CONSELHO GERAL

Comissão Permanente já pode deitar mãos à obra

A primeira reunião do Conselho Geral no ano de 2016 ficou marcada pela escolha dos membros da Comissão Permanente deste órgão consultivo da Direção da CNIS, cumprindo-se assim o Artigo 46ª dos novos estatutos da Confederação.
Assim, e após uma breve reunião dos representantes das diversas Uniões Distritais (UD) por grupos territoriais e das duas Federações que integram a CNIS (FAPPC e Humanitas) passam a formar a Comissão Permanente do Conselho Geral a UDIPSS Braga (pelas Uniões Distritais do Norte), UDIPSS Coimbra (Centro), UDIPSS Setúbal (Lisboa e Vale do Tejo), URIPSS Algarve (Sul), UDIPSS Madeira (Regiões Autónomas) e a FAPPC (Federações). A estes juntam-se o padre Lino Maia e ainda o padre José Baptista (membro da Direção com o pelouro das relações com as UD e IPSS).
“Este é um órgão cada vez mais importante de representação e de participação”, salientou o presidente da CNIS, que lembrou ser esta uma escolha para o resto do mandato, que termina apenas em janeiro de 2019, tendo os escolhidos como primeira tarefa elaborar o regulamento de funcionamento da Comissão Permanente.
Depois de em 2015 o Conselho Geral ter realizado duas reuniões descentralizadas, em Amora e Viana do Castelo, por as deslocações serem “muito onerosas em termos de tempo”, o padre Lino Maia comunicou aos conselheiros que, “não sendo uma decisão irrevogável, os conselhos gerais de 2016 realizar-se-ão todos em Fátima”, não deixando, no entanto, de deixar um elogio à organização das UDIPSS Setúbal e Viana do Castelo.
Por outro lado, e para que os conselheiros possam receber atempadamente toda a documentação que estará em debate nas reuniões, o padre Lino Maia sugeriu que, “provavelmente, vai ser necessário rever as datas do Conselho Geral”.
Esta situação foi suscitada após a apresentação do Relatório de Atividades e de Contas do exercício de 2015.
Coube ao diretor-executivo da CNIS apresentar, de forma sucinta, o relatório de atividades, que resumiu da seguinte forma: “Em 2015 fomos além do Plano de Atividades. Houve uma série de desafios com que a CNIS se viu confrontada e que teve que dar resposta, razão pela qual foi criado o Gabinete de Apoio Técnico, saldando-se por uma transição muito significativa em 2015, mesmo ao nível interno da CNIS”, referiu João Dias.
Seguiu-se a apresentação das Contas do ano passado, a cargo da assessora Goreti Teixeira, cujo resultado líquido se saldou por cerca de 112 mil euros negativos. Explicado o resultado negativo aos conselheiros, o padre Lino Maia sublinhou que “não havendo projetos é necessário rever o sistema de quotizações, porque o volume de serviço da CNIS é muito elevado e o valor das quotas não é suficiente para cobrir os gastos com o pessoal”.
O membro da Direção, Macário Correia, e o assessor jurídico da CNIS, Henrique Rodrigues, abordaram o momento da Contratação Coletiva de Trabalho (CCT), quando está para breve a assinatura de mais um contrato, desta feita, com a FNE (Federação Nacional de Educação).
A propósito dos custos com pessoal, que são um forte peso nas contas das instituições, o presidente da CNIS reclamou do Estado um olhar mais atento.
“Tem que haver uma forma de bonificar as IPSS, em sede de cooperação, porque perante tudo o resto, os vencimentos são injustos para as instituições”, defendeu o padre Lino Maia, lembrando: “As instituições estão com dificuldades, mas os nossos trabalhadores, que são indispensáveis, estão a ser mal remunerados. A cooperação tem que olhar para isto”.
