconstitucional".

Quanto à acusação de que as pensões mínimas serão aumentadas abaixo da inflação em 2016, o deputado socialista acusou o CDS de se "esquecer da prestação social mais importante no combate à pobreza entre os idosos", referindo-se ao complemento solidário para os idosos, que será reposto.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua afirmou que o PSD e o CDS "vêm agora defender a reposição gradual de salários e pensões que quiseram cortar definitivamente na anterior legislatura", considerando que os deputados daquelas duas bancadas "devem agradecer" aos restantes partidos "por terem ido ao TC" pedir a fiscalização da medida.

A deputada bloquista disse que "o mesmo se aplica à CES" e que, para o Bloco, "a integridade das pensões é um direito constituído que não pode ser violado".

"É por isso que votamos contra a proposta do PS que diz respeito à continuação da CES", concluiu Mariana Mortágua.

Também o deputado do PCP João Oliveira afirmou que "o plano original do partido dos reformados de Paulo Portas era cortar em definitivo pensões acima de 1.000 euros", uma lei que o PSD e o CDS "aprovaram e que o TC chumbou".

O PCP apresentou uma declaração de voto relativamente à CES em que recorda que apresentou uma proposta de alteração para extinguir totalmente esta contribuição já em 2016, uma proposta que considera que "corresponde aos compromissos assumidos" perante os pensionistas.

Sublinhando que "não poupou esforços" para que os pensionistas pudessem receber por inteiro as suas pensões em 2016, o PCP entende que "a manutenção da CES já nem encontra justificação nos argumentos de natureza orçamental, uma vez que, em 2016, o seu impacto nas contas públicas será muito reduzido".

Por isso, o PCP garante que "continuará a bater-se por esse objetivo" de repor integralmente as pensões a todos os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, já no próximo ano.

 

Data de introdução: 2015-12-18