CONSELHO DE FINANÇAS PÚBLICAS

Valor médio das pensões diminuiu 10,7% em 2015

O número de novos aposentados em 2015 foi o mais baixo desde 2001, com apenas 16.198 novos pensionistas, aquém da média de cerca de 22 mil registada na última década, revelou o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
De acordo com a análise da execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2015, feita pela instituição liderada por Teodora Cardoso, o valor médio das pensões atribuídas em 2015 diminuiu 10,7% face ao ano anterior, fixando-se nos 1.112 euros.
Esta quebra resulta das alterações ao regime de pensões feitas nos últimos dois anos e que agora começam a produzir efeito, nomeadamente, o aumento da idade da reforma e as penalizações por reforma antecipada.
O relatório assinala igualmente que no final do ano passado o número de aposentados (que não inclui os pensionistas de sobrevivência) fixou-se nos 486.269, tendo ultrapassado pela primeira vez o número de subscritores, que tem diminuído desde 2005, dado que o sistema se encontra fechado a novas entradas desde aquela data.
No ano passado, o saldo orçamental da Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um excedente de 31 milhões de euros, “que compara favoravelmente” com o défice estimado de 137 milhões de euros, previsto no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
De acordo com a análise do CFP, esta inversão “da situação deficitária registada no ano anterior” deve-se ao facto de “a despesa ter sido inferior ao previsto, embora a receita também tenha evidenciado um comportamento mais favorável”.
O CFP assinala, no documento, que a receita efetiva da CGA aumentou 3,1% em 2015, “beneficiando de um forte acréscimo da comparticipação do Orçamento do Estado, que “mais do que compensou a diminuição de 2,9% da receita de contribuições e quotas, maioritariamente explicada pelo menor encaixe com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) – de menos 439 milhões de euros –, mas também pela redução do número de subscritores do sistema (menos 11.080 face ao final de 2014)”.
“O impacto negativo desses dois efeitos foi atenuado pelo aumento da base de incidência das contribuições decorrente da reversão parcial da redução remuneratória aplicável aos funcionários públicos”, pode ler-se no documento.
Já a despesa efetiva da CGA aumentou 2,1% no ano passado, face a 2014, tendo-se registado um desvio favorável de 117 milhões de euros.
A análise da instituição presidida por Teodora Cardoso justifica que “este aumento ficou a dever-se ao pagamento de pensões e abonos da responsabilidade da CGA, que contribuíram com 1,6 pontos percentuais”.

 

Data de introdução: 2016-04-20