Alguns conselheiros sublinharam o facto de “toda uma série de aumentos”, como combustíveis e TSU, entre outros, “onerarem bastante a atividade das instituições”, ao que o presidente da CNIS retorquiu: “O nosso cavalo de batalha é fazer com que estas discrepâncias sejam atendidas em sede de cooperação. A nossa luta será para que as negociações em sede de cooperação atendam à inflação, ao aumento real dos custos das instituições e à justiça da remuneração dos funcionários”.
Ainda sobre esta última questão, o padre Lino Maia pediu consenso, sustentando: “Não podemos passar para o exterior a ideia de que estamos a pagar demasiado aos trabalhadores e que são um problema nas instituições. É importante que não passemos esta ideia, porque não é verdadeira. Os trabalhadores não são um problema, são parte da solução e não estão a ser beneficiados na remuneração e isto tem que ser atendido em sede de cooperação”.
Por outro lado, e a propósito do trabalho desenvolvido na Comissão Permanente do Setor Social, o presidente da CNIS deu conta de diversas questões debatidas naquele organismo.
A propósito das RLIS (Redes Locais de Intervenção Social), o líder da CNIS alertou: “Cuidado, não sejamos voluntaristas, nem ingénuos! Cooperação sim, mas o Estado não pode lavar as mãos só porque o Setor Social Solidário faz muito e bem, porque a consequência é que ficam em perigo os serviços àqueles para quem existimos, ou seja, os mais desprotegidos socialmente”.
Já a propósito do Pré-Escolar, o padre Lino Maia, de certa forma recordando o que se passou em 2007 com a resposta de ATL, lembrou que “o Pré-escolar no Setor Solidário não tem um ambiente muito favorável nos tempos que correm, face à aposta das autarquias e do estado Central” nesta resposta.
A dirigente Maria de Lurdes Pombo e a assessora Filomena Bordalo deram conhecimento aos conselheiros dos progressos em sede de CNAAPAC (Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação), tendo sobressaído duas questões.
Acerca da ficha de diagnóstico financeiro que o ISS (Instituto da Segurança Social) enviou às IPSS dos distritos de Bragança e Coimbra, no âmbito de um projeto-piloto, foi informado que “a CNIS rejeita a ficha porque a considera uma intromissão abusiva do ISS” na autonomia das instituições”, argumentou Filomena Bordalo, acrescentando: “Isto não invalida que as instituições, dentro da sua autonomia e liberdade, aceitem a ficha e a preencham, mas a recomendação da CNIS é para que não o façam”.
Já sobre a proposta de transferência dos utentes portadores de deficiência com mais de 65 anos dos CAO e/ou lar residencial para ERPI, Maria de Lurdes Pombo informou que “foi liminarmente rejeitada” pela CNIS e pelas uniões das Misericórdias e das Mutualidades.

FESTA A 8 DE JULHO

Ainda antes de os representantes das Uniões Distritais colocarem as suas questões ao Conselho Geral, foi anunciado que a Festa da Solidariedade realizar-se-á dia 8 de julho, em Coimbra, integrada nas Festas da Rainha Santa, que assinalam 500 anos da sua beatificação e decorrerão entre os dias 4 e 10 de julho.
A Festa este ano acontecerá em moldes diferentes, com a realização de um seminário ao longo do dia e, com a chegada, por volta das 17h00, da Chama da Solidariedade, que em 2016 percorrerá apenas o distrito de Coimbra, dar-se, então, início à Festa, que se cingirá à noite de sexta-feira.
A terminar a reunião, o presidente da CNIS apelou aos representantes das Uniões Distritais para que “sensibilizem as instituições para o preenchimento do estudo técnico sobre respostas sociais que a CNIS está a enviar as todas as IPSS, pois é um instrumento importante para as negociações em sede de cooperação”.
O próximo Conselho Geral acontecerá em Junho, novamente em Fátima, e que deverá contar novamente com a participação dos presidentes da Mesa da Assembleia Geral, Manuela Mendonça, e do Conselho Fiscal, Lacerda Pais.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2016-03-01