CONSELHO GERAL

Não se deve inverter o caminho já feito na Cooperação

Fátima acolheu mais uma reunião do Conselho Geral na qual foi apresentada a nova estrutura orgânica da CNIS, que esteve a cargo do diretor-executivo da Confederação, João Dias, e que o SOLIDARIEDADE dará nota na edição de Julho, a publicar na próxima semana.
A propósito do momento da Cooperação, o presidente da CNIS deu algumas informações aos conselheiros, deixando igualmente alguns alertas.
O padre Lino Maia reportou algumas questões debatidas com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, num encontro tido à cerca de mês e meio, começando por dizer que não sabia ainda dizer para quando será efetivada a adenda ao Compromisso de Cooperação 2015/2016.
“Não sei a data da publicação da adenda, mas a CNIS já enviou uma proposta com alguns pontos importantes”, afirmou o presidente da Direção, que avançou que a adenda “contemplará alguns pontos, como a atualização dos Acordos de Cooperação”, que, “em princípio, terá três condicionantes a ponderar: inflação, IAS (Indexante de Apoio Social) e TSU (Taxa Social Única)”.
Porém, o padre Lino Maia alertou para o facto de “estes fatores não darão grande atualização e, quando somados, ultrapassar o 1% já será bom!”.
Por outro lado, e no seguimento do que já escreveu no último Editorial, publicado no SOLIDARIEDADE, o líder da CNIS deixou duas notas sobre o propalado concurso que o Governo pretende implementar para os novos Acordos de Cooperação.
“Não está em causa o que já está acordado e, por proposta da CNIS, a proximidade e o histórico das instituições deve ser tido em conta”, sustentou o padre Lino Maia, revelando ainda que após o encontro que teve com o ministro Vieira da Silva “nada mais avançou”.
Ainda sobra a matéria dos Acordos de Cooperação, e com o contributo de alguns conselheiros, o presidente da CNIS sublinhou que “o processo de atualização com revisão em baixa não está a ser totalmente respeitado, pelo que é preciso fazer algo”, uma vez que volta a verificar-se que há diferenças de tratamento entre distritos e até no seio de alguns distritos.
Um outro tema que tem colocado as IPSS em sobressalto é o das fiscalizações/inspeções. A este propósito, o padre Lino Maia lembrou que “as ações inspetivas não são controladas pelo poder político, e ainda bem, por isso deve haver regras claras, pois, por vezes, até parece haver agendas paralelas e mandatadas”.
O presidente da CNIS informou ainda os conselheiros de que “o Governo tem reticências em relação a alguns artigos do Decreto-lei 172-A, pelo que pretende fazer um novo decreto-lei” e ainda, sobre as Cantinas Sociais, que é intenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reformular a resposta no sentido de ser “menos Cantina Social e mais apoio para que as famílias possam confecionar as refeições na própria casa”, uma situação que deverá ser compatibilizada com o FEAC (Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados).
“As instituições serão candidatas a armazenistas dos alimentos a fim de cobrir todo o território nacional, com mais distribuição e maior proximidade”, revelou o padre Lino Maia, que deu ainda conta de outra questão: “O Governo não gosta muito das RLIS (Redes Locais de Intervenção Social) e o mais certo é que, ao fim dos três anos contratualizados, a resposte não continue nos mesmos moldes. A RLIS é bem vista, mas não a ser desenvolvida pelas IPSS, pois é coisa mais das autarquias”.
Em jeito de comentário, o presidente da CNIS sustentou que a RLIS “causa mais constrangimentos às instituições do que benefícios às pessoas”.
A algumas questões colocadas pelos conselheiros, o presidente da CNIS disse que “a CNIS fez sentir ao ministro da importância em se estabelecer um acordo para que a oscilação de frequência não afete, no imediato, a comparticipação”, justificando com o facto de ser uma dupla penalização para as IPSS, pois, para além de perderem as mensalidades dos utentes, têm que devolver verbas à Segurança Social, o que cria constrangimentos graves.
O padre Lino Maia referiu ainda que era importante “o estabelecimento de valores de referência, como já existe para a ERPI, para outras respostas sociais”, mas lembrou que isso “exige um estudo sobre a frequência das valências”.
Sublinhando que “o País é pequeno, mas muito desigual”, o presidente da CNIS considerou que “é um enorme prejuízo para as pessoas inverter o caminho já feito”, porque “a pretexto de sermos bons alunos, não se deve levar a adotar modelos estrangeiros em detrimento do que é nosso e bom”, rematando: “O Estado não faz tudo, o Estado é quem faz fazer”.
E a fechar o período de informação aos conselheiros, o padre Lino Maia deixou um novo alerta, considerando importante todos estarem vigilantes: “Pairam no ar algumas tentações que podem ser perigosas para as instituições”.

SAÚDE E REFUGIADOS

Depois do reagendamento da X Festa da Solidariedade para o dia 30 de setembro, em Coimbra, o Conselho Geral tomou conhecimento das dificuldades que forçaram o adiamento do evento e ainda da alteração da temática do seminário que o integrará.
Assim, sob o título «IPSS Promotoras de Saúde - Uma influência positiva nos determinantes da saúde», o encontro de trabalho que preencherá o todo o dia, realizando-se à noite a Festa da Solidariedade.
Três grandes temas estarão em debate no seminário, a saber: Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; Envelhecimento Ativo; e, por fim, Saúde Mental e Solidariedade.
Antes, no dia 15 de Setembro, no Porto, a CNIS promove um seminário no âmbito da ação que está a desenvolver em torno dos Refugiados Menores Não Acompanhados, com o objetivo de preparar para o acolhimento.
Na fase final da reunião, os conselheiros deram conta das agendas das respetivas entidades que representam e ainda de algumas recomendações à CNIS, tendo sido abordados temas como a o fim de vida das viaturas de transporte de crianças, a “ameaça autárquica” ao Pré-escolar, os CLDS (Contratos Locais de Desenvolvimento Social), os LIJ (Lares de Infância e Juventude), as coimas exorbitantes por via das ações inspetivas, a restituição do IVA, o Serviço de Apoio Domiciliário e a formação profissional, entre outros.
Nota para duas iniciativas reveladas pelos conselheiros, uma promovida pela FAPPC (Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral) e uma outra pela UDIPSS Bragança, que será o I Congresso das IPSS de Bragança, a realizar em Novembro. Quanto à iniciativa da FAPPC, trata-se de um encontro nacional sobre Intervenção Precoce (IP), intitulado «As IPSS e o Acordo de Cooperação de IP», que se realiza dia 15 de julho, no auditório da Atmosfera M, no Porto.
Na ronda final de intervenções por parte dos conselheiros, foram vários os que reforçaram uma declaração feita pelo presidente da UDIPSS Lisboa, José Carlos Batalha, e que é um incentivo para que a Direção se sinta acompanhada e fortalecida nas suas frentes de negociação: “Padre Lino, tem aqui nas instituições um exército pronto a ser mobilizado”.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2016-06-29



















editorial

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Publica-se neste número do “Solidariedade” o texto do acordo com a FSUGT, na parte que contempla também os novos valores de remunerações acordado para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.

Não há inqueritos válidos.

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