UNIÃO EUROPEIA

Falar de sanção é sempre penalizador e injusto

Era uma das decisões mais aguardadas em Portugal, que se prepara para seguir para férias, tal como sempre acontece quando chega o mês de agosto, e o que se soube faz com que todos possam ir a banhos mais sossegados. No entanto, a decisão da Comissão Europeia de recomendar ao Ecofin uma multa zero a Portugal por défice excessivo, leva o presidente da CNIS a tecer algumas críticas, em linha com o conteúdo da missiva que as três organizações do Setor Social Solidário enviaram a diversas entidades da União Europeia em que “solicitam o arquivamento do procedimento por défice excessivo, não devendo haver lugar ao estabelecimento de quaisquer sanções, mesmo que simbólicas, como é de justiça”.
Em declarações ao SOLIDARIEDADE, o padre Lino Maia reforça que a sanção “mesmo sendo zero é uma sanção e não é justa”. “Portugal, o povo português e as instâncias responsáveis do País têm-se portado muito bem. As instâncias nacionais seguiram orientações muito expressas da própria União Europeia e, portanto, apesar da multa zero, são penalizadas pelo bom comportamento”, sustenta o presidente da CNIS, sublinhando: “Falar em sanção é penalizar e é penalizante para os cidadãos e para um País que se envolveu na solução de problemas complicados. E, falar-se em sanções e manter esta espada afiada na direção das pessoas é humilhante para o povo Português e para um país que não merece, de facto, a humilhação”.
Para o padre Lino Maia, todo este processo leva-o a “dar razão a alguns que se queixam de que as instâncias europeias são muito dominadas por burocratas e tecnocratas e não por pessoas sujeitas a um voto público”, reforçando a ideia inicial: “Estas sanções, mesmo a zero são sanções, penalizam um País que não merece ser penalizado e, de algum modo, desmistificam instâncias que precisavam de ser mais sensíveis e de ser mais de cidadãos do que de burocratas e tecnocratas”.

CONGELAMENTO DE FUNDOS

Agora a decisão da Comissão Europeia terá que ser adotada, ou não, pelo Ecofin, mas há ainda uma outra questão em aberto e cuja decisão final será conhecida só em setembro, ou seja, a possibilidade que está em cima da mesa de Portugal ser penalizado com o congelamento de alguns fundos comunitários.
Tal a acontecer, seria castigador para as instituições sociais, uma vez que muitos projetos que desenvolvem são comparticipados também pelos fundos europeus.
“Há muita ação desenvolvida pelas instituições de solidariedade que têm a comparticipação de fundos comunitários e um eventual congelamento adia e congela também essa ação que é uma ação voltada para as pessoas, acabando por penalizar as instituições e as pessoas”, argumenta o líder da CNIS, asseverando: “Repito, falar em sanções e ter sempre esta espada afiada na direção de um País que não merece, de facto, ser penalizado é humilhante, portanto, é preciso, tal como as três organizações do Setor Solidário propuseram, que seja definitivamente arquivado um processo que não dignifica as instâncias europeias e que mantendo-se humilha um povo que não merece”.
Apesar de tudo, o padre Lino Maia mostra-se esperançado no futuro: “Quero crer que não haja congelamento dos fundos comunitários, é evidente que não posso admitir que o haja, mas quero crer que prevaleça o bom senso e que afastemos de uma vez por todas esta espada que ameaça Portugal”.
Sobre este assunto, também o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deixou a sua impressão ao SOLIDARIEDADE, sustentando: “Creio que esta decisão tomada pela Comissão Europeia irá ter a mesma tradução do ponto de vista de qualquer hipótese de acionar os fundos estruturais. Já não acreditava que isso viesse a ser possível e acho que temos que ter uma expetativa de enorme tranquilidade. Portugal tem uma boa posição internacional no que toca à execução dos fundos comunitários, creio que é o País uma maior absorção deste quadro financeiro, a que chamamos Portugal 2020, e tem que continuar esse trabalho. Não acho que haja qualquer risco, em particular depois desta decisão, de vir a suceder qualquer suspensão”.
O ministro Vieira da Silva mostrou-se ainda agradado com a posição conjunta tomada pelas três organizações do Setor Social Solidário, que considerou “muito positiva”.
“Foi a expressão autónoma e conjunta que é muito significativa, porque estamos a falar de instituições que têm um contacto muito próximo com a realidade social e em especial com os setores mais frágeis da população portuguesa e que têm uma particular sensibilidade para o efeito que qualquer medida dessa natureza, se eventualmente fosse tomada, teria sobre a nossa capacidade de também corrigir os profundos desequilíbrios que ainda existem na nossa sociedade e que foram, infelizmente, agravados ao longo de vários anos”, afirmou o governante.

 

Data de introdução: 2016-07-